POLÍTICA MT
Comissão de Relações Internacionais aprovou proposta de empréstimo de 40 milhões de dólares para MT
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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
Instalada pela primeira vez na Assembleia Legislativa em março deste ano, a Comissão de Relações Internacionais, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Institucional foi responsável por analisar o mérito da proposta enviada pelo Governo Estadual com autorização para o Poder Executivo contratar um empréstimo no valor de 40 milhões de dólares com o Banco Mundial.
O Projeto de Lei (PL) nº 431/2022 foi amplamente discutido pelos parlamentares da Casa e após ser aprovado em plenário nos dois turnos previstos e o texto sancionado pelo governador em junho, tornou-se a Lei nº 11.802/2022. Na época do debate sobre a transação, representantes do governo justificaram que o dinheiro seria usado no Programa de Sustentabilidade Fiscal, eficiência e Eficácia do Gasto Público – Pró-Gestão, e também viabilizaria a aquisição de sistemas de tecnologia da informação.
Além de apreciar projetos de lei, a Comissão de Relações Internacionais recebeu convidados para discutir temas como comércio exterior, tecnologia e investimentos. Representantes de órgãos como Câmara de Comércio Brasil Portugal e Instituto Defesa Agropecuária de Mato Grosso e também de um banco participaram de reuniões com os deputados do colegiado.
São membros titulares da comissão os deputados Gilberto Cattani (PL), Carlos Avallone (PSDB), respectivamente, presidente e vice-presidente. Completam a lista Xuxu Dal Molin (União), Prof. Allan Kardec (PSB) e Dilmar Dal Bosco (União). O colegiado é composto ainda pelos suplentes Janaina Riva (MDB), Nininho (PSD), Ulysses Moraes (PTB), Max Russi (PSB) e Dr. Eugênio (PSB).
Criação – A Comissão de Relações Internacionais, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Institucional foi a última comissão permanente criada pela Assembleia Legislativa. A oficialização veio por meio da Resolução nº 7.134/2021. O colegiado faz parte do Núcleo Econômico e conta com assessoria técnica.
Na instalação da comissão, ocorrida em 15 de março de 2022, o deputado Gilberto Cattani destacou que um dos objetivos seria mostrar Mato Grosso para parceiros internacionais. “Nosso principal foco será mostrar Mato Grosso internacionalmente. Hoje temos produtos mais valiosos, que são os que vêm da agricultura, mas ainda temos pouca industrialização. Precisamos buscar investidores para gerar emprego e renda para nosso estado”, afirmou o parlamentar.
Nessa reunião, Xuxu Dal Molin ressaltou que os governos atualmente estão buscando parcerias para trazer fertilizantes para país, diversificando o mercado e assim tornando a comida mais barata para o consumidor final.
Fonte: ALMT
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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes
O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.
O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.
Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.
No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.
O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.
“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.
A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.
Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.
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