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Tribunal leva à Assembleia projetos para criação de varas criminais em Cáceres e Sinop

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O combate ao crime organizado para o tráfico de drogas terá reforço no Judiciário de Mato Grosso. Após aprovadas pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, foram entregues na Assembleia Legislativas dois projetos de lei para a criação da 4ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres e da 5ª Vara Criminal da Comarca de Sinop. Os projetos foram levados pelo desembargador Marcos Machado em reunião com o presidente da ALMT, Eduardo Botelho, na tarde desta terça-feira (27). A previsão é que ambos os projetos entrem em votação na próxima semana, na sessão do dia 5 de outubro.
 
O desembargador, que é coordenador adjunto da Comissão Especial sobre Drogas Ilícita, e responsável pelas proposições explicou que sua presença na Assembleia se deve à importância do tema.
 
“São dois projetos que objetivam a criação de duas varas regionais com competência para tráfico e associação criminosa. Estamos ampliando a jurisdição em todo o estado. De modo objetivo, estamos fazendo a cisão da Vara contra o Crime Organizado, que está na Capital, e tem jurisdição em todo o Estado de Mato Grosso. Hoje temos uma juíza que é responsável pela repressão das facções que envolvem o tráfico e agora buscamos ao menos três juízes, um na Região Oeste, que é Cáceres, outro na Região Norte, que é Sinop. Mas há ainda a necessidade de ampliarmos para a região leste (Barra do Garças ou Água Boa)”, esclareceu.
 
De acordo com o magistrado a previsão é que a instalação ocorra ainda este ano e o presidente da Assembleia garantiu colocar em votação os projetos com pedido de urgência urgentíssima, incluindo já na pauta do dia 5 de outubro.
 
“Essas duas Varas vão fazer um combate efetivo ao crime organizado e esse é um pleito também da Assembleia que já vem solicitando e requerendo a criação”, asseverou Botelho.
 
A iniciativa atende ao disposto na Resolução nº 194/2014, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, compete ao Tribunal de Justiça estruturar e implementar medidas concretas e permanentes com vistas à melhoria dos serviços judiciários.
 
Com a implementação das varas, haverá também a modificação da competência da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, que passará a ter a competência para processar e julgar os delitos praticados por grupo criminal organizado (Lei n. 9.034/95), com jurisdição em todo o Estado, excepcionadas as ações penais desta natureza privativas do Juízo da 4ª Vara Criminal de Cáceres, bem como os delitos praticados contra a Ordem Tributária, Econômica e as Relações de Consumo e os Crimes de Lavagem, assim definidos em legislação específica (Leis n. 8.137/90, 8.176/91 e 9.613/98), e contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do Código Penal), praticados em Cuiabá e as cargas precatórias criminais de sua competência.
 
4ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres – A unidade irá abranger as Comarcas de Araputanga, Comodoro, Jauru, Mirassol D’Oeste, Porto Esperidião, Pontes e Lacerda, Rio Branco, São José dos Quatro Marcos e Vila Bela da Santíssima Trindade.
 
 
5ª Vara Criminal da Comarca de Sinop – A jurisdição compreende a Região Centro/Norte, Polo III, ou seja, as Comarcas de Colíder, Itaúba, Marcelândia, Cláudia, Terra Nova do Norte, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Nova Ubiratã, Feliz Natal, Vera e Tapurah. A nova vara terá competência para processar e julgar, privativamente, os crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e organização criminosa.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagem: Foto 1: Foto colorida onde aparecem o desembargador Marcos Machado e o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho. Eles estão sentados à mesa e o desembargador te em mãos os dois projetos para entregar ao deputado.
 
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Caminhoneiro morre após perder controle de carreta e tombar na BR-364

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Um caminhoneiro morreu após um acidente envolvendo uma carreta na BR-364, em Campo Novo do Parecis (a 402 km de Cuiabá).

A ocorrência foi registrada no trecho da rodovia que liga o município a Tangará da Serra. Conforme as informações preliminares, o motorista seguia pela estrada conduzindo uma carreta Scania R 420, que transportava uma carga de fertilizantes agrícolas, quando perdeu o controle do veículo.

Após sair da pista, a carreta tombou às margens da rodovia. O impacto provocou danos na estrutura do veículo e também comprometeu parte da carga transportada.

Equipes de atendimento foram mobilizadas para prestar socorro, mas o caminhoneiro não resistiu aos ferimentos. Ele ficou preso nas ferragens e teve a morte confirmada ainda no local.

A área do acidente foi isolada para a realização da perícia, que deve apontar as possíveis causas da ocorrência. O corpo da vítima foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), onde serão realizados os procedimentos de identificação.

As circunstâncias que levaram o motorista a perder o controle da carreta ainda serão apuradas.

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