Deputado Barranco propõe banimento de clientes violentos em apps de entrega

Publicados

19 de fevereiro de 2025

Por

infocoweb

Em Mato Grosso, uma nova proposta legislativa promete dar um basta nos abusos contra entregadores de aplicativos. O Projeto de Lei nº 118/2025, apresentado pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT) na última quarta-feira (12), estabelece penalidades para clientes que discriminarem, humilharem ou agredirem esses profissionais. A medida, se aprovada, tornará Mato Grosso pioneiro na proteção dessa categoria tão essencial para a mobilidade urbana.

“Nossos entregadores enfrentam situações absurdas diariamente. São insultados, ameaçados e, em casos extremos, agredidos fisicamente. Esse projeto busca garantir que eles não fiquem desprotegidos”, afirmou Barranco durante a sessão.

O PL 118/2025 define punições rigorosas para clientes que cometam abusos contra os entregadores, incluindo advertência oficial da plataforma para casos menos graves, multa de até R$ 5.000,00 conforme a gravidade da infração, bloqueio temporário do cliente nos aplicativos de entrega e suspensão imediata com denúncia ao Ministério Público em caso de agressão física comprovada. As plataformas de delivery também serão obrigadas a criar um sistema de verificação para apurar denúncias e garantir o direito de defesa tanto para o entregador quanto para o cliente.

O projeto ganha força ao se apoiar em estatísticas que demonstram a vulnerabilidade dos entregadores. Cerca de 68% dos entregadores de apps já relataram terem sofrido algum tipo de agressão verbal ou discriminação, segundo uma pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Além disso, 15% afirmam ter sido vítimas de agressão física durante o trabalho, e apenas 5% dos casos chegam às autoridades devido à falta de canais eficientes de denúncia e ao medo de represálias.

“Estamos lidando com uma categoria que carrega a cidade nas costas e, ainda assim, é maltratada por quem depende do seu serviço. Isso não pode continuar”, pontuou Barranco.

O projeto também pressiona as empresas de delivery, impondo obrigações para garantir um ambiente mais seguro aos seus trabalhadores. Caso descumpram as normas, as plataformas poderão ser multadas em até R$ 50.000,00. Entre as exigências estão a obrigação de informar os clientes sobre as penalidades previstas na lei, criar um canal transparente para que entregadores possam denunciar clientes abusivos e disponibilizar suporte rápido para casos de agressão e assédio.

O projeto prevê ainda uma campanha de conscientização estadual com o slogan “Quem te entrega merece respeito!”. A ação será veiculada em redes sociais, rádios, TVs e mídias digitais para educar a população sobre a importância do respeito aos entregadores. “Se as empresas conseguem bloquear entregadores sem aviso prévio, elas também podem bloquear clientes abusivos. Não há desculpa”, rebateu Barranco.

O projeto agora segue para análise nas comissões da Assembleia Legislativa. Se aprovado, pode transformar a realidade dos entregadores em Mato Grosso, garantindo-lhes mais segurança e dignidade no exercício da profissão.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

Propaganda

POLÍTICA MT

Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

Publicados

15 horas atrás

16 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo