POLÍTICA MT
Comissão de Relações Internacionais aprovou proposta de empréstimo de 40 milhões de dólares para MT
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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
Instalada pela primeira vez na Assembleia Legislativa em março deste ano, a Comissão de Relações Internacionais, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Institucional foi responsável por analisar o mérito da proposta enviada pelo Governo Estadual com autorização para o Poder Executivo contratar um empréstimo no valor de 40 milhões de dólares com o Banco Mundial.
O Projeto de Lei (PL) nº 431/2022 foi amplamente discutido pelos parlamentares da Casa e após ser aprovado em plenário nos dois turnos previstos e o texto sancionado pelo governador em junho, tornou-se a Lei nº 11.802/2022. Na época do debate sobre a transação, representantes do governo justificaram que o dinheiro seria usado no Programa de Sustentabilidade Fiscal, eficiência e Eficácia do Gasto Público – Pró-Gestão, e também viabilizaria a aquisição de sistemas de tecnologia da informação.
Além de apreciar projetos de lei, a Comissão de Relações Internacionais recebeu convidados para discutir temas como comércio exterior, tecnologia e investimentos. Representantes de órgãos como Câmara de Comércio Brasil Portugal e Instituto Defesa Agropecuária de Mato Grosso e também de um banco participaram de reuniões com os deputados do colegiado.
São membros titulares da comissão os deputados Gilberto Cattani (PL), Carlos Avallone (PSDB), respectivamente, presidente e vice-presidente. Completam a lista Xuxu Dal Molin (União), Prof. Allan Kardec (PSB) e Dilmar Dal Bosco (União). O colegiado é composto ainda pelos suplentes Janaina Riva (MDB), Nininho (PSD), Ulysses Moraes (PTB), Max Russi (PSB) e Dr. Eugênio (PSB).
Criação – A Comissão de Relações Internacionais, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Institucional foi a última comissão permanente criada pela Assembleia Legislativa. A oficialização veio por meio da Resolução nº 7.134/2021. O colegiado faz parte do Núcleo Econômico e conta com assessoria técnica.
Na instalação da comissão, ocorrida em 15 de março de 2022, o deputado Gilberto Cattani destacou que um dos objetivos seria mostrar Mato Grosso para parceiros internacionais. “Nosso principal foco será mostrar Mato Grosso internacionalmente. Hoje temos produtos mais valiosos, que são os que vêm da agricultura, mas ainda temos pouca industrialização. Precisamos buscar investidores para gerar emprego e renda para nosso estado”, afirmou o parlamentar.
Nessa reunião, Xuxu Dal Molin ressaltou que os governos atualmente estão buscando parcerias para trazer fertilizantes para país, diversificando o mercado e assim tornando a comida mais barata para o consumidor final.
Fonte: ALMT
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Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.
Segunda-feira (19)
Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).
Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Terça-feira (20)
Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.
À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.
Quarta-feira (21)
Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.
Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.
Quinta-feira (22)
Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.
Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Sexta-feira (23)
Sem agenda para esse dia.
A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.
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