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Relatório final da CST da Apicultura será apresentado em março
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Foto: MARCOS LOPES/ALMT
A Câmara Setorial Temática da Apicultura Profissional e Recreativa – CST da Apicultura deve apresentar o relatório final na segunda quinzena de março. O anúncio foi feito, nesta quinta-feira (27), pelo presidente da CST, José Lacerda, durante a 7ª reunião, realizada na Sala das Comissões, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT.
A CST foi instalada em maio de 2024, por indicação do deputado Wilson Santos (PSD). O próximo passo será a análise dos encaminhamentos e a elaboração do relatório final, para que as orientações cheguem aos pequenos produtores rurais e possa impulsionar a produção sustentável de mel e seus derivados em Mato Grosso.
Conforme o presidente da CST da Apicultura, José Lacerda, o diagnóstico constatou a necessidade de se trabalhar na legislação, liberar linhas de créditos, dar assistência técnica e orientação ao pequeno produtor de como comercializar, pois segundo ele, grande parte produz, mas não tem a certificação para vender seus produtos.
“Isso acaba criando entrave para a produção. Mato Grosso tem condições de, em curto prazo, se tornar o maior produtor de mel do Brasil. Vai depender das políticas públicas e se há interesse do Estado em apoiar efetivamente essa atividade”, pontuou Lacerda.
André Ovelar, apicultor em Cuiabá e Cáceres, está otimista com o trabalho desenvolvido pela CST. “É fundamental para agregar conhecimentos e apoio governamental que é de suma importância, além da simplificação das exigências legais para facilitar o nosso trabalho”, avaliou.
“Acredito que essas discussões desenvolvidas aqui servem de provocação para que o produtor se profissionalize e tenha condições de abastecer o mercado”, afirmou Rubens de Pinho Filho, relator da Câmara Setorial.
Especialista no assunto, o consultor José Guilherme Barbosa Ribeiro, chamou a atenção para a importância da valorização dos produtos regionais pelos consumidores.
“Nós temos que apoiar dando preferência aos nossos produtos na hora da compra. Temos condições de transformar Mato Grosso na grande commodites do mel e seus derivados, será um diferencial fantástico em nível internacional. Nosso mel tem condições técnicas de qualidades excepcionais”, mensurou, ao destacar que os três biomas de Mato Grosso: Cerrado, Pantanal e Amazônia favorecem as floradas no ano inteiro.
Fonte: ALMT – MT
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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes
O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.
O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.
Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.
No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.
O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.
“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.
A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.
Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.
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