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Workshop em Alto Araguaia aborda Usucapião e Adjudicação Extrajudiciais na Regularização Fundiária

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“Usucapião e Adjudicação Extrajudiciais” foi o tema abordado pelo juiz da 2ª Vara e diretor do Foro de Alto Araguaia, Adalto Quintino da Silva, durante um workshop sobre modalidades de regularização fundiária (Reurb) e seus instrumentos, realizado na Câmara Municipal.
 
“O workshop teve por objetivo expor para os operadores do Direito e sociedade em geral a importância desses institutos voltados à regularização fundiária. Temos os instrumentos da usucapião e da adjudicação extrajudiciais, e ainda, a conciliação e mediação extrajudiciais”, contextualizou o magistrado. “Ferramentas relacionadas à desjudicialização e ao incentivo à autocomposição, o que torna mais célere a concretização dos direitos materiais, refletindo positivamente no desenvolvimento do município”, avalia Adalto Quintino.
 
De acordo com o magistrado, algumas dessas ferramentas se harmonizam com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “No entanto, percebe-se que esses instrumentos ainda são pouco utilizados pelos profissionais, havendo muitas dúvidas sobre os procedimentos e documentos necessários. Desse modo, o evento foi exitoso ao despertar o interesse não só de advogados, agrimensores e demais profissionais envolvidos, mas também, da população em geral, que, a partir de agora, poderá buscar os meios legais para regularizar a sua propriedade, reduzindo, assim, os conflitos sociais nesse tema”.
 
O magistrado registrou o apoio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/TJMT) ao impulsionar a divulgação do evento, que recebeu mais de 200 inscritos, entre participantes presenciais e por videoconferência, além de representantes dos Poderes Executivo e Legislativo municipais, bem como notários e registradores de diversas serventias. Foi solicitada dos participantes presenciais a doação de um quilo de alimento não-perecível, que será destinado a entidade beneficente do município.
 
Ainda foram palestrantes no evento: presidente da Anoreg-MT, Velenice Dias de Almeida, que tratou do tema: “Mediação e Conciliação Extrajudicial”; o tabelião do 2º Ofício Extrajudicial de Alto Araguaia, André Luiz Bispo (tema: “Ata Notarial de Usucapião e Adjudicação Extrajudicial”); e o coordenador técnico de Regularização Fundiária, Willengarg E. de Oliveira (tema: “Panorama Geral da REURB em Alto Araguaia”).
 
O evento foi realizado em 31 de março após reunião deliberativa da Comissão de Assuntos Fundiários de Alto Araguaia, presidida pelo juiz Adalto Quintino da Silva. O Workshop foi organizado pelo 1ª Ofício Extrajudicial da comarca e teve o apoiado do 2º Ofício, da Anoreg/MT, Câmara de Vereadores, Prefeitura de Alto Araguaia, Associação Comercial e Empresarial de Alto Araguaia (AIA).
 
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem colorida mostrando os participantes de costas, sentados nas cadeiras do auditório e a os palestrantes na mesa de honra.
 
Assessoria de Imprensa CGJ-MT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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