Articulado pelo Professor Allan, Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas é aprovado por deputados

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8 de junho de 2022

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POLÍTICA MT

Deputados aprovaram nesta quarta-feira (8/6) o Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas de Mato Grosso (PELLLB-MT) em segunda e votação final. A proposta vai à sanção do governo.

O deputado Allan Kardec (PSB-MT), um dos articuladores do debate para a melhoria do projeto, afirma que quando virar lei essa política pública vai permitir mais investimentos e incentivo em todo o setor.

Quando sancionado, o plano será denominado “Lei Marília Beatriz de Figueiredo Leite”, falecida em 2020, professora, poeta e escritora, ex-presidente da Academia Mato-grossense de Letras e fundadora da UFMT.

Ele aplaudiu a sensibilidade dos colegas, que aprovaram o projeto na mesma semana em que ele, o Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso (IHGMT) e o Instituto Memória do Poder Legislativo (IMPL) realizaram ato para comemorar o Centenário de Lenine Póvoas, que foi professor, escritor e advogado, entre outras profissões, e foi eleito para diversos cargos públicos, como deputado e vice-governador.

“Vamos ter mais investimentos, promoção e produção literária, incentivo à leitura e aproximar a população do livro, assim como utilizar melhor e conservar os espaços públicos com esse objetivo”, resumiu o impacto do plano. “É um momento histórico para a cultura e a educação mato-grossense”.

A historiadora, professora e escritora Elizabeth Madureira Siqueira, do Conselho Editorial do IHGMT, reconheceu a construção coletiva e a importância do plano.

“O deputado Allan Kardec desenvolveu diversos esforços para tornar realidade o plano. O livro tem que servir como guia, educador dos alunos”, comenta sobre o vínculo real entre cultura e educação. “Livros que falem da realidade da escola, dos municípios. Que o livro de Mato Grosso fale da realidade regional”, sugeriu.

Debate e tramitação

Para promover o debate e melhoria do plano pela população e o segmento, o deputado realizou em abril uma audiência pública. “Com a aprovação, haverá mais segurança para produção, aquisição e distribuição de livros e incentivo à leitura nessa área que é das mais relevantes da educação e da cultura”, afirma Professor Allan.

Apesar de chegar este ano à Casa Legislativa, o PELLLB começou a ser elaborado em 2011, por representantes da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e membros da cadeia criativa, produtiva e mediadora do livro.

O plano é proposta em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) por meio do Projeto de Lei 32/2022. Mensagem 10/2022 enviada pelo governo em janeiro.

Em Mato Grosso, atualmente existem 167 bibliotecas constituídas, sendo 143 públicas, 18 comunitárias, quatro infantis e dois containers.

Incentivo à leitura

A Lei 9.940/2013 regulamenta série de ações e iniciativas para promover e incentivar a leitura e o acesso ao livro e apoiar a produção, a distribuição e a comercialização de livros. A lei estabeleceu a construção do Plano Estadual do Livro e Leitura.

Já a Lei 13.696/2018 institui a Política Nacional do Livro e da Escrita. E recomendou a elaboração de planos nas esferas estadual e municipal.

Fonte: ALMT

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POLÍTICA MT

Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes

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1 semana atrás

8 de abril de 2026

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Da Redação

O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.

O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.

Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.

No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.

O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.

“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.

A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.

Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.

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