POLÍTICA MT
Moradores dos bairros CPA I e II são beneficiados com títulos de imóveis residenciais em Cuiabá
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Moradores dos bairros CPA 1 e CPA 2 receberam, nesta terça-feira (20), uma remessa de 90 títulos definitivos dos seus imóveis. A entrega da documentação que resgata a dignidade do cidadão com segurança jurídica, foi realizada em durante cerimônia, no Centro Comunitário de moradores. A ação reuniu famílias beneficiadas, lideranças comunitárias e autoridades.
As escrituras foram entregues gratuitamente, por meio do convênio firmado entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por intermédio do deputado estadual Eduardo Botelho (União), e do governo do estado. A iniciativa conta ainda com a parceria do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), o Núcleo de Regularização Fundiária (Noreg) do Corregedoria do Tribunal de Justiça, Ministério Público e do Consórcio Vale do Rio Cuiabá.
O deputado Eduardo Botelho reforçou que as ações de regularização urbana e rural são resultados de uma gestão responsável, e que os recursos utilizados são oriundos da própria ALMT, devolvidos aos cofres do Estado após a adoção de práticas eficientes de gestão no período em que presidiu a Casa de Leis.
“Durante o período em que presidi a Assembleia Legislativa, garantimos recursos devolvidos ao Estado a partir de uma gestão responsável, que gerou significativa economia financeira. Essa ação representa uma conquista histórica para dezenas de moradores, garantindo segurança jurídica, tranquilidade e o direito definitivo à moradia. Com o título em mãos, as famílias podem investir, financiar e transmitir o imóvel de forma legal”, afirmou Botelho.
O parlamentar tem trabalhado para ampliar o acesso à moradia digna e já atuou na entrega de mais de 11 mil títulos definitivos em todo o estado.
Entre os beneficiados, a moradora do CPA 1, Evercina Pereira da Silva, 76 anos, aposentada, celebrou a conquista após décadas de espera.
“Quando chegamos no CPA não tinha nada. A gente buscava água longe, não tinha estrutura. Com o tempo vieram a escola, o posto de saúde, tudo foi melhorando. Passei em concurso, me aposentei, e agora, depois de mais de 40 anos, recebo a escritura da minha casa. Graças a Deus, Deus é bom. É uma alegria muito grande. Agradeço ao governador, aos deputados e ao deputado Eduardo Botelho, que é cuiabano e trabalha pelo CPA”, declarou emocionada.
A solenidade também contou com a presença do Presidente do (INTERMAT), Francisco Serafim de Barros, além do diretor da autarquia, Erivelton Vieira Nunes, que trabalhou na ação para garantir dignidade e cidadania às famílias.
Cronograma – A próxima entrega de 115 títulos definitivos de imóveis, está prevista para ser realizada na sexta-feira (23.01), às 19h, no Centro Comunitário do bairro Jardim Renascer, onde serão entregues 115 escrituras de imóveis.
Fonte: ALMT – MT
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Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.
Segunda-feira (19)
Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).
Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Terça-feira (20)
Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.
À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.
Quarta-feira (21)
Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.
Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.
Quinta-feira (22)
Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.
Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Sexta-feira (23)
Sem agenda para esse dia.
A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.
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