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CPI da Energisa aprova relatório final

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Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa aprovou o relatório final em reunião na tarde dessa quarta (9). O documento indica piora na prestação de serviços da empresa na comparação entre 2020 e 2021, com aumento no tempo de atendimento ao consumidor, crescimento do valor pago ao consumidor a título de compensação por falha no serviço.

Na apresentação feita pelo relator da CPI, deputado Carlos Avallone (PSDB), foram destacados dados de medidores da continuidade de fornecimento de energia elétrica. De acordo com o relatório, em 2020 o número de consumidores que sofreram diretamente com a má qualidade do serviço era de 239.732 e passou para 413.961 em 2021. Já o trabalho de campo, feito também em parceria com o executivo estadual, incluiu aferição de medidores e inspeção de instalações elétricas. “A operação ‘Tudo às claras’ está sendo modelo para outros estados”, destacou Avallone.

“Foi um trabalho de quase três anos, que geraram 20 relatórios parciais, dois conclusivos e muitas recomendações para que esse serviço possa melhorar. Inclusive na questão dos funcionários, dos índices de qualidade e faturamento”, resumiu o relator da CPI. “Na verdade, a CPI investigou muito mais que a Energisa, investigou também a qualidade de fiação, normativas, Aneel. E isso deve ser acompanhado por uma comissão temporária para ver os desdobramentos desse trabalho”, explicou o parlamentar.

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Avallone lembrou que a investigação começou para verificar a questão do preço da energia em Mato Grosso. “Ficou claro que a responsabilidade não é da Energisa, mas da normativa da Aneel e como está colocado na Constituição, que traz um prejuízo para Mato Grosso e outros estados que ainda não têm a infraestrutura necessária no setor de energia”, afirmou o deputado. O presidente da CPI, Elizeu Nascimento (PL), ressaltou ainda que um dos avanços obtidos durante as investigações foi a redução do ICMS da energia, que caiu de 27% para 17%. 

Nascimento também apresentou um relatório em separado. Embora o texto indicasse conclusões parecidas com o relatório aprovado, o encaminhamento final apontado era de cassação de concessão da Energisa. “Apresentei o pedido de distrato do contrato. Para mim, seria a resposta à altura do que a sociedade mato-grossense necessita”, justificou o presidente da CPI.

Os demais parlamentares, porém, optaram por aprovar o documento apresentando pelo deputado Carlos Avallone. “É extremamente importante resguardarmos a questão legal. Ainda não foram preenchidos os requisitos para solicitar o processo de caducidade, para cassação da concessão”, defendeu Dr. Eugênio (PSB). “Não cabe a nós fazer esse pedido, ele tem um trâmite e acontece naturalmente caso haja as falhas necessárias”, disse Avallone.

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No relatório aprovado, são feitos encaminhamentos para órgãos como Procon/MT, Ministério de Minas e Energia, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager/MT) e a própria Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). 

Fonte: ALMT

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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar

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Foto Mayke Toscano/SECOM-MT

O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.

A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.

Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.

“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.

Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.

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“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.

Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.

“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.

Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.

“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.

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Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.

“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.

Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

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