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Moradores de Sorriso e Mirassol d’Oeste ganham R$ 100 mil no Programa Nota MT

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) divulgou nesta quinta-feira (14.12) a lista dos ganhadores das premiações do Programa Nota MT. Os dois prêmios de R$ 100 mil, maior valor sorteado, saíram para moradores de Sorriso e Mirassol d’Oeste. Outras 999 pessoas foram sorteadas para receber de R$ 500, R$ 10 mil e R$ 50 mil.

Os sortudos que vão receber R$ 100 mil foram Cláudio M. S. de A., de Sorriso, e Marcilio da S. C., de Mirassol d’Oeste. Já os três premiados com R$ 50 mil foram: Antonio S. de O. M., de Sinop, Maurício A. de O., de Itiquira, e Pedro H. P. da S., de Rondonópolis. O resultado do sorteio pode ser consultado no final da matéria ou no site e aplicativo do Nota MT.

Das cinco premiações R$ 10 mil sorteadas, duas foram para moradores de Cuiabá e as outras três foram para consumidores que residem nos municípios de Primavera do Leste, Rondonópolis e Guarantã do Norte. Os demais sorteados vão receber R$ 500, sendo que um deles foi premiado duas vezes, com bilhetes diferentes, e recebe o valor acumulado de R$ 1.000.

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Para o secretário adjunto de Projetos Estratégicos, da Sefaz, Vinícius Simioni, o Nota MT, por meio do estímulo à cidadania fiscal, tem um impacto social muito importante. Além de ter a chance de ser sorteado, o ato de exigir a emissão do documento fiscal das compras assegura a manutenção e melhoria dos serviços públicos e contribui para um ambiente de negócios mais justo e adequado para as empresas.

“Ficamos muito felizes não só pelo resultado do sorteio, mas por ver a adesão ao Nota MT crescer cada vez mais, aumentando o exercício da cidadania. O movimento entre os cidadãos que o Nota MT traz se concretiza na conscientização das pessoas sobre o exercício da cidadania fiscal. E como resultado, temos um movimento contínuo de ganhos, em que a sociedade ganha com a melhoria dos serviços públicos, as empresas ganham também por esse ambiente melhor de formalidade e as entidades ganham com recursos que ajudam a manter suas atividades”, afirma Simioni.

O sorteio realizado nesta quinta-feira (14.12) foi o 67º do Nota MT e o último promovido neste ano de 2023. Participaram dele mais de 450 mil consumidores que, além de estarem cadastrados no programa, pediram o CPF na nota entre os dias 1º e 30 de novembro. Eles concorreram aos prêmios com 3.125.602 bilhetes, representando um aumento de 38,84% em relação ao mesmo período de 2022.

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Como participar

Para participar do Nota MT, o cidadão deve fazer um cadastro, via site ou aplicativo do programa, informando dados pessoais como o nome completo, CPF, data de nascimento, telefone e nome da mãe. As informações são obrigatórias e protegidas por sigilo.

No momento do cadastro é necessário, ainda, informar corretamente os dados bancários para recebimento do prêmio, caso a pessoa seja sorteada, e escolher a entidade social a ser beneficiada.

Fonte: Governo MT – MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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