O projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 (PLN 26/24) deve ser votado nesta quinta-feira (18). Ele é o único item na pauta da sessão conjunta do Congresso marcada para começar às 10h. O texto ainda precisa ser votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Comissão Mista de Orçamento (CMO) concluiu a votação dos 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2025 (PLN 26/2024), etapa que faltava para que o relator-geral, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), pudesse concluir o seu relatório final. O relatório preliminar fixa as receitas e as despesas do próximo ano em R$ 5,866 trilhões. Desse total, R$ 1,655 trilhão vai para o refinanciamento da dívida pública federal. Essa rolagem dos títulos da dívida possui um efeito contábil no Orçamento da União, ou seja, não significa um desembolso de recursos. O governo liquida títulos colocando outros no mercado, assim refinancia a maior parte da dívida pública. 

O texto prevê um crescimento real de 2,64% no PIB, com um valor nominal de R$ 12,382 trilhões. A inflação acumulada para 2025 é estimada em 3,3%, enquanto a taxa média da Selic é de 9,61% ao ano. O valor da moeda norte-americana está previsto em R$ 5,19, em média para o próximo ano.

Limite para despesa

O Novo Regime Fiscal estabelece um limite global para as despesas primárias. Em 2024, esse teto foi fixado em R$ 2,06 trilhões. Para 2025, a estimativa no Orçamento é de um limite de R$ 2,249 trilhões.

O total de despesas primárias previsto é de R$ 2,93 trilhões. A diferença (R$ 681,4 bilhões) se refere a despesas não sujeitas ao limite, especialmente as transferências constitucionais (R$ 544,8 bilhões).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado