MATO GROSSO
Representantes de instituições debatem ações para instalação do Gaepe-MT
MATO GROSSO
| Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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As instituições inicialmente convidadas à integrar o Gabinete de Articulação para Efetivação das Políticas de Educação de Mato Grosso (Gaepe-MT) se reuniram na terça-feira (11) para um alinhamento de ações. O Gabinete será oficialmente instalado no estado no dia 24 de outubro, em reunião que será realizada na Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).
O Gaepe foi idealizado pelo Instituto Articule e a iniciativa é resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação do IRB.
O presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, designou como representante do Gaepe-MT na Corte de Contas, o conselheiro Antonio Joaquim, que avaliou o grupo como um espaço para interlocução, união e governança horizontal. “A partir disso é que construiremos estratégias para dar maior eficácia e eficiência às políticas públicas da educação. Fico feliz que todas as lideranças envolvidas tenham participado desta reunião, para refletir conjuntamente sobre este tema que é tão importante para o Tribunal.”
| Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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Ouvidor-geral e supervisor do Comitê Temático da Educação do TCE-MT, Antonio Joaquim convidou, na última semana, as instituições de Mato Grosso para fazer parte do Gaepe e debater um plano que resultará no monitoramento e avaliação das ações voltadas ao setor. A governança tem caráter horizontal, ou seja, todas as entidades têm o mesmo espaço para manifestação.
Para o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Alencar, o trabalho conjunto fornecerá subsídios e apontará soluções técnicas para que o Governo do Estado aprimore o sistema de ensino. “Sabemos que no pós-pandemia muitos problemas educacionais se agravaram. Então esse suporte é essencial para descrevermos a educação dos pequenos mato-grossenses que necessitam da nossa contribuição.”
Durante a reunião desta terça-feira, a presidente executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti, falou sobre as expectativas para o projeto. “Não tenho dúvida que o Gaepe MT será muito exitoso. Precisamos trabalhar juntos para que os alunos da escola pública possam sonhar alto e concretizar seus sonhos. Isso só pode ser feito com acesso à uma educação de qualidade, com equidade”.
Sobre o Gaepe-MT
Mato Grosso é o sétimo estado do Brasil a implantar a proposta, que está presente nos estados de Rondônia, Goiás e Mato Grosso do Sul, e nos municípios de Mogi das Cruzes (SP) e no Arquipélago do Marajó (PA). Além disso, também está em operação o Gaepe Brasil, com foco em temas de abrangência nacional.
No estado, Além do TCE-MT e do MPC, foram convidados a fazer parte do gabinete, o Ministério Público do Estado (MPE), Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT), Secretaria de Estado da Educação (Seduc-MT), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Mato Grosso (Coegemas-MT), Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE/MT), Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems/MT) e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Estado de Mato Grosso (UNCME-MT).
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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