“A luta real sempre foi por preservar, mas também fazer justiça a quem já produzia lá bem antes de ser parque”, diz Janaina sobre Serra Ricardo Franco

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11 de maio de 2022

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A deputada estadual Janaina Riva (MDB), presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, comemorou o fato de finalmente a situação da Serra Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade (562 km de Cuiabá), caminhar para uma resolução conjunta entre o Ministério Público Estadual e as pessoas que detinham a propriedade das terras antes do decreto de 1992, que transformou o local e parque estadual.

Uma reunião entre produtores locais, prefeitos da região oeste e deputados estaduais, realizada na manhã desta quarta-feira (11), tratou do projeto de decreto legislativo que susta a validade o decreto que criou o parque em 1992.

“O intuito de todos nós é resolver o problema e não colocar para votar o projeto de decreto legislativo e fazer disso uma questão política. Por isso, queremos construir uma proposta justa junto com Ministério Público Estadual, que representa toda a sociedade preocupada com o meio ambiente, e os produtores, representando aqueles que estão interessados na propriedade” disse Janaina.

Segundo ela, o objetivo é chegar a um consenso com os setores interessados (produtivo e ambiental) e elaborar um novo texto que retire do ‘parque’ as áreas abertas e já produtivas, ou seja, antropizadas, e preservar o que está intocado e o que for tocante ao turismo, como as cachoeiras e trilhas, por exemplo. Janaina lembra que essa modulação sempre foi o desejado, e jamais a extinção do parque e a degradação do meio ambiente, como tem sido propagado.

“O que a gente sente é que agora existe uma disposição do Ministério Público Estadual de conversar, porque o governo não cumpriu o termo de ajustamento de conduta (TAC) que previa a indenização dos produtores que já eram os donos da terra, antes do local ser transformado em parque e fazer essa modulação nas áreas antropizadas, preservando os morros, cachoeiras e tudo que está intocado, que foi o que sempre defendemos aqui. Ninguém quer acabar com tudo como muita gente desinformada tem espalhado. É uma negociação em que, se a Assembleia obtiver êxito, será histórica, tanto para o meio ambiente quanto no direito da propriedade daqueles cidadãos que estavam lá antes da demarcação”, finalizou.

Segundo Janaina, a expectativa é que num prazo de 45 a 60 dias a proposta com a nova demarcação esteja pronta para que a Assembleia Legislativa possa votar a revogação do decreto do parque nos moldes que foi criado em 92, mas imediatamente vote junto a criação do parque nos moldes do que foi pactuado com o MPE.

Fonte: ALMT

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POLÍTICA MT

Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

Publicados

12 horas atrás

16 de outubro de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

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