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Deputado avalia como positiva nova tabela que incide sobre o valor do recolhimento da taxa de reposição florestal

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Já está em vigor a nova tabela que incide sobre o valor do recolhimento da taxa de reposição florestal para pessoas físicas ou jurídicas vinculadas a modalidade de reposição da vegetação nativa extraídas em propriedades rurais de Mato Grosso.

Previsto como alternativa para o cumprimento da reposição florestal, o encargo financeiro foi duramente criticado pelo setor produtivo por inviabilizar a comercialização de sobras de madeira que têm, entre outras finalidades, alimentar caldeiras de agroindústrias.

“Estamos diante de uma via de mão dupla. Se de um lado a redução do tributo incentiva a comercialização da matéria-prima, por outro estimula a abertura de milhares de novos postos de trabalho. Ao final deste processo, todos saem ganhando”, analisa o coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) da Assembleia Legislativa, deputado Xuxu Dal Molin (União Brasil).

Outro ponto favorável elencado pelo parlamentar, está relacionado à redução da incidência de crimes ambientais já que, devido a inviabilidade econômica, o descarte de madeira apodrecia no campo ou era consumido por queimadas não programadas. Em decorrência disto, estima-se que mais de 10 milhões de metros cúbicos do material tenham sido desperdiçados.

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“O produtor rural é o maior interessado nas questões que tratam da preservação ambiental e a sustentabilidade do setor produtivo. Exemplo disso, são os inúmeros investimentos destinados para o custeio de projetos de reflorestamentos, pesquisas e demais ações de preservação ambiental. Somos uma referência mundial quando o assunto é agricultura de precisão e é por esse caminho que devemos continuar seguindo”, pontuou Dal Molin ao destacar o empenho de entidades representativas e do colega de Parlamento, deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União Brasil).

Nova Tabela

Conforme a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), as novas taxas de recolhimento por metro cúbico variam entre R$ 4,24 (estéreo de lenha) a R$ 21,21 para madeira em tora a ser calculado sobre o consumo utilizado na área.

A nova tabela apresenta um valor 10 vezes menor do que aquele praticado em 2021.

Certificações

Atualmente os certificados são emitidos em três categorias distintas, sendo: certificado de recolhimento de parcela da taxa de reposição florestal (parcelamento sem a quitação das taxas); certificado de quitação da taxa de reposição florestal (com recolhimento de todas as parcelas previstas no termo de confissão de dívida) e, certificado de quitação da taxa de reposição florestal em parcela única (emitido mediante o pagamento de forma única).

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Fonte: ALMT

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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar

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Foto Mayke Toscano/SECOM-MT

O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.

A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.

Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.

“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.

Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.

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“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.

Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.

“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.

Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.

“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.

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Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.

“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.

Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

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