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A cada dois anos, nova Mesa Diretora do Parlamento comanda atividades legislativas e administrativas

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É de competência também da Mesa Diretora, segundo o regimento interno, tomar as providências necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos, dirigir todos os serviços da sessão legislativa entre outros

Foto: EQUIPE CRIAÇÃO / ALMT

Eleita para o mandato de dois anos, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, composta por sete deputados, tem a função de dirigir os trabalhos legislativos e administrativos do Parlamento. Para ocupar as vagas, a cada dois anos é realizada uma eleição entre os deputados interessados em participar da disputa. A chapa vencedora é escolhida por meio de voto secreto. 

A Mesa Diretora é composta pelo presidente, 1º e 2º vice-presidentes, pelo 1º, 2º 3º e 4º secretários. Entre as atribuições do presidente da Mesa Diretora está o de representar a Assembleia Legislativa nas discussões externas com os outros poderes, instituições públicas e a sociedade civil organizada. 

Além disso, o presidente da Assembleia Legislativa tem como atribuições definir as pautas de votações em Plenário. De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso, em casos de impedimento do governador ou do vice-governador, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da chefia do Poder Executivo, o presidente da Assembleia Legislativa e o presidente do Tribunal de Justiça.

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A norma define que em caso de afastamento do presidente do Parlamento, a fim de substituir o governador do estado, não implica em vacância do respectivo cargo. O 1º secretário da Mesa Diretora responde pelos serviços administrativos do Parlamento estadual. 

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, as funções dos membros da Mesa Diretora cessam, por exemplo, com a posse da nova Mesa Diretora subsequente; pela renúncia do mandato do parlamentar; pela perda do mandato ou por morte do deputado, e ainda no último ano da Legislatura, ao findar o mandato no Parlamento.

É de competência também da Mesa Diretora, segundo o regimento interno, tomar as providências necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos, dirigir todos os serviços da sessão legislativa, promulgar emendas à Constituição, decretos legislativos e resoluções da Assembleia Legislativa. 

Outras atribuições da Mesa Diretora é com a parte administrativa do Parlamento. Nesse caso, ela é responsável pela direção dos serviços administrativos da Casa de Leis. Entre eles os de nomear, promover, comissionar, conceder gratificação e licença, pôr em disponibilidade, exonerar, demitir e aposentar servidores.

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Cabe ao presidente, especificamente, de acordo com o regimento interno, abrir, conduzir e encerrar as sessões. Ele pode suspendê-las (temporária) sempre que julgar conveniente para atender o bom andamento técnico, disciplinar dos trabalhos ou ainda levantá-las (encerrar) as sessões. 

Para a 20ª Legislatura, a chapa ‘Assembleia Unida por Mato Grosso’ foi eleita com 23 votos. A Mesa Diretora é formada por Eduardo Botelho (União Brasil), presidente; Max Russi (PSB), 1º secretário; Janaina Riva (MDB), 1ª vice-presidente; Wilson Santos (PSD), 2º vice-presidente; Valdir Barranco (PT), 2º secretário; Gilberto Cattani (PL), 3º secretário e Valmir Moretto (Republicanos), 4º secretário. 

Fonte: ALMT

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Governador defende ação conjunta entre Estado e municípios para ampliar atenção básica, creches e frota escolar

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Foto Mayke Toscano/SECOM-MT

O governador Otaviano Pivetta defendeu que o Governo de Mato Grosso e os municípios da região Sul do Estado atuem em conjunto para acelerar a ampliação da atenção básica em saúde, a construção de creches e a renovação da frota do transporte escolar.

A proposta foi apresentada durante o Encontro dos Prefeitos da Região Sul de Mato Grosso, nesta quarta-feira (27.5), com a presença de prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e equipes técnicas das áreas de saúde e educação.

Segundo o governador, o objetivo é consolidar metas definidas e responsabilidades compartilhadas entre Estado e municípios.

“Nós queremos sair daqui com um pacto claro de cooperação, com metas objetivas e compromisso de execução. O Estado entra com apoio técnico e financeiro, mas cada município também precisa fazer a sua parte. Só assim a gente consegue elevar o padrão do serviço público e entregar resultado para quem mais precisa”, afirmou.

Na área da saúde, Otaviano Pivetta destacou que os 21 municípios da região Sul contam atualmente com 156 unidades básicas de saúde, mas ainda há necessidade de cerca de 20 novas unidades para alcançar cobertura integral da atenção básica.

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“A atenção básica bem estruturada muda completamente o sistema. Ela reduz hospitalização, reduz judicialização e evita desperdício de recursos. Hoje ainda temos milhares de pessoas fora do acompanhamento adequado. Isso significa gente que deveria estar sendo atendida na base e acaba chegando no hospital em situação mais grave”, pontuou.

Ele afirmou que o Estado vai abrir chamamentos públicos para apoiar financeiramente a construção das unidades necessárias, dentro de um modelo de cooperação com os municípios.

“A saúde precisa funcionar de forma integrada, da atenção básica até os serviços de média e alta complexidade. Se a base não funciona, todo o sistema fica sobrecarregado”, disse.

Outro eixo defendido pelo governador é a renovação do transporte escolar. Otaviano Pivetta reforçou a meta de eliminar veículos antigos da frota em parceria com as prefeituras.

“Já avançamos com a entrega de cerca de 1.300 veículos escolares nos últimos sete anos, mas o objetivo agora é completar a renovação e não permitir mais frota com mais de dez anos de uso”, destacou.

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Durante o encontro, o governador também apresentou um balanço dos investimentos realizados pelo Estado desde 2019, destacando a ampliação da capacidade de investimento e a reorganização da infraestrutura pública.

“Mato Grosso dobrou o número de quilômetros asfaltados desde 2019 e recuperou capacidade de investimento. Isso muda a realidade dos municípios, melhora logística e amplia o acesso da população aos serviços públicos”, pontuou.

Também participaram do encontro os deputados federais Fábio Garcia e José Medeiros; o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Thiago Silva e Diego Guimarães; o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; a secretária de Estado de Comunicação, Laice Souza; o secretário-chefe de Gabinete do Governador, Eduardo Manciolli; além de equipes técnicas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

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