POLÍTICA MT
Comissão de Meio Ambiente é instalada e analisa 12 proposições
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Os novos integrantes da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso tomaram posse na manhã desta terça-feira (11). Na pauta, 12 (doze) proposições para serem votadas. Um deles foi pedido vista pelo presidente da Comissão, deputado Carlos Avallone (PSDB).
Antes de iniciar a votação das matérias em pauta, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Carlos Avallone (PSDB), afirmou que em ano da COP30 (30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), que será realizada em Belém (Pará), em novembro de 2025, Mato Grosso tem muito o que mostrar. Segundo ele, o estado, sendo um dos maiores produtores da agricultura e da pecuária, conseguiu preservar mais de 60% de seu território.
“Somos o maior produtor de alimentos do mundo. Isso é para se comemorar. Nos últimos anos, a Comissão de Meio Ambiente discutiu assuntos muito importantes que mexeram com todo o Estado do Mato Grosso. Entre esses assuntos, a Comissão foi contraria em tirar Mato Grosso da Amazônia Legal. Outro ponto que fomos contrários foi sobre as construções das PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) no rio Cuiabá”, afirmou Avallone.
Entre as propostas aprovadas na manhã de hoje está o Projeto de Lei nº 62/2023, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB), que dispõe sobre Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar em todo o Estado de Mato Grosso. A proposta segue agora à votação em Plenário.
“Nos últimos anos o Parlamento vem ampliando os incentivos fiscais da energia solar, colocando Mato Grosso entre os primeiros estados brasileiros a ter mais residências com energia solar. Cuiabá, se não me engano, é a primeira capital do Brasil com mais energia solar, graças aos incentivos dados pela Assembleia Legislativa e confirmados pelo governo do Estado”, explicou Avallone.
O Projeto de Lei nº 1832/2024, de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco (União Brasil), que altera o §1º do artigo 27 da Lei nº 9. 096, de 16 de setembro de 2009, que dispõe sobre a Política da Pesca no Estado de Mato Grosso, teve pedido de vista solicitado pelo deputado Carlos Avallone.
Durante a reunião, Avallone informou que vai entrar com requerimento solicitando 121dias de licença para tratamento de saúde. Em seu lugar assume o suplente Adenilson Rocha (PSDB).
Nesse interim, com a licença do atual presidente da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso, Sílvio Rangel, Avallone afirmou que vai assumir a FIEMT. Ele vice-presidente da federação. “O presidente está se afastando por 15 dias, mais ou menos, e vou assumir a presidência por esses 15 dias”, disse o deputado.
A comissão ficou assim definida: pPresidente Carlos Avallone (PSDB); vice-presidente Gilberto Cattani (PL) e suplentes, os deputados Dilmar Dal Bosco (União Brasil), Juca do Guaraná (MDB) e Wilson Santos (PSD).
Fonte: ALMT – MT
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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes
O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.
O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.
Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.
No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.
O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.
“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.
A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.
Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.
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