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CST discutiu políticas públicas e ofertas de créditos às micro e pequenas empresas

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Câmara Setorial Temática da Assembleia Legislativa instalada para debater o fomento a micro e pequenas empresas e a agricultura familiar de Mato Grosso realizou, na segunda-feira (2), a primeira reunião para debater as políticas públicas e as ofertas de créditos para os segmentos produtivos do Estado.   

De acordo com o presidente da CST, Benedito Dais Pereira, a câmara tem o objetivo de discutir, acompanhar e avaliar o fomento das cadeias produtivas em Mato Grosso. “É uma CST que tem uma composição bastante diversificada, e contempla a participação de representantes de diversas instituições de fomento de Mato Grosso”, disse.

O coordenador de crédito rural da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Mariano Batista Campos, disse que 90% do público da Empaer são voltados à agricultura familiar. Ele falou sobre a linha de crédito que é disponibilizada pelo governo federal às famílias em Mato Grosso. 

Entre as linhas de créditos ofertadas pela União está o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Segundo ele, para o pequeno agricultor ter acesso ao subsídio das instituições financeiras é exigida uma série de documentos que são repassados pelo agricultor no ato de elaboração do projeto.  

“O projeto é encaminhado para os agentes financeiros. Um dos aportes financeiros é para a produção de alimentos. Nesse caso, o custeio é de até R$ 250 mil de crédito a cada agricultor. Isso tanto faz para custeio pecuário ou para custeio agrícola. Os juros são de 3% ao ano. Dependendo da atividade, esse custeio pode ser elevado para dois anos. Já para os investimentos, os valores é de até R$ 200 mil. O prazo é maior, que pode ir até 10 anos”, explicou.

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Para os assentados, de acordo com Mariano Campos, tanto às famílias assentadas pelo Incra, Intermat ou pelo crédito fundiário, têm o direito de acessar o Pronaf com crédito de até R$ 31,5 mil com o prazo para pagar em 10 anos e com juros de 0,5% ao ano. 

“Se o agricultor pagar as parcelas em dia, tem rebate de 43% sobre a parcela do saldo devedor. É um juro quase irrisório. Já para o custeio tem um teto de R$ 9 mil e o juro de 1,5% ao ano”, afirmou.

O representante da Secretaria de Estado Agricultura Familiar de Mato Grosso (Seaf/MT), George Luis Lima, afirmou que todas as ações da Seaf são feitas em parceria com a Empaer. De acordo com ele, a parceria é fundamental às cadeias produtivas terem acesso aos créditos e também à orientação técnica à agricultura familiar. 

“É preciso agregar valor à produção e, com isso, agregar outros mercados que é o elo da produção. A Seaf possui uma famosa atuação que é o fornecimento de equipamentos para o trabalho no campo. Essa ação carece de uma ação mais aprimorada. Com critérios mais técnicos e com monitoramento mais eficiente”, destacou George Lima. 

Segundo Lima, a Seaf auxilia os produtores na preservação das estradas para que os produtores tenham condições de escoar a produção. Além disso, a Seaf cede maquinários aos pequenos produtores. “Hoje, em Mato Grosso existe cerca de 2.600 produtores de café, que é a segunda bebida mais consumida no mundo, só perde para o consumo de água”, disse.

Lima afirmou que os benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação e Serviços (ICMS) concedidos à agricultura familiar pelo governo do estado. Segundo ele, a isenção do ICMS na comercialização dos produtos – in natura e processados. “Esse benefício será regulamentado para atender os produtos da agricultura familiar, tornando-os mais competitivos com os produtos que vem de fora de Mato Grosso”, disse. 

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Um dos representantes do Desenvolve/MT, José Roberto, disse que a instituição vem passando por um processo de transformação – a entidade estava no processo de instituição pelo governo do estado de Mato Grosso – mas agora ganhou fôlego e já tem um novo projeto para dar suporte à agricultura familiar no estado. 

“As linhas de crédito para a agricultura familiar está passando por uma adequação sistêmicas que está sob análise do Banco Central do Brasil. Em breve o Desenvolve/MT estará operando as linhas de crédito voltadas à agricultura familiar. No momento, a instituição está operando para as micro e pequenas empresas do estado”, disse José Roberto.

O representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Fábio Rogério Apolinário da Silva, afirmou que dentro da política da Sebrae é o de apresentar propostas de créditos financeiros para as micro e pequenas empresas. Segundo ele, o órgão atua com o pequeno produtor rural, mas não tratam da parte de crédito, apenas auxilia os pequenos produtores com projetos. 

“A nossa expertise é mais na área de micro e pequenas empresas. Hoje, cerca de 2/3 das empresas não têm acesso a créditos porque não têm um produto para agregar a operação de crédito. Com isso apenas 1/3 tem acesso a recursos financeiros das instituições. Quando ele consegue o empréstimo, o Sebrae entra para auxiliá-lo. Por isso, uma das nossas propostas é para atender os desassistidos do sistema financeiro tradicional”, explicou.  

Fonte: ALMT

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Max quer ampliar participação de protetores na definição de emendas da causa animal

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Foto Gil Gomes/ALMT

Gestores e voluntários da causa animal de diferentes regiões de Mato Grosso se reuniram com o governador em exercício, Max Russi (Podemos), para discutir soluções e fortalecer as políticas públicas de proteção e bem-estar animal no estado. O encontro, realizado na última semana, no Palácio Paiaguás, contou com a participação do presidente do Grupo de Trabalho em Defesa da Causa Animal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Nilson Portela, e de representantes de entidades de proteção animal.

Durante a reunião, com gestores e voluntários de Barra do Bugres, Cáceres, Chapada dos Guimarães, Diamantino, Jauru, Nova Olímpia e Várzea Grande, além da capital, Max propôs destinar R$ 2 milhões em emendas parlamentares à causa animal. O parlamentar defendeu que os próprios protetores participem da definição das prioridades, garantindo que os investimentos também cheguem aos municípios do interior.

“Eu gostaria que vocês decidissem, para que esse recurso não ficasse só na nossa capital, eu gostaria que isso chegasse ao interior do estado de Mato Grosso, e a gente utilizasse bem esse recurso”, afirmou.

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HOSPITAL VETERINÁRIO

Outro tema da reunião foi o andamento do Hospital Veterinário Público Estadual, uma das principais reivindicações dos protetores de animais de Cuiabá e da Baixada Cuiabana.

Max informou que os recursos para o empreendimento estão assegurados, mas ressaltou a necessidade de avançar nas etapas administrativas para viabilizar a licitação.

O presidente do Grupo de Trabalho, Nilson Portela, destacou a importância do encontro para aproximar os protetores do poder público e acompanhar os projetos em andamento.

Portela também mencionou a expectativa em relação ao Fundo Estadual de Proteção Animal – que, como o próprio Grupo de Trabalho da Causa Animal, também é uma iniciativa de Max -, como um instrumento para ampliar o acesso das entidades a recursos e fortalecer as ações de proteção animal nos municípios.

“Estamos felizes com essa oportunidade de reunir protetores de várias regiões do estado, apresentar nossas demandas e acompanhar os avanços do Hospital Veterinário, que é uma reivindicação antiga da causa animal. Também temos uma grande expectativa em relação ao Fundo Estadual de Proteção Animal, que poderá ampliar o acesso aos recursos e ajudar quem enfrenta tantas dificuldades para cuidar dos animais”, destacou Nilson Portela.

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