Foto: DIVULGAÇÃO / ASSESSORIA

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, na última sessão plenária, realizada quarta-feira (16), o projeto de lei (nº 167/2022), que instituí o Programa Estadual de Incentivo aos Agricultores Familiares atingidos por desastres naturais. O objetivo é promover a recuperação econômica após danos causados pelos desastres naturais que atingiram e possam atingir o Estado.

O texto da proposta também diz que o agricultor familiar ficará isento do pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), caso comprove os danos causados em sua propriedade rural.

Um dos titulares da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária, Barranco destacou a necessidade da criação de mecanismos estruturais para lidar com as tragédias. “Este ano, Mato Grosso foi acometido por fortes chuvas que prejudicaram muito a vida do agricultor familiar. Temos de apoiar, incentivar e amparar, da maneira que for, essas famílias produtoras responsáveis por mais de 70% da produção dos alimentos que estão na mesa dos brasileiros”, afirma.

Segundo o PL, o governo estadual deverá promover a abertura de linhas de créditos com juros de até 0,5%, por meio do Desenvolve MT, para todos os agricultores familiares que comprovarem os danos.  

“É através de ações de incentivo e busca de benefícios para os agricultores familiares, que se fortalecem os projetos de permanência dos agricultores no campo. Precisamos disponibilizar programas, produtos e serviços que possam gerar desenvolvimento e qualidade de vida no campo. E nada mais justo que apoiarmos e incentivarmos o desenvolvimento e a recuperação da força da agricultura familiar”, apontou o parlamentar.

O agricultor familiar deverá comprovar os danos causados pelos desastres naturais enviando um relatório, inclusive fotográfico, com os dados que comprovam que as chuvas foram causadoras da diminuição da produção.