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CST das rodovias vai pedir estudos de trafegabilidade das rodovias com pedágio

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

As próximas ações a serem realizadas pela Câmara Setorial Temática (CST) criada com o objetivo de avaliar e propor medidas referentes às concessões de serviço público de construção, manutenção e exploração de rodovias situadas em Mato Grosso foram definidas durante reunião nesta segunda-feira (09).

Conforme o presidente da CST, deputado Faissal (Cidadania), a comissão irá solicitar informações à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) acerca do número de pedágios existentes em Mato Grosso e também cópias de todos os contratos de concessões em vigor.

Serão requeridos ainda estudos de trafegabilidade feitos sobre os trechos para que a comissão possa analisar se o lucro e rentabilidade das praças de pedágio estão corretos. Por fim, a comissão irá requisitar a designação de auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para realizar auditoria em todos os contratos de concessão.

Análise prévia realizada por Faissal acerca do contrato firmado com a empresa Via Brasil, no trecho do município de Alta Floresta, teria apontado o descumprimento de algumas cláusulas. Além disso, segundo ele, a dificuldade para disponibilização de informações por parte da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager) estaria prejudicando o andamento dos trabalhos da comissão.

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“Pedimos informações à Ager, por exemplo, sobre o número de acidentes, mas não obtivemos resposta. Está sendo muito difícil conseguir esses materiais”, relatou.

Faissal ressaltou ainda que vai pedir a inclusão na pauta de votação em Plenário do Projeto de Lei (PL) 453/2019, de sua autoria, que foi apresentado em 2019 e estabelece a proibição da cobrança de pedágio antes da execução dos investimentos definidos em contrato. “Vamos pedir o apoio de todos os deputados para tentar aprovar esse projeto”, frisou.

Por fim, o deputado comunicou que a CST irá ingressar como assistente em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo governo do estado.

“Nós tomamos ciência de que o governo do estado entrou com uma Adin contra os pontos de descanso para os caminhoneiros nas rodovias pedagiadas. Então, vamos ter que ingressar nessa ação como Amicus Curiae para darmos a nossa opinião a respeito”, explicou.

Fonte: ALMT

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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar

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Foto Mayke Toscano/SECOM-MT

O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.

A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.

Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.

“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.

Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.

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“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.

Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.

“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.

Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.

“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.

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Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.

“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.

Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

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