Comissão de Agropecuária aprova PL que institui política de manejo sustentável dos frutos nativos do cerrado

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5 de julho de 2022

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A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 847/2021 que institui uma política estadual para o manejo sustentável de frutos e produtos nativos do cerrado mato-grossense.

O projeto visa criar mecanismos para fortalecer e expandir os segmentos da cadeia produtiva dos frutos do cerrado mato-grossense, principalmente em comunidades tradicionais que vivem ou sobrevivem da coleta do pequi e de outros produtos nativos do cerrado. A proposta prevê ainda a organização dessas comunidades em cooperativas para coleta e beneficiamento dos frutos. Além disso, ele também prevê criar mecanismos de incentivo à preservação das áreas de cultivos das espécies e realizar estudos à recuperação da biodiversidade das terras públicas e devolutas abandonadas pelo uso do solo degradado, mas com potencial para projetos agrossilvipastoris.

Os parlamentares também analisaram outras seis matérias, entre projetos de lei e processos envolvendo o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). Além do presidente da comissão deputado Nininho (PSD), também participaram da reunião os deputados Dilmar Dal Bosco (União) e Elizeu Nascimento (PL), todos membros titulares do grupo. Essa foi a última reunião da comissão, antes do recesso parlamentar institucional; os trabalhos serão retomados em agosto.

Confira a pauta da terceira reunião ordinária da Comissão de Agropecuária:

Projetos:

PL n.º 847/2021– Institui a Política Estadual para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação dos Frutos e Produtos Nativos do Cerrado Mato-grossense. Aprovado.

PL n.º 1148/2021 – Dispõe sobre a manipulação e o beneficiamento de produtos de origem animal, sob a forma artesanal, bem como sobre sua inspeção e fiscalização sanitária no Estado de Mato Grosso. Aprovado.

PL n.º 264/2022 – Dispõe sobre o restabelecimento de áreas agricultáveis em propriedades rurais do Estado de Mato Grosso. Aprovado.

PL n.º 460/20212– Institui a Campanha VIDA ANIMAL, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Prejudicialidade.

Processos:

Processo n.º 1301/2022 – Intermat- regularização de ocupação fundiária. Requerente: José Hélio Bertuol e Outros. Município: Sorriso/MT. Aprovado.

Processo n.º 1302/2022 – Intermat- regularização de ocupação fundiária. Requerente: Luan Henrique Fistarol e Outros. Município: Marcelândia/MT. Aprovado.

Processo n.º 1192/2022 – Intermat- regularização de ocupação fundiária. Requerente: Tarcísio Zandonadi. Município: Alto Taquari/MT. Aprovado.

Fonte: ALMT

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POLÍTICA MT

Medeiros pede bloqueio de valores pagos por Vorcaro à esposa de ministro Alexandre de Moraes

Publicados

1 semana atrás

8 de abril de 2026

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Da Redação

O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou uma representação junto a órgãos de controle pedindo o bloqueio de valores, ativos e bens pagos por Daniel Vorcaro a Viviane Barcy, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Medeiros justifica que há fortes indícios de um esquema financeiro de grandes proporções, com risco de prejuízo bilionário aos cofres públicos, e pede investigação.

O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Banco Central, à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), solicitando a adoção de medidas cautelares, incluindo o bloqueio de ativos e bens, além da instauração de notícias-crime.

Na representação, o parlamentar afirma que há suspeitas envolvendo movimentações financeiras consideradas atípicas entre o empresário Daniel Vorcaro e Viviane Barcy, com possível uso de estruturas complexas para ocultação de recursos e dificultar a rastreabilidade das operações. Viviane Barcy recebeu R$ 80 milhões de um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, alvo de investigação por fraudes no sistema financeiro.

No pedido, Medeiros solicita que o Banco Central atue de forma imediata para rastrear movimentações, identificar contas vinculadas e monitorar transferências, inclusive internacionais, além de adotar medidas para evitar a dispersão dos recursos.

O parlamentar também pede investigação ampla sobre eventual participação de agentes públicos, destacando a necessidade de apuração por parte da PGR, inclusive em casos que envolvam autoridades com foro privilegiado.

“Diante da gravidade desses fatos, do risco de um prejuízo enorme e da possibilidade de sumirem com o patrimônio, é preciso uma atuação firme e imediata dos órgãos de controle. É necessário bloquear os valores, preservar os bens e investigar tudo a fundo, inclusive para apurar a responsabilidade de possíveis autoridades envolvidas”, afirmou.

A representação também ressalta que a demora na adoção de medidas pode comprometer a recuperação de valores e prejudicar as investigações, aumentando o risco de prejuízo ao erário.

Entre os pedidos estão o bloqueio imediato dos valores envolvidos, a indisponibilidade de bens, a abertura de investigações pela Polícia Federal e a realização de auditorias pelo TCU, além do compartilhamento de informações entre os órgãos.

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