POLÍTICA MT
Barranco quer criação de programa de incentivo para agricultores familiares atingidos pelas chuvas
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Foto: DIVULGAÇÃO / ASSESSORIA
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, na última sessão plenária, realizada quarta-feira (16), o projeto de lei (nº 167/2022), que instituí o Programa Estadual de Incentivo aos Agricultores Familiares atingidos por desastres naturais. O objetivo é promover a recuperação econômica após danos causados pelos desastres naturais que atingiram e possam atingir o Estado.
O texto da proposta também diz que o agricultor familiar ficará isento do pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), caso comprove os danos causados em sua propriedade rural.
Um dos titulares da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária, Barranco destacou a necessidade da criação de mecanismos estruturais para lidar com as tragédias. “Este ano, Mato Grosso foi acometido por fortes chuvas que prejudicaram muito a vida do agricultor familiar. Temos de apoiar, incentivar e amparar, da maneira que for, essas famílias produtoras responsáveis por mais de 70% da produção dos alimentos que estão na mesa dos brasileiros”, afirma.
Segundo o PL, o governo estadual deverá promover a abertura de linhas de créditos com juros de até 0,5%, por meio do Desenvolve MT, para todos os agricultores familiares que comprovarem os danos.
“É através de ações de incentivo e busca de benefícios para os agricultores familiares, que se fortalecem os projetos de permanência dos agricultores no campo. Precisamos disponibilizar programas, produtos e serviços que possam gerar desenvolvimento e qualidade de vida no campo. E nada mais justo que apoiarmos e incentivarmos o desenvolvimento e a recuperação da força da agricultura familiar”, apontou o parlamentar.
O agricultor familiar deverá comprovar os danos causados pelos desastres naturais enviando um relatório, inclusive fotográfico, com os dados que comprovam que as chuvas foram causadoras da diminuição da produção.
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Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes
O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.
O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.
Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.
No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.
O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.
“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.
A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.
Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.
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