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Botelho vai sugerir criação de prêmio para municípios sem mexer no ICMS
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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT
O deputado Eduardo Botelho (DEM), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), vai apresentar, nos próximos dias, uma proposta que conceda prêmios aos municípios que tiverem bons resultados nos setores essenciais, como Saúde, Educação, Segurança Pública, Agricultura Familiar. A afirmação foi dada por Botelho à imprensa, nesta quarta-feira (02), durante a instalação da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, evento que contou com as presenças de secretários de estado e do governador Mauro Mendes (DEM).
A iniciativa de Botelho visa reconhecer o desempenho de cada município, mas sem alterar os critérios do repasse do ICMS como pretende o Projeto de Lei Complementar 1/2022, da Mensagem 1/2022, que o deputado considera um dos mais polêmicos que entrará em pauta neste ano. É que o PLC estabelece normas relativas ao cálculo dos Índices de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS – IPM/ICMS e dá outras providências. Em seu artigo segundo, determina que os índices de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS – IPM/ ICMS serão apurados com base na combinação dos percentuais fixados conforme projeto de lei complementar.
Por isso, o deputado vai propor nova iniciativa para a premiação e que não altere os critérios na distribuição do ICMS dos municípios. Ele quer garantir que esse o PLC não receba a dispensa de pauta para ser aprovado em caráter de urgência, já que, segundo ele, vai impactar a receita dos municípios. E chamou a atenção para que seja discutido com responsabilidade.
“Não vamos aceitar votação de urgência, urgentíssima. É um projeto que precisa ser debatido com o governo, com os prefeitos, ouvir todos os setores para melhorar e chegar ao projeto mais consensual possível. É isso que vou encaminhar e brigar para que tenha aqui dentro dessa casa. Quando se quer dar um prêmio, que dê do que se tem. Esse [ICMS] é um recurso dos municípios. Não gostaria, por exemplo, de ver a União dizer: olha o Fundo de Participação dos Estados será dado de acordo com o desenvolvimento, com aplicação de recursos. Acho que não, é um dinheiro do estado e é o estado que tem que gerir isso. Então, vou fazer uma proposta para que se crie um índice que premie os municípios, mas que não saia dessa receita (ICMS). O governo pode retirar um percentual da receita dele e colocar como acréscimo para ser um prêmio para aqueles municípios que mais investirem em educação, saúde. Acho que é o mais correto”, afirmou Botelho.
Também assegurou que fora essa questão do ICMS dos municípios, o projeto sobre saneamento e alguns voltados ao meio ambiente, o ano deverá ser bem tranquilo na ALMT, já que as alterações necessárias já foram feitas no início da gestão estadual.
“Fora isso, não acredito que tenha algo polêmico, pelo menos até a eleição em outubro, acho que vai ser um ano bem morno em relação aos debates aqui na Assembleia Legislativa. Talvez após as eleições tenhamos a questão do orçamento. Acredito que vai ser um ano de pouca polêmica aqui na Assembleia, mas de muito trabalho”, finalizou.
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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar
O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.
A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.
Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.
“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.
Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.
“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.
Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.
“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.
Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.
“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.
Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.
“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.
Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
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