Comissão de Ética cria subcomissão para dar andamento às denúncias contra o deputado Cattani

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11 de agosto de 2023

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Membros da Comissão de Ética da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) se reuniram, nesta sexta-feira (11), e anunciaram a criação de uma subcomissão para dar andamento às denúncias realizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB/MT) e pela Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT) contra o deputado Gilberto Cattani (PL).

A denúncia apura suposta quebra de decoro do parlamentar. A subcomissão é formada pelos deputados Max Russi (PSB), relator; Elizeu Nascimento (PL) atua como revisor, e Júlio Campos (União Brasil), como membro.

A presidente da Comissão de Ética, deputada Janaina Riva (MDB), explicou que, após consulta à Procuradoria da Assembleia Legislativa, constatou que o regimento interno não permite que as instituições (OAB/MT e DPMT) apresentem denúncias formais contra os parlamentares.

“Fomos informados que o regimento não dá a eles legitimidade ao processo. Então criamos uma subcomissão que dará o andamento das denúncias, abrindo, assim, um processo investigatório de ofício. Queremos encerrar o assunto em, no máximo, trinta dias ”, declarou.

De acordo com a deputada, Cattani terá um prazo de cinco sessões ordinárias para apresentar sua defesa e poderá, também, ser ouvido pelos membros da comissão. “O parlamentar deve ser notificado pela subcomissão até segunda-feira (14), e após isso terá direito a sua defesa”, disse a deputada.

O deputado e relator da subcomissão, Max Russi (PSB), afirmou que “tem que se pensar com muita calma nesse julgamento e fazer as coisas corretas”, declarou o relator, ao explicar que o processo disciplinar por quebra de decoro pode ter três tipos de punição como a cassação, suspensão ou advertência.

Ainda conforme a presidente da Comissão de Ética, Janaina Riva, após Cattani apresentar sua defesa, “ a comissão irá elaborar um relatório que será votado e encaminhado ao presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), que ficará responsável por apresentar em Plenário á apreciação dos parlamentares.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

Publicados

14 horas atrás

16 de outubro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

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