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Workshop realizado pela Sema-MT tem simulado de acidente com tanque de ácido

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) realizou nesta quinta-feira e sexta-feira (14 e 15.09) o Workshop de Emergências Ambientais e simulação com um acidente rodoviário com um caminhão-tanque que transportava ácido fluossilícico 1778, com o intuito de fomentar a atuação correta em casos de acidentes com produtos que usem impactos ambientais e apresentem riscos à saúde humana.

O evento ocorreu na sede da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (FIEMT) com palestras de especialistas e instituições parceiras. Nesta sexta-feira, houve a parte prática, com o simulado de um acidente com vítima, envolvendo o veículo com ácido tóxico.

São parceiros da iniciativa a Ambipar Response, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Polícia Rodoviária, FIEMT, Águas Cuiabá, Marajá e P2R2 (Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida à Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos).

Conforme o superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços Valmi Lima, o evento promoveu a troca de informações entre diversas instituições e a sociedade, e traçou um panorama do quadro de acidentes com produtos perigosos em Mato Grosso.

“Identificamos, por meio do monitoramento da Sema, um aumento de acidentes com produtos perigosos, o que torna cada dia mais relevante o aprimoramento das nossas práticas. Atuamos para que as áreas atingidas por estes eventos sejam recuperadas, e em segundo caso, aplicamos multas aos responsáveis”, explicou, sobre o papel do órgão ambiental.

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O representante da Polícia Rodoviária Federal, Matheus Lima Silveira, destacou a atuação na prevenção de acidentes com a fiscalização das estradas. “Os acidentes, muitas vezes, estão relacionados com o excesso de peso das cargas, problema nos freios em veículos, falta de documentação e vistorias. Identificar esses casos permite mais segurança para todos nas estradas”, pontuou.

O acidente com produto perigoso é todo aquele em que há risco ou perda de controle do material durante o transporte, causando danos ambientais, materiais e à saúde humana. Para reduzir os riscos e possíveis impactos, é necessário seguir normas vigentes, explicou o especialista em transporte e produtos perigosos da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Márcio Oliveira, durante a palestra.

O chefe de operações do Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiros, o tenente Isaac Wihby, explicou como funciona a rede de unidades da Corporação que atende todo o estado na resposta rápida às emergências, tanto com produtos perigosos, quanto incêndios florestais e queimadas.

“Das instituições que compõem uma rede, o Corpo de Bombeiros é vocacionado a trabalhar na resposta, de forma reativa e rápida, quando um acidente acontece. A prevenção também é nosso foco, e, desde 2019, começamos a atuar na responsabilização. Todas as unidades de bombeiros tem os equipamentos básicos para realizar a primeira resposta, e também fornecemos apoio remoto”, contou o tenente.

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O diretor da Unidade Desconcentrada da Sema de Confresa, Edivaldo Soares Silva, percorreu 1.200 quilômetros para participar da capacitação e levar o conhecimento adquirido para aprimorar as práticas desempanhadas pela equipe na região do Araguaia.

“É de grande importância para a região do Araguaia poder atender as demandas de acidentes com máquinas pesadas. Esse conhecimento favorece a nossa atuação, e vir pessoalmente participara da parte prática do curso faz grande diferença”, destacou o diretor.

“Falar sobre prevenção de eventos com produtos perigosos é salvaguardar vidas e proteger o meio ambiente. O workshop é uma importante oportunidade para falar sobre segurança, sobretudo em emergências ambientais. Com instituições socioambientalmente integradas, o ganho é de toda sociedade”, afirmou Homar Capistrano, Gerente de Qualidade e Meio Ambiente da Águas Cuiabá.

Fonte: Governo MT – MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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