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Termo Circunstanciado e Juizados Especial são temas de palestra em Curso Formação de magistrados

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Juizado Especial Criminal Unificado (Jecrim) e o instituto do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) foram os assuntos abordadas pelo juiz Aristeu Dias Batista Vilella durante palestra apresentada na manhã de quinta-feira (24) aos juízes e juízas substitutos(as) do Poder Judiciário de Mato Grosso, que participam do Curso de Oficial de Formação Inicial (Cofi), realizado pela Escola Superior da Magistratura (Esmagis).
 
Aristeu Vilella, que é responsável pelo Jecrim da Capital, ministrou a aula 13 do módulo “Técnica dos Atos Judiciais Elaboração de decisões e sentenças”. Ele explicou como funciona o Jecrim e seu aspecto histórico. Citou os procedimentos prévios e especificou o TCO, que nada mais é do que o termo lavrado pela autoridade policial no momento em que tomar ciência da apreensão do agente responsável pela infração de menor potencial ofensivo (pena menor do que dois anos de detenção).
 
“Hoje contamos com tecnologia, juízes leigos, conciliadores e a Turma Recursal, uma estrutura que acelera os tramites. Porém, a gama de processos para julgar é muito grande. Ingressam cerca de 8200 ações por mês nos juizados. Só no Jecrim Cuiabá são cerca de 6 mil procedimentos”, citou.
 
O magistrado apontou que no Jecrim o foco é a Justiça Restaurativa. “Os crimes são de menor potencial ofensivo, então nos juizados precisamos olhar além daquele crime, tentamos solucionar uma questão causada por problemas sociais”, pontuou.
 
O juiz deu dicas de rotina de recebimento de queixa-crime, TCO, verificação de competência de juízo , procedimentos que dispensam audiência preliminar, audiência preliminar, intimação e citação (inclusive por whatsapp), recursos admitidos no juizado, a prestação pecuniária e ainda deu exemplos de editais de convocação de entidades para habilitara projetos de interesse social que podem ser beneficiadas com repasses de valores depositados pelos infratores.
O juiz também é líder do projeto de Gestão por Orientação de Dados no Judiciário mato-grossense e reforçou informações sobre relação de sistemas eletrônicos disponíveis aos magistrados, funções de cada um deles e o esforço do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de uniformizar os sistemas. “A ideia é que os magistrados encontrem tudo que precisar no PJe. Estamos no meio de uma evolução, que não acaba nunca, sempre há um aprimoramento sendo feito e vamos nos adaptando”, completou.
 
O Cofi é realizado diariamente na Esmagis-MT, direcionado aos juízes e juízas recém-empossados(as) no Poder Judiciário mato-grossense. As atividades seguem até maio com aulas teóricas e práticas. Para conhecer a íntegra do Curso Oficial de Formação Integral acesse este link.
 
Leia outras matérias sobre o Cofi:
 
 
 
 
 
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

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Calor e chuva persistem em grande parte do país

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Uma grande massa de ar quente e seco se estabelece, nesta quarta-feira (7), entre a Região Nordeste e grande parte do Norte do país e deve avançar sobre o norte de Minas Gerais, Espírito Santo e parte do Centro-Oeste, informa o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Na Região Norte, o tempo fica ensolarado em grande parte do Pará, no Amapá e no Tocantins. Também há possibilidade de tempestade no oeste do Amazonas, em Rondônia, no oeste de Roraima e no leste do Acre.

Entre as capitais, a temperatura mínima será de 24°C em Porto Velho e a máxima chega a 38°C em Palmas.

No Nordeste, um aviso amarelo de perigo potencial alerta para baixa umidade do ar no leste do Maranhão, em grande parte do Piauí e do Ceará, no sudoeste do Rio Grande do Norte, no oeste da Paraíba e de Pernambuco e no norte, oeste, centro e sul da Bahia.

Pode chover no litoral da Paraíba, do Rio Grande do Norte e do Maranhão, onde a chuva também chega de forma isolada no extremo oeste.

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Nas capitais, a temperatura mínima será de 22°C em Maceió e a máxima chega a 40°C em Teresina.

O Centro-Oeste brasileiro tem tempo estável com chuvas isoladas em alguns pontos da região, como o noroeste e oeste de Mato Grosso, leste de Mato Grosso do Sul e sul de Goiás.

Também há aviso amarelo de perigo potencial para tempestades no noroeste, oeste e sul de Mato Grosso, no sul de Goiás e em Mato Grosso do Sul.

A temperatura mínima entre as capitais será de 19°C em Brasília e a máxima de 37°C em Cuiabá.

No Sudeste do país, um aviso amarelo de perigo potencial alerta para tempestades no oeste, noroeste, norte e leste de São Paulo, no Triângulo Mineiro, no centro, sul e sudeste de Minas Gerais, no Rio de Janeiro e no sul do Espírito Santo.

No norte de Minas Gerais, há aviso amarelo de perigo potencial para baixa umidade do ar.

Entre as capitais, a temperatura mínima é de 17°C em São Paulo e a máxima é de 31°C em Vitória.

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Na Região Sul, um aviso laranja de perigo alerta para tempestades no oeste de Santa Catarina e no noroeste, oeste, sul e centro do Rio Grande do Sul. Nas demais áreas do Rio Grande do Sul, no meio-oeste de Santa Catarina e no oeste e sudoeste do Paraná, o aviso perde força, mas ainda é amarelo de perigo potencial.

As temperaturas ficam amenas nas capitais, variando entre a mínima de 15°C em Curitiba e a máxima de 25°C em Porto Alegre.



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