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PMMT realiza aula inaugural do 1º Curso de Juiz Militar em Cuiabá

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A Polícia Militar de Mato Grosso deu início ao 1º Curso de Juiz Militar, na manhã desta segunda-feira (17.10), em Cuiabá. A formação dos alunos é voltada para aprender sobre o Direito Militar e demais aperfeiçoamentos jurídicos da área. A aula inaugural ocorreu no auditório Mangabeira, da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT).

O comandante-geral da PMMT, coronel Alexandre Corrêa Mendes, discursou sobre a relevância do curso para a formação dos policiais militares e elogiou a parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

”Neste curso iremos discutir leis que estão previstas, mas que muitas vezes são interpretadas de maneiras diferentes. Parabéns ao Tribunal de Justiça por permitir que possamos, em conjunto, debater e aprender sobre um tema tão importante na atualidade”, afirmou.

O corregedor-adjunto da PMMT e coordenador do curso, tenente-coronel Sizano, explicou que o curso irá apresentar as leis e regulamentos próprios, diferentes da realidade de fora dos quartéis. “Os juízes militares devem conhecer as minúcias operacionais que seus subordinados se envolvem e esclarecê-las nos autos, no atendimento às ocorrências policiais no diuturno policiamento preventivo e ostensivo realizado em prol da sociedade”, completou.

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Para a vice-diretora da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, o curso é uma oportunidade para os magistrados conhecerem o cotidiano da Polícia Militar. “A formação de Juiz Militar é de interesse de ambas as partes, não só para aprender, mas para aproximar as instituições do judiciário da segurança pública”, finalizou.

A aula inaugural do curso foi com o palestrante Ronaldo João Roth, Juiz de Direito da 1ª Auditoria da Justiça Militar do Estado de São Paulo. Ronaldo Roth é capitão da reserva da Polícia Militar de São Paulo, coordenador e professor do curso de pós-graduação de direito militar na Escola Paulista de Direito (EPD).

(Texto sob supervisão de Hallef Oliveira)

Fonte: PM MT

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Polícia Civil prende idoso procurado por descumprimento de medidas protetivas

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Um idoso investigado por violência doméstica foi preso pela Polícia Civil, nesta sexta-feira (12.6), em ação para cumprimento de mandado de prisão preventiva.

O suspeito, de 60 anos, teve a ordem judicial decretada pela Justiça, por descumprimento de medidas protetivas de urgência concedidas em favor da ex-companheira.

A prisão foi realizada pela Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Cuiabá, após representação policial e deferimento do Poder Judiciário diante da reiteração das condutas praticadas pelo investigado.

A vítima possuía medidas protetivas vigentes em desfavor do ex-companheiro e vinha relatando sucessivos episódios de aproximação indevida, inclusive em locais próximos a sua residência, residência de familiares e local de trabalho, o que gerava constante sensação de medo e insegurança.

Conforme apurado, no dia 7 de junho, a vítima trafegava com seu veículo quando o aplicativo de proteção com botão do pânico emitiu alerta sonoro indicando possível aproximação do investigado.

Logo em seguida, a mulher visualizou o suspeito conduzindo um veículo que passou lentamente ao lado do seu automóvel. O sistema de monitoramento também registrou sinal de alerta relacionado ao equipamento eletrônico utilizado pelo investigado.

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Segundo relato prestado à Polícia Civil, a situação não teria sido a primeira vez que o investigado se aproximava da vítima após o deferimento das medidas protetivas, circunstância que levou ao aumento do abalo emocional e do temor pela própria integridade.

Com base nos elementos reunidos e diante da gravidade da situação, foi decretada a prisão preventiva do idoso.

Diante do mandado judicial os policiais civis passaram a diligenciar para localizar o suspeito, sendo descoberto que ele estava em deslocamento pela rodovia.

Em seguida a equipe montou uma ação estratégica e conseguiu abordar o procurado nas proximidades do posto da Polícia Rodoviária Federal, no município de Santo Antônio de Leverger.

Após o cumprimento do mandado, o suspeito foi encaminhado à Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá para as providências cabíveis, sendo posteriormente colocado à disposição da Justiça.



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