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Mais efetividade: Poder Judiciário de Mato Grosso instala 5ª Vara Criminal na Comarca de Sinop

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Com o objetivo de ampliar a atuação, garantir a agilidade na tramitação dos processos judiciais e o enfrentamento aos crimes relacionados ao tráfico de drogas em Mato Grosso, o Poder Judiciário Estadual inaugurou nesta segunda-feira (11.12), a 5ª Vara Criminal da Comarca de Sinop (Vara Especializada Regional).
 
A nova vara terá competência para processar e julgar, privativamente, os crimes de tráfico de drogas, associação ao tráfico e organização criminosa praticados na região Centro-Norte, Polo III, que compreende 12 Comarcas. Um (a) juiz (a) será designado (a) para assumir a jurisdição da nova Vara Criminal, por meio de concurso de remoção, pelo critério de merecimento. O edital foi publicado ainda na segunda-feira com a abertura das inscrições.
 
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, afirmou que a instalação de mais uma vara criminal especializada é importante para o Poder Judiciário, mas é mais importante para a população “porque as varas com abrangência regional são necessárias para enfrentar os crimes com tecnologia e todo o aparato possível e, principalmente, atuar nos crimes praticados pelas organizações criminosas que têm assustado e deixado a população intranquila.”
 
“É uma vara estratégica, de muita importância para esse enfrentamento, para a agilização do processamento e julgamento desses crimes praticados pelas organizações criminosas. Sinop congrega vários pontos positivos a esse favor, na estrutura de policiamento e de segurança pública. Todos os fatores agregam e convergem para a instalação da Vara em Sinop. É mais uma estratégica para que a região toda seja coberta com mais facilidade,” afirmou a magistrada.
 
Ao falar sobre a instalação da nova vara, o desembargador Juvenal Pereira fez um paralelo entre a inauguração da 5ª Vara Criminal e da certificação de 106 facilitadores do Círculo de Paz, que foi realizada antes do evento no Fórum. “Hoje cedo foi certificado pela presidente do TJMT, 106 pessoas do Círculo de Paz e até parece ser um paradoxo, que logo em seguida seja realizada a instalação de uma vara criminal no entanto, há uma convergência porque o Círculo de Paz traz uma metodologia de Justiça Restaurativa e a instalação da vara é para aqueles que não trilharam dentro normas legais, portanto deverão responder pelos seus atos e como todos nós sabemos o tráfico de drogas é hoje um dos crimes de maior potencialidade porque dele decorrem outros crimes que afetam a sociedade. E a vara tem esse objetivo que é unir aqueles que transgridem a lei e oferecer paz à sociedade sinopense.”
 
O diretor do Foro da Comarca de Sinop, juiz Cleber Luís Zeferino avaliou a instalação da vara como imprescindível e necessária. “Sinop é uma cidade que cresce a olhos vistos. De acordo com o último censo do IBGE, é a 4ª cidade que mais cresceu no país (acima de 100 mil habitantes). E como tudo tem o ônus e o bônus. O bônus é a pujança e o ônus, vem junto o crime. O combate será eficaz contra o crime para que continuemos com a cidade sem o ônus de outras. Todos os processos de crime organizado e tráfico virão para cá e com isso a unidade (jurisdicional) terá uma visão mais ampla, uma melhor condução não só para Sinop, mas toda a região.”
 
A proposta, para a instalação da 5ª Vara Criminal Regionalizada foi do desembargador Marcos Machado, em 2022, quando ainda era coordenador da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do TJMT, a qual foi aprovada por unanimidade na sessão do Órgão Especial do TJMT do dia 23 de novembro deste ano. Ele falou sobre a necessidade de se fazer diagnósticos e buscar soluções para enfrentar o crime organizado no Estado, em parceria com outros poderes e instituições.
 
“Tenho me assustado, já há alguns anos, com a violência, a crueldade, a maldade (do crime organizado). Nós do Judiciário precisamos sair da inércia, da passividade e propor não só ideias, mas soluções que são instrumentais, que envolvam uma atuação judicial, porque a prestação jurisdicional tem que resguardar a ordem pública, tem que proporcionar a garantia de direitos e um deles é o direito à vida, o mais importante. O que fizemos na Comissão sobre Drogas, foi um diagnóstico da realidade e satisfatoriamente os presidentes do Tribunal têm reconhecido, seja o desembargador Orlando Perri, Carlos Alberto, Paulo da Cunha, Maria Helena e agora a desembargadora Clarice, dando efetividade para a instalação das varas regionais, e espero que com os exemplos de Sinop, mas também o primeiro em Cáceres, que possamos levar uma vara especializada também para o Araguaia”, completou.
 
Marcos Machado afirmou que formulou um pedido ao secretário de Segurança, César Roveri, para que seja criada uma delegacia de combate aos entorpecentes nos moldes das que existem em Cáceres e Cuiabá. “Em Cáceres, onde já funciona uma vara especializada, tem a estrutura de uma delegacia chamada Defron (Delegacia de Fronteira). Na capital, onde funciona a Vara Contra o Crime Organizado, já existe a DRE (Delegacia de Repressão a Entorpecentes). Nós temos que ter esse modelo na região Norte e por isso a necessidade de ser uma regional que atenda o norte de Mato Grosso. Não só com efetivo, mas com tecnologia, com estrutura física e sobretudo com pessoas comprometidas, sejam delegados ou investigadores, que entendam a necessidade de estudar esse fenômeno do crime organizado e atuem aquilo que o tribunal busca nessa bandeira da nossa presidente que é a paz”, finalizou.
 
Compuseram a mesa de honra, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Clarice Claudino da Silva; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva; o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, desembargador Marcos Machado; o diretor do Foro da Comarca de Sinop, juiz Cleber Luís Zeferino de Paula; o coordenador do NugJur, juiz auxiliar da Presidência do TJMT, Túlio Duailibi; defensora pública estadual, Alessandra Maria Tesaki; promotor de Justiça, Luís Gustavo Mendes Di Maio, além do secretário de Segurança de Mato Grosso, César Roveri; do prefeito de Sinop, Roberto Dorner; do presidente da Câmara Municipal de Sinop, Paulinho Abreu; da presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 6ª Sub-secção de Sinop, Xênia Michelle Ackman Guerra.
 
Participaram do evento também juízes e juízas de Comarca de Sinop, vereadores e vereadoras, secretários e secretárias, advogados e advogadas, delegados da Polícia Civil, representantes da Polícia Militar, secretária de Assistência Social, Sheila Pedroso, autoridades civis, militares e eclesiásticas, diretora geral do TJMT, Euzeni de Paiva, servidores e servidoras do Poder Judiciário e profissionais da imprensa.
 
5ª Vara Criminal da Comarca de Sinop – A nova Vara Criminal terá competência para processar e julgar infrações penais previstas na Lei nº 11.343 (Anti-drogas), na Lei nº 12.850/2013 (Organização Criminosa), Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro) e Lei nº 8.137/1990 (Crimes contra a ordem tributária, econômica e de relações de consumo), retirando o Polo III da competência da 7º Vara Criminal da Comarca de Cuiabá. As ações relativas às infrações penais de menor potencial ofensivo previstos na Lei nº 9.099/1995 continuam sendo competência da 4ª Vara Criminal da Comarca.
 
O Polo III compreende as comarcas de Colíder, Itaúba, Marcelândia, Cláudia, Terra Nova do Norte, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Nova Ubiratã, Feliz Natal, Vera e Tapurah.
 
A iniciativa atende à Resolução nº 194/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e que prevê ao Tribunal de Justiça estruturar e implementar medidas concretas e permanentes com vistas à melhoria dos serviços judiciários.
Decerraram a placa de instalação da 5ª Vara Criminal a presidente TJMT, desembargadora Clarice Claudino, o prefeito de Sinop, Roberto Dorner, do corregedor-geral de Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, o diretor do Foro de Sinop, juiz Cleber Zeferino, o desembargador Marcos Machado, o juiz auxiliar da Presidência do TJMT, Túlio Duialibi e o presidente da Câmara de Vereadores de Sinop, Paulinho Abreu.
 
Marcia Marafon/ Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Coronel Roveri destaca investimentos e redução de crimes durante passagem pela Sesp-MT

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O coronel César Roveri voltou a destacar, nas redes sociais, ações e resultados relacionados ao período em que esteve à frente da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT).

Em uma publicação no Instagram, Roveri reuniu registros de iniciativas desenvolvidas durante sua gestão e mencionou investimentos no fortalecimento das forças de segurança, uso de tecnologia, integração entre as instituições e estratégias de enfrentamento à criminalidade.

Entre as ações citadas está o programa Vigia Mais MT, que ampliou o uso de câmeras de monitoramento em municípios do Estado. A tecnologia passou a ser utilizada como ferramenta de apoio às forças policiais, além de auxiliar em operações e no monitoramento de áreas estratégicas.

Dados divulgados pela Segurança Pública também apontaram redução em determinados indicadores criminais no período. Em 2024, os roubos de veículos em Mato Grosso registraram queda de 28% em relação ao ano anterior. Os furtos de veículos também apresentaram redução no mesmo intervalo.

Roveri também mencionou investimentos em equipamentos, tecnologia e efetivo como parte das medidas adotadas para reforçar a estrutura da segurança pública estadual.

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Cenário eleitoral

A publicação ocorre em meio à movimentação política do coronel, que é cotado para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de 2026.

Apesar do contexto eleitoral, a publicação analisada concentra-se na divulgação de ações e resultados atribuídos ao período em que Roveri comandou a Sesp-MT.

As informações sobre indicadores criminais e resultados apresentados na reportagem têm como base dados divulgados por órgãos públicos e informações atribuídas ao próprio coronel.

A legislação eleitoral estabelece regras para a divulgação de conteúdos relacionados a candidatos e pré-candidatos. A propaganda eleitoral na internet será permitida a partir de 16 de agosto, conforme o calendário das Eleições 2026. Até o início do período permitido, conteúdos jornalísticos devem manter caráter informativo, sem pedido explícito de votos ou elementos que possam caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

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