ALMT reage à decisão do STF sobre Lei de Incentivos Fiscais

Publicados

10 de fevereiro de 2025

Por

infocoweb

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), recebeu na manhã de hoje (10) o procurador da instituição, Ricardo Riva, juntamente com o deputado Gilberto Cattani (PL). Eles se reuniram para discutir os desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 7.774, que suspendeu a lei 12.709 de 2024. A declaração, feita pelo procurador Ricardo Riva e apoiada pelo presidente Max Russi enfatizou a importância da lei que estabelece requisitos para a concessão de benefícios fiscais às empresas da agroindústria.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, suspendeu cautelarmente a legislação, levantando preocupações com aumento do desmatamento no bioma amazônico. “Os acordos firmados por empresas não podem ser contrários à economia de Mato Grosso”, afirmou Ricardo Riva, destacando que a Assembleia Legislativa, na pessoa do presidente, Max Russi, está comprometida em garantir que os acordos respeitem as leis vigentes.

A Casa de Leis prestou informações na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.774 no STF contra o pedido de suspensão da lei estadual.

A lei em questão não se refere apenas à Moratória da Soja, mas sim aos requisitos para concessão de incentivos fiscais que beneficiam empresas do agronegócio mato-grossense, o que levanta a necessidade de revisão e adequação das práticas comerciais no estado. Max, presidente da Assembleia, foi elogiado por sua liderança e pela rápida mobilização da procuradoria em coletar dados relevantes sobre o tema. “O nosso estado não pode fornecer incentivos fiscais a empresas que operem fora da legalidade”, reforçou Russi.

A conversa também abordou a importância do apoio aos produtores rurais, que, segundo os deputados, estão cumprindo com as exigências legais de desmatamento e de queimadas, conforme autorizado pela legislação estadual e federal. “Precisamos defender os direitos dos cidadãos e garantir a legalidade em todas as práticas comerciais”, disse Cattani, ressaltando a vigilância da Assembleia sobre os atos relacionados à lei de incentivos fiscais.

Os líderes presentes manifestaram seu compromisso em manter um diálogo aberto com a sociedade e o setor produtivo, assegurando que a ALMT continuará atenta às necessidades e preocupações dos cidadãos de Mato Grosso. “Conte com a Assembleia Legislativa para defender os interesses do nosso estado, “, concluiu o presidente Max Russi em um apelo à colaboração entre os setores público e privado, buscando o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

Propaganda

POLÍTICA MT

Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

Publicados

12 horas atrás

16 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo