POLÍTICA MT
CCJR aprova projeto de resolução que homenageia o ex-deputado Francisco Monteiro da Silva
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Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovaram, nesta terça-feira (19), o parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 560/2023, que denomina “Deputado Francisco Monteiro” a sala de reunião 02, anexa ao Plenário Renê Barbour. O parecer ao projeto foi apreciado durante a vigésima quarta reunião da comissão, da qual participaram os parlamentares Júlio Campos (União Brasil), Diego Guimarães (Republicanos), Thiago Silva (MDB) e Elizeu Nascimento (PL).
Francisco Monteiro da Silva faleceu em maio deste ano. Ele foi deputado estadual por dois mandatos e prefeito do município de Nossa Senhora do Livramento, onde nasceu. Conhecido como Doutor Francisco ou Chico Monteiro, ele foi um dos parlamentares responsáveis pela elaboração da atual Constituição Estadual de Mato Grosso. Além disso, atuou por quase duas décadas como consultor da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
“Francisco Monteiro era a cara da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Tive o privilégio de conviver com ele, que foi vice-líder de Governo no período em que fui governador de Mato Grosso. Era um grande conhecedor do regimento desta Casa e do Direito, prestando sempre um excelente serviço de assessoramento à Mesa Diretora”, disse Júlio Campos, autor do Projeto de Resolução nº 560/2023.
Entre as vinte matérias que tiveram parecer aprovado nesta terça, está outro projeto de resolução (04/2021), que estabelece um prazo de três anos para entrega das honrarias aprovadas e publicadas pela ALMT. De acordo com a proposta, apresentada pelo deputado Thiago Silva, o prazo de validade será contado a partir da data de publicação e, passados os três anos, ocorrerá a perda da vigência e dos efeitos decorrentes da homenagem.
Intervenção na saúde em Cuiabá – Na abertura da reunião da CCJR, o presidente da comissão, deputado Júlio Campos, informou ter recebido da Presidência da ALMT o relatório entregue pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), ao Poder Legislativo. O documento apresenta supostas irregularidades cometidas pela gestão do Gabinete de Intervenção na saúde pública da capital mato-grossense. Campos colocou o relatório à disposição dos parlamentares que desejarem analisar as denúncias.
Os deputados Diego Guimarães e Elizeu Nascimento solicitaram, durante a reunião da CCJR, cópia dos documentos entregues pelo prefeito. “Solicitei o relatório para que possamos fazer uma análise jurídica, técnica, imparcial, para saber se há fundamento no que está sendo alegado”, explicou Diego.
O relatório com as denúncias foi entregue ao presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), no dia 6 de setembro. Botelho se comprometeu a encaminhar o documento para a CCJR e para a Comissão de Saúde da Casa de Leis.
Fonte: ALMT – MT
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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar
O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.
A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.
Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.
“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.
Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.
“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.
Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.
“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.
Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.
“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.
Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.
“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.
Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
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