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Sema receberá processos administrativos pelo Sistema de Protocolo até 21 de junho

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) publicou Portaria no Diário Oficial desta quinta-feira (31.03) que dispõe que os processos administrativos referentes a infrações ambientais, licenciamento ambiental e reflorestamento ficam autorizados a tramitar fisicamente e utilizar o Sistema de Protocolo do Estado de mato Grosso até o dia 21 de junho (21.06).

A normativa altera a Portaria nº 1.202, de 02 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre a data de implantação do SIGADOC no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente” e que permitia a utilização do Sistema de Protocolo do Estado de Mato Grosso até o dia 23 de março. Com a alteração, este prazo foi prorrogado para os processos que utilizam o Sistema Estadual de Produção e Gestão de Documentos Digitais (SIGADOC).

Com a criação do Sistema Estadual de Produção e Gestão de Documentos Digitais, em dezembro de 2021, foi determinado que todos os atos processuais administrativos no âmbito da Sema que utilizam o sistema de protocolo do Estado passem a ser realizados por meio do SIGADOC.

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O SIGADOC faz parte do eixo Simplifica MT, do programa Mais MT, e tem como objetivo modernizar a gestão de documentos e agilizar os processos de trabalho no âmbito do Governo de Mato Grosso. Pelo sistema é possível produzir e digitalizar documentos e tramitá-los entre os setores, eliminando gradualmente o trâmite de papel na administração estadual.

Os processos que já possuem sistema próprio continuam sem alterações e não foram alterados pela implantação do SIGADOC, entre eles as Autorizações Provisórias de Funcionamento (APF), Declaração de Limpeza de Área (DLA), Licença por Adesão e Compromisso (LAC), Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Simcar), Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora), Sistema de Atendimento Eletrônico ao Cidadão (e-SAC), carteira de pesca amadora e Siga Hídrico.

Fonte: GOV MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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