POLÍTICA MT
A cada dois anos, nova Mesa Diretora do Parlamento comanda atividades legislativas e administrativas
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É de competência também da Mesa Diretora, segundo o regimento interno, tomar as providências necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos, dirigir todos os serviços da sessão legislativa entre outros
Foto: EQUIPE CRIAÇÃO / ALMT
Eleita para o mandato de dois anos, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, composta por sete deputados, tem a função de dirigir os trabalhos legislativos e administrativos do Parlamento. Para ocupar as vagas, a cada dois anos é realizada uma eleição entre os deputados interessados em participar da disputa. A chapa vencedora é escolhida por meio de voto secreto.
A Mesa Diretora é composta pelo presidente, 1º e 2º vice-presidentes, pelo 1º, 2º 3º e 4º secretários. Entre as atribuições do presidente da Mesa Diretora está o de representar a Assembleia Legislativa nas discussões externas com os outros poderes, instituições públicas e a sociedade civil organizada.
Além disso, o presidente da Assembleia Legislativa tem como atribuições definir as pautas de votações em Plenário. De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso, em casos de impedimento do governador ou do vice-governador, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da chefia do Poder Executivo, o presidente da Assembleia Legislativa e o presidente do Tribunal de Justiça.
A norma define que em caso de afastamento do presidente do Parlamento, a fim de substituir o governador do estado, não implica em vacância do respectivo cargo. O 1º secretário da Mesa Diretora responde pelos serviços administrativos do Parlamento estadual.
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, as funções dos membros da Mesa Diretora cessam, por exemplo, com a posse da nova Mesa Diretora subsequente; pela renúncia do mandato do parlamentar; pela perda do mandato ou por morte do deputado, e ainda no último ano da Legislatura, ao findar o mandato no Parlamento.
É de competência também da Mesa Diretora, segundo o regimento interno, tomar as providências necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos, dirigir todos os serviços da sessão legislativa, promulgar emendas à Constituição, decretos legislativos e resoluções da Assembleia Legislativa.
Outras atribuições da Mesa Diretora é com a parte administrativa do Parlamento. Nesse caso, ela é responsável pela direção dos serviços administrativos da Casa de Leis. Entre eles os de nomear, promover, comissionar, conceder gratificação e licença, pôr em disponibilidade, exonerar, demitir e aposentar servidores.
Cabe ao presidente, especificamente, de acordo com o regimento interno, abrir, conduzir e encerrar as sessões. Ele pode suspendê-las (temporária) sempre que julgar conveniente para atender o bom andamento técnico, disciplinar dos trabalhos ou ainda levantá-las (encerrar) as sessões.
Para a 20ª Legislatura, a chapa ‘Assembleia Unida por Mato Grosso’ foi eleita com 23 votos. A Mesa Diretora é formada por Eduardo Botelho (União Brasil), presidente; Max Russi (PSB), 1º secretário; Janaina Riva (MDB), 1ª vice-presidente; Wilson Santos (PSD), 2º vice-presidente; Valdir Barranco (PT), 2º secretário; Gilberto Cattani (PL), 3º secretário e Valmir Moretto (Republicanos), 4º secretário.
Fonte: ALMT
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Max quer ampliar participação de protetores na definição de emendas da causa animal
Gestores e voluntários da causa animal de diferentes regiões de Mato Grosso se reuniram com o governador em exercício, Max Russi (Podemos), para discutir soluções e fortalecer as políticas públicas de proteção e bem-estar animal no estado. O encontro, realizado na última semana, no Palácio Paiaguás, contou com a participação do presidente do Grupo de Trabalho em Defesa da Causa Animal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Nilson Portela, e de representantes de entidades de proteção animal.
Durante a reunião, com gestores e voluntários de Barra do Bugres, Cáceres, Chapada dos Guimarães, Diamantino, Jauru, Nova Olímpia e Várzea Grande, além da capital, Max propôs destinar R$ 2 milhões em emendas parlamentares à causa animal. O parlamentar defendeu que os próprios protetores participem da definição das prioridades, garantindo que os investimentos também cheguem aos municípios do interior.
“Eu gostaria que vocês decidissem, para que esse recurso não ficasse só na nossa capital, eu gostaria que isso chegasse ao interior do estado de Mato Grosso, e a gente utilizasse bem esse recurso”, afirmou.
HOSPITAL VETERINÁRIO
Outro tema da reunião foi o andamento do Hospital Veterinário Público Estadual, uma das principais reivindicações dos protetores de animais de Cuiabá e da Baixada Cuiabana.
Max informou que os recursos para o empreendimento estão assegurados, mas ressaltou a necessidade de avançar nas etapas administrativas para viabilizar a licitação.
O presidente do Grupo de Trabalho, Nilson Portela, destacou a importância do encontro para aproximar os protetores do poder público e acompanhar os projetos em andamento.
Portela também mencionou a expectativa em relação ao Fundo Estadual de Proteção Animal – que, como o próprio Grupo de Trabalho da Causa Animal, também é uma iniciativa de Max -, como um instrumento para ampliar o acesso das entidades a recursos e fortalecer as ações de proteção animal nos municípios.
“Estamos felizes com essa oportunidade de reunir protetores de várias regiões do estado, apresentar nossas demandas e acompanhar os avanços do Hospital Veterinário, que é uma reivindicação antiga da causa animal. Também temos uma grande expectativa em relação ao Fundo Estadual de Proteção Animal, que poderá ampliar o acesso aos recursos e ajudar quem enfrenta tantas dificuldades para cuidar dos animais”, destacou Nilson Portela.

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