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CST da Saúde Mental debate sobre aumento da violência nas escolas
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Casos emblemáticos tal o recente assassinato de uma professora por estudante adolescente de apenas 13 anos, em São Paulo, têm colocado em alerta os pais, educadores e autoridades em todo o país – e despertado atenção à necessária assistência psicossocial no ambiente escolar.
Essa tônica norteou, durante a tarde de quinta-feira (4/5), a segunda reunião de trabalho da Câmara Setorial Temática instaurada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para debater o atendimento à Saúde Mental na rede pública de Mato Grosso, a fim de elaborar propostas e políticas públicas com o fim de melhorar a assistência psicossocial à população mato-grossense.
Conduzida pelo deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) – autor do requerimento por conta do qual foi instaurada a “CST da Saúde |Mental” na ALMT -, a reunião teve a presença também da relatora e secretário da câmara temática, respectivamente Rosângela Saldanha Pereira e Jorge Santos; do promotor de Justiça (Saúde Coletiva) Nilton Matos Silveira Neto, além das representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Keila Regina da Silva Nunes Costa (Gestão de Pessoas) e Rita de Cássia Araújo Costa Marques (Gestão Educacional).
BEM-ESTAR
As representantes da Seduc explanaram brevemente os programas desenvolvidos pela pasta com objetivo de prestar assistência psicossocial a estudantes e professores da rede pública de ensino em Mato Grosso.
Rita de Cássia falou sobre o planejamento voltado aos alunos a fim de prevenir situações de assédio, violência, bullying, depressão, automutilação, entre outros casos que evidenciam distúrbios do gênero.
“É um trabalho multidisciplinar que envolve famílias, conselho tutelar, centros de referência em assistência social e os centros de atenção psicossocial”, explicou.
Ela adiantou que está adiantado o planejamento para a implantação de atendimento em todas as escolas mato-grossenses – cada uma delas deverá ter em seu quadro pelo menos um profissional em Psicologia e outro em Assistência Social.
Keila Regina, por sua vez, explanou as ações desenvolvidas pela Seduc com a finalidade de prestar assistência aos professores da rede pública estadual, que incluem desde saúde mental até segurança no trabalho, em ampla abordagem.
DIAGNÓSTICO
O promotor de Justiça Nilton Silveira observou que a CST da Saúde Mental será importante instrumento – inclusive em parceria com o Ministério Público Estadual – para evidenciar “abrangente diagnóstico sobre o atendimento psicossocial oferecido na rede pública de saúde à população mato-grossense”.
Em concordância, o deputado Carlos Avallone destacou a relevância do trabalho para a definição de diretrizes, elaboração de políticas públicas e inclusão de precisão orçamentária a fim de melhorar a atenção à saúde mental em Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT
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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes
O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.
O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.
Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.
No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.
O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.
“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.
A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.
Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.
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