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CCJR encerra 2025 com mais de 1,1 mil proposições e reforça papel estratégico no legislativo

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, presidida pelo deputado estadual Eduardo Botelho (União), encerrou 2025 com um balanço positivo e alta produtividade, reafirmando seu papel estratégico na análise da constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa das matérias em tramitação no Parlamento estadual.

Ao longo do ano, a comissão realizou 71 reuniões, sendo 31 ordinárias, 39 extraordinárias e uma reunião de instalação e posse dos membros, além de duas audiências públicas destinadas à apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), ambas referentes ao exercício de 2026.

No período de janeiro a dezembro de 2025, a CCJR recebeu 1.113 proposições, entre projetos de lei ordinária, projetos de lei complementar, propostas de emenda à Constituição, vetos, projetos de resolução e decretos legislativos. Desse total, 1.001 matérias foram analisadas e deliberadas, demonstrando a intensidade dos trabalhos e o comprometimento com a tramitação eficiente das proposições legislativas.

Na etapa de Redação Final, considerada fundamental para assegurar clareza, coerência e segurança jurídica aos textos legais, a comissão analisou 24 projetos de lei ordinária, todos devidamente relatados e aprovados.

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Os números consolidam a CCJR como uma das comissões mais estratégicas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, responsável por assegurar a legalidade e a solidez das decisões legislativas que impactam diretamente a vida dos cidadãos.

O presidente da CCJR, Eduardo Botelho, destacou a responsabilidade da comissão no fortalecimento do processo legislativo.

“A CCJR é a porta de entrada das matérias no Parlamento e tem a missão de garantir que todas as proposições estejam em conformidade com a Constituição e com o ordenamento jurídico. Em 2025, tivemos um volume expressivo de trabalho, conduzido com seriedade, responsabilidade e compromisso com a segurança jurídica das leis”, afirmou.

Botelho também ressaltou o trabalho coletivo dos parlamentares e da equipe técnica que atua no suporte às atividades da comissão.

“Esse resultado é fruto do trabalho coletivo dos deputados que integram a Comissão e do corpo técnico altamente qualificado que nos assessora. A CCJR cumpre um papel fundamental para que as leis cheguem à população com qualidade e respeito à Constituição”, completou o presidente.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação é composta pelos deputados, presidente Eduardo Botelho, vice-presidente Diego Guimarães (Republicanos), Sebastião Rezende (União), Thiago Silva (MDB) e Fabio Tardin (PSB), contando ainda com membros suplentes que reforçam os trabalhos sempre que necessário.

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Fonte: ALMT – MT

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Max quer ampliar participação de protetores na definição de emendas da causa animal

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Foto Gil Gomes/ALMT

Gestores e voluntários da causa animal de diferentes regiões de Mato Grosso se reuniram com o governador em exercício, Max Russi (Podemos), para discutir soluções e fortalecer as políticas públicas de proteção e bem-estar animal no estado. O encontro, realizado na última semana, no Palácio Paiaguás, contou com a participação do presidente do Grupo de Trabalho em Defesa da Causa Animal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Nilson Portela, e de representantes de entidades de proteção animal.

Durante a reunião, com gestores e voluntários de Barra do Bugres, Cáceres, Chapada dos Guimarães, Diamantino, Jauru, Nova Olímpia e Várzea Grande, além da capital, Max propôs destinar R$ 2 milhões em emendas parlamentares à causa animal. O parlamentar defendeu que os próprios protetores participem da definição das prioridades, garantindo que os investimentos também cheguem aos municípios do interior.

“Eu gostaria que vocês decidissem, para que esse recurso não ficasse só na nossa capital, eu gostaria que isso chegasse ao interior do estado de Mato Grosso, e a gente utilizasse bem esse recurso”, afirmou.

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HOSPITAL VETERINÁRIO

Outro tema da reunião foi o andamento do Hospital Veterinário Público Estadual, uma das principais reivindicações dos protetores de animais de Cuiabá e da Baixada Cuiabana.

Max informou que os recursos para o empreendimento estão assegurados, mas ressaltou a necessidade de avançar nas etapas administrativas para viabilizar a licitação.

O presidente do Grupo de Trabalho, Nilson Portela, destacou a importância do encontro para aproximar os protetores do poder público e acompanhar os projetos em andamento.

Portela também mencionou a expectativa em relação ao Fundo Estadual de Proteção Animal – que, como o próprio Grupo de Trabalho da Causa Animal, também é uma iniciativa de Max -, como um instrumento para ampliar o acesso das entidades a recursos e fortalecer as ações de proteção animal nos municípios.

“Estamos felizes com essa oportunidade de reunir protetores de várias regiões do estado, apresentar nossas demandas e acompanhar os avanços do Hospital Veterinário, que é uma reivindicação antiga da causa animal. Também temos uma grande expectativa em relação ao Fundo Estadual de Proteção Animal, que poderá ampliar o acesso aos recursos e ajudar quem enfrenta tantas dificuldades para cuidar dos animais”, destacou Nilson Portela.

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