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Deputado João Batista recebe homenagem durante Seminário Internacional de Polícia Comunitária

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Foto: LUCIENE LINS

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O deputado estadual João Batista do Sindspen (PP), foi agraciado na noite dessa quarta-feira (25), com uma Medalha Honorífica, ato simbólico em reconhecimento ao trabalho do parlamentar, em prol da segurança pública de Mato Grosso. A honraria foi entregue durante o Seminário Internacional de Polícia Comunitária, evento realizado em parceria com a Coordenadoria de Polícia Comunitária e Federação dos Conselhos de Segurança (Feconseg).

Batista compartilhou o sentimento positivo de estar entre os homenageados da noite e ressaltou a importância do encontro, na interação entre a sociedade civil com as forças de segurança. 

“Eu fico honrado e agradecido por essa homenagem, que é um reconhecimento do nosso trabalho, isso nos motiva a continuar trabalhando com dedicação pela segurança pública do estado. Na oportunidade, gostaria de parabenizar todos os envolvidos na organização deste Seminário. Em especial, deixo o nosso parabéns para o Danilo, que tem realizado um excelente trabalho preventivo à frente da Feconseg. Acredito na atuação dos Consegs, pois não tem como fazer segurança pública sem a comunidade”, acrescentou o deputado.

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Durante o evento, o presidente da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso (Feconseg-MT), Danilo Corrêa de Moraes, frisou o relevante interesse coletivo e a importância das obras realizadas pelos Conselhos Comunitários de Segurança Pública (CONSEGs) e da Feconseg-MT, que desenvolvem diversos projetos sociais preventivos. 

“Trabalhamos a prevenção, que garante sempre o melhor resultado, fortalecendo cada vez mais essa relação com a comunidade. A federação representa um avanço para Mato Grosso. Hoje estamos no mesmo nível de outros Estados que são referência em ações comunitárias”, concluiu Danilo.

Aproximadamente 300 pessoas, entre autoridades e representantes envolvidos com as políticas de policiamento comunitário de todo o estado, participaram do evento. O seminário contou com a participação de Yoshiyuki Nakatami, policial japonês que está no Brasil como Cônsul de Segurança Pública do Consulado do Japão em São Paulo.  Os participantes acompanharam também, palestras sobre políticas de segurança pública, com o Major PM, de Tocantins, Gleidison Antônio de Carvalho, representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério de Justiça e Segurança Pública.

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Fonte: ALMT

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Deputados aprovam projeto que altera política de proteção da bacia pantaneira

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Foto: Ronaldo Mazza

Os deputados estaduais de Mato Grosso, aprovaram em sessão ordinária nesta quarta-feira (29), em primeira votação, o Projeto de Lei 561/2022, que altera a Lei 8.830, de 21 de janeiro de 2008, que “Dispõe sobre a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso. O PL, de autoria da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais, teve apenas um voto contrário, do deputado Lúdio Cabral (PT).

O projeto de lei altera alguns dispositivos da lei nº 8.830, de 2008, como exemplo,  no conceito de Área de Conservação Permanente há a vedação de alteração ou utilização dessas áreas de forma intensiva ou em larga escala. Por conta disso, uma das alterações visa excluir essa vedação, “uma vez que está em desconformidade com o § 2º do artigo 8º da própria Lei 8.830/2008, que estabelece que a supressão parcial da vegetação nativa, visando sua substituição, nas Áreas de Conservação Permanente, poderá ser realizada por meio de prévio licenciamento junto à SEMA na forma do regulamento”.

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A deputada Janaína Riva (MDB), que defendeu o projeto em plenário, disse que a aprovação “para atender o clamor, o desespero de quem produz no Pantanal”. Segundo ela, a Assembleia fez a parceria e selou com a Embrapa o compromisso de aprovar o projeto.

Para o deputado Lúdio Cabral (PT), único voto contra, o projeto tem artigos que estão de acordo, mas também contém outros, segundo ele, que sequer respeitam o Código Florestal. Conforme Lúdio, “além de desrespeitar o código tem conteúdos que não seguem as recomendações da Embrapa”. O deputado garantiu que vai propor emendas ao PL quando retornar ao plenário para a segunda votação.

 Outra alteração necessária, segundo justificativa do PL 561/2022, foi a de incluir ao artigo 3º outros pilares que compõem o conceito de sustentabilidade, uma vez que a mesma é dividida em três principais pilares: social, econômico e ambiental. “Assim, para garantir uma melhor sustentabilidade ao Bioma Pantanal é necessário que esses três pilares coexistam e interajam entre si de forma plenamente harmoniosa”, justificam os deputados da comissão.

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Em justificativa os deputados citam ainda que ao artigo 7º também foram propostas alterações de redação, a fim de adequar aos preceitos do Código Florestal, Lei Federal nº 12.651/2012, para evitar insegurança jurídica. “Foram excluídos os parágrafos para manter a regra da norma geral federal quanto à forma de cálculo da APP. E mais, permitir nas áreas consideradas de preservação permanente na Planície Alagável da Bacia do Alto Paraguai de Mato Grosso, o acesso e uso para a pecuária extensiva, auxilia a manter a biodiversidade biológica e os processos ecológicos em toda a Bacia do Alto Paraguai, sendo uma atividade de baixo impacto”.

Fonte: ALMT

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