POLÍTICA MT
Barranco quer criação de programa de incentivo para agricultores familiares atingidos pelas chuvas
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Foto: DIVULGAÇÃO / ASSESSORIA
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, na última sessão plenária, realizada quarta-feira (16), o projeto de lei (nº 167/2022), que instituí o Programa Estadual de Incentivo aos Agricultores Familiares atingidos por desastres naturais. O objetivo é promover a recuperação econômica após danos causados pelos desastres naturais que atingiram e possam atingir o Estado.
O texto da proposta também diz que o agricultor familiar ficará isento do pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), caso comprove os danos causados em sua propriedade rural.
Um dos titulares da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária, Barranco destacou a necessidade da criação de mecanismos estruturais para lidar com as tragédias. “Este ano, Mato Grosso foi acometido por fortes chuvas que prejudicaram muito a vida do agricultor familiar. Temos de apoiar, incentivar e amparar, da maneira que for, essas famílias produtoras responsáveis por mais de 70% da produção dos alimentos que estão na mesa dos brasileiros”, afirma.
Segundo o PL, o governo estadual deverá promover a abertura de linhas de créditos com juros de até 0,5%, por meio do Desenvolve MT, para todos os agricultores familiares que comprovarem os danos.
“É através de ações de incentivo e busca de benefícios para os agricultores familiares, que se fortalecem os projetos de permanência dos agricultores no campo. Precisamos disponibilizar programas, produtos e serviços que possam gerar desenvolvimento e qualidade de vida no campo. E nada mais justo que apoiarmos e incentivarmos o desenvolvimento e a recuperação da força da agricultura familiar”, apontou o parlamentar.
O agricultor familiar deverá comprovar os danos causados pelos desastres naturais enviando um relatório, inclusive fotográfico, com os dados que comprovam que as chuvas foram causadoras da diminuição da produção.
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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar
O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.
A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.
Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.
“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.
Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.
“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.
Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.
“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.
Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.
“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.
Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.
“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.
Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
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