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ALMT aprova projeto que cria campanhas contra crime de importunação sexual nas escolas
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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação, na sessão de quarta-feira (23), o Projeto de Lei 1286/2019, do deputado estadual Valdir Barranco (PT), que cria a campanha educativa de combate ao crime de importunação sexual nas escolas da rede pública estadual de ensino. A iniciativa proposta visa realizar palestras, trazendo esclarecimento aos estudantes do que significa importunação sexual, bem como a penalidade para quem a praticar.
Na justificativa do projeto, Barranco destacou que essa prática é um dos problemas enfrentados pelas mulheres, fazendo-se necessário o debate com a juventude que representa o futuro do amanhã. “As escolas precisam abrir suas portas para esse diálogo tão necessário à garantia da dignidade e do respeito às mulheres. Essas palestras poderão ser dirigidas por professores, assistentes sociais, psicólogos e advogados convidados pela direção da unidade de ensino. Será um grande avanço para a promoção e garantia dos direitos”, pontuou.
O parlamentar ainda comentou que o projeto de lei não distingue gênero, mas foca na defesa das mulheres. “A nossa iniciativa é voltada para a proteção das mulheres, porque infelizmente, em nossa sociedade atual, a mulher se encontra em variadas situações de vulnerabilidade. É um trabalho de formiguinha conscientizar toda uma população, mas, só existe essa maneira de modificar a triste realidade social”, disse.
Crime – Importunação sexual se tornou crime em setembro de 2018, quando foi criada a Lei Federal nº 13.718/18 que criminaliza situações como contato físico sem consentimento em locais como transporte público e festas. Diferente do assédio sexual, que é caracterizado por haver uma relação de subordinação entre vítima e autor do crime, a importunação sexual pode ser causada por qualquer um. O Projeto segue agora para sanção do governador Mauro Mendes (União).
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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar
O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.
A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.
Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.
“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.
Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.
“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.
Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.
“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.
Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.
“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.
Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.
“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.
Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
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