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Quatro pessoas são indiciadas em inquérito policial para apurar fraude na aquisição e venda de lotes destinados à reforma agrária

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Brasnorte (579 km a noroeste de Cuiabá), concluiu o inquérito policial instaurado para apurar a prática de estelionato, receptação, crime ambiental, tributário e de lavagem de dinheiro, envolvendo a aquisição e venda indevida de terras pertencentes à União.

Nas investigações, foi apurada a aquisição fraudulenta dos lotes destinados à reforma agrária ocorrida no município, no ano de 2013, assim como a posterior venda e divisão da área em 31 pesqueiros, que eram comercializados pelo valor de R$ 35 mil. 

O inquérito policial foi encaminhado ao Poder Judiciário no final do mês de novembro com o indiciamento de quatro pessoas, sendo duas delas (um homem e uma mulher) por estelionato e de outras dois homens, entre eles um vereador do município, por receptação, crime ambiental, tributário e lavagem de dinheiro. 

As investigações iniciaram para apurar uma disputa de direito de passagem, em um lote destinado a reforma agrária na Gleba Tibagi, que havia sido loteada em pesqueiros sem as autorizações devidas. Durante as diligências, foi apurado que dois irmãos (um deles já falecido) teriam usado documentos de uma mulher (suspeita) para entrar com pedido de terras junto ao Incra.

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Após conseguirem as terras em nome da mulher, foi feita a divisão dos lotes entre os envolvidos, porém com a morte de um dos irmãos, a suspeita passou a exigir o lote que estava em seu nome, dando início às divergências entre os dois envolvidos.

Em 2021, a mulher vendeu irregularmente a terra para um vereador da cidade, pelo valor de R$ 200 mil. Questionado sobre os fatos, o vereador alegou que apenas intermediou da aquisição da área e quem pagou pela propriedade foi um terceiro, que mora fora do país em endereço não identificado.

Após a negociação, a área foi dividida em 31 pesqueiros, que eram comercializados pelo valor de R$ 35 mil. Segundo informações, 15 dos 31 pesqueiros foram vendidos, porém não há registros formais das vendas, somente seis compradores foram identificados. 

Segundo o delegado responsável pelas investigações, Eric Márcio Fantin, nenhuma declaração sobre os impostos incidentes nas referidas operações foi realizada, tampouco os impostos recolhidos, conforme informação prestada pela Prefeitura Municipal. 

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O vereador e o investigado que atualmente mora fora do país foram indicados pelos crimes de receptação, crime ambiental (destruição de área florestal para divisão dos lotes do pesqueiro), crime tributário e lavagem de dinheiro. A mulher e o suspeito de adquirir a propriedade em nome dela, foram indiciados pelo crime de estelionato, pois obtiveram vantagem indevida, mantendo em erro a autarquia federal, no caso, o Incra, no ano de 2013.

Fonte: PJC MT

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Acusado de feminicídio é encontrado morto em cela de presídio em Várzea Grande

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Joilson Bonifácio Correia de Sousa Silva, de 44 anos, foi encontrado morto na manhã deste sábado (17) em uma cela da Penitenciária Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá. Ele era acusado de assassinar a ex-companheira, Conceição Moreira da Silva, de 31 anos, com aproximadamente 16 golpes de faca, em Chapada dos Guimarães.

Informações preliminares repassadas à reportagem indicam que Joilson estava sozinho na cela quando foi localizado. Ainda não há confirmação oficial sobre a causa da morte nem sobre as circunstâncias em que o corpo foi encontrado. A hipótese inicial de que não houve participação de outras pessoas depende de apuração e não foi confirmada.

As autoridades deverão realizar perícia médico-legal e examinar registros da unidade prisional para esclarecer o horário e a causa do óbito, além das condições em que o detento permaneceu sob custódia do Estado.

Joilson estava preso desde a noite de 10 de outubro, quando foi detido após a morte de Conceição. O feminicídio ocorreu por volta das 21h, na Rua do Ipê, nas proximidades da Mercearia Azevedo, no bairro São Sebastião, em Chapada dos Guimarães, a cerca de 65 quilômetros de Cuiabá.

Segundo os registros policiais, Conceição havia saído do trabalho em um supermercado e seguia de bicicleta para uma pizzaria quando foi surpreendida pelo ex-companheiro. Ele teria aguardado a passagem dela e iniciado o ataque em via pública. A vítima foi derrubada e atingida por aproximadamente 16 golpes de faca.

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A Polícia Militar foi acionada pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), após testemunhas relatarem que uma mulher era atacada com uma arma branca. Quando os policiais chegaram, encontraram o suspeito contido por moradores. Joilson tinha ferimentos pelo corpo e um corte na cabeça, atribuídos à reação de pessoas que presenciaram o ataque. A faca indicada como instrumento do crime foi apreendida.

Socorrida por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Conceição foi encaminhada para atendimento médico, mas morreu em decorrência da gravidade dos ferimentos. O caso foi registrado no boletim de ocorrência nº 2026.343185 e passou a ser investigado pela Polícia Civil como feminicídio.

Vítima havia denunciado ameaças

Conceição havia procurado as autoridades para denunciar ameaças do ex-companheiro. Em 28 de setembro, 12 dias antes de ser morta, obteve uma medida protetiva de urgência após relatar episódios de violência e intimidação.

De acordo com informações divulgadas sobre o procedimento policial, ela havia voltado à residência onde morava com Joilson para buscar pertences, acompanhada de dois irmãos. Na ocasião, ele teria se armado com uma faca e ameaçado a mulher. Os familiares intervieram, e ela não foi atingida.

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Depois do episódio, Conceição registrou denúncia por ameaça no contexto de violência doméstica. O procedimento apontava risco grave à integridade da vítima. Informações levantadas durante a investigação indicaram que o suspeito não aceitava o fim do relacionamento e perseguia a ex-companheira.

Mãe de três filhos, Conceição teve a morte lamentada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Chapada dos Guimarães, que também questionou a efetividade da proteção oferecida após as denúncias.

Prisão preventiva

Joilson foi preso em flagrante em 10 de outubro. No dia seguinte, durante audiência de custódia, o juiz plantonista André Barbosa Guanaes Simões converteu a prisão em flagrante em preventiva. A medida manteve o acusado sob custódia enquanto avançavam os procedimentos judiciais, mas não representava condenação definitiva.

Com a confirmação formal da morte, a Justiça poderá reconhecer a extinção da punibilidade de Joilson, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal. A morte do acusado não impede a apuração de eventuais responsabilidades de outras pessoas, caso sejam identificadas.

Até a conclusão dos procedimentos oficiais, a causa da morte de Joilson permanece indeterminada.

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