ALMT discute a derrubada de veto governamental à emenda que garante recursos para creches em MT

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21 de fevereiro de 2024

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Em articulação junto ao Tribunal de Contas do Estado, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso discute a derrubada do veto governamental à emenda que garante recurso no orçamento anual do estado para construção e reforma de creches em Mato Grosso. A questão foi tema de debate na reunião do Colégio de Líderes da ALMT, realizada na manhã de hoje (21), e contou com a participação do representante do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política Pública da Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT), conselheiro Antônio Joaquim, e da juíza Gleide Bispo Santos, da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital.

Para o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União), a reunião foi muito importante para subsidiar a decisão do Parlamento em defender a manutenção do recurso no orçamento e o encaminhamento será de orientação para a derrubada do veto. “Com os dados do estudo realizado pelo TCE mais as justificativas da juíza da infância [Gleide Bispo Santos] sobre a percepção dela que mexe diariamente com isso, os deputados vão analisar a questão na comissão e encaminhar para a votação”, avaliou.

Botelho adiantou que espera poder fazer a votação na próxima semana, numa sessão concentrada para apreciação dos vetos. “Vamos marcar, para a semana que vem, uma sessão para tratar só de vetos, que são mais de trinta”, explicou. “Nós vamos votar aqui e, derrubando o veto, vamos procurar o governo para conversar e mostrar a importância para que não recorra”, defendeu o presidente.

O conselheiro explica que vem articulando com o presidente da Assembleia Legislativa desde 2023 um orçamento para a construção das creches, que foi incluído na LOA por meio da Emenda nº 290, de autoria do Botelho. Porém, diante do veto do governador Mauro Mendes (União), que argumenta que a educação da primeira infância não é responsabilidade do Estado, o conselheiro defende que “nada veda o compartilhamento de ajuda para resolver um problema gravíssimo”. Segundo Antônio Joaquim, o Estado possui hoje um déficit de 15 mil vagas para creches. “Não tem nada mais relevante no estado que sabermos que existe uma fila de espera de 15 mil crianças precisando de vaga em creches”, afirmou.

A emenda prevê um recurso de R$ 400 milhões destinados à construção e reforma de creches, a serem executados em quatro anos. “Estamos falando de R$ 120 milhões por ano, para tentar diminuir essa falta de vagas”, destacou o conselheiro. Segundo Antônio Joaquim, seu objetivo na Assembleia não é um enfrentamento, mas um convencimento. “Estamos aqui exatamente para conversar com os deputados. Sem confronto nenhum, estamos tentando convencer de que é necessário participar para resolver a questão”, afirmou.

“A Constituição Federal estabelece que crianças e adolescentes são prioridades”, defendeu a juíza Gleide Bispo. “O que esperamos é que a Assembleia assine esse pacto de defesa da primeira infância e ajude a resolver esse grave problema que impacta na vida de muitas famílias”.

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Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

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11 horas atrás

16 de outubro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

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