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TCE-MT recebe contas do Governo do Estado e autoriza publicação de editais do BRT

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, recebe as contas do Governo do Estado de 2024. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, recebeu do governador Mauro Mendes as contas anuais do Governo do Estado referentes ao exercício de 2024. Durante a entrega, realizada nesta quarta-feira (2), o presidente também autorizou a publicação de editais para a contratação de empresas responsáveis pela continuidade das obras do BRT em Cuiabá.

“Como sempre, o Tribunal vai fazer um trabalho técnico e responsável de análise das contas, porque nosso compromisso é zelar pela correta aplicação dos recursos públicos. Como mato-grossense, espero que os resultados de 2024 sejam ainda melhores que os de 2023. Já reconhecemos que o atual governo apresenta indicadores diferentes de administrações anteriores”, afirmou Sérgio Ricardo.

Na ocasião, o governador destacou o cumprimento dos índices constitucionais e a manutenção da nota A junto à Secretaria do Tesouro Nacional. Também ressaltou o elevado patamar de investimentos registrado no sexto ano de mandato, especialmente nas áreas de infraestrutura, saúde, educação e segurança pública. “Reafirmamos nosso compromisso com a gestão fiscal e a responsabilidade administrativa”, pontuou.

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Governador Mauro Mendes afirmou que o cenário positivo das contas do Estado contou com a participação do TCE-MT

O cenário positivo, segundo Mauro Mendes, também contou com a contribuição do TCE-MT. “O Tribunal tem sido parceiro na construção de soluções importantes para o Estado. Não apenas como fiscalizador das contas, mas como agente comprometido com o desenvolvimento”, acrescentou o governador.

Obras do BRT

Em março, o TCE-MT já havia dado aval ao acordo de rescisão consensual com o Consórcio Construtor BRT Cuiabá, diante de atrasos e falhas na implantação do modal. Desde então, o presidente Sérgio Ricardo vem cobrando agilidade na retomada dos trabalhos. Ele defende que as frentes de serviço atuem em três turnos e também aos fins de semana, para garantir a conclusão dentro do novo prazo.

“Se o modelo anterior não deu certo, vamos buscar empresas com capacidade real de concluir essa obra. Empresas grandes, estruturadas, com força técnica e operacional. O Tribunal não vai mais aceitar atrasos, paralisações ou descumprimento dos cronogramas. O BRT precisa ser finalizado com urgência”, reforçou o presidente ao autorizar a retomada do processo de contratação.

Para garantir o andamento da obra, Sérgio Ricardo designou um grupo de auditores que irá monitorar permanentemente o andamento físico e financeiro da construção. “Essa obra tem que terminar, no máximo, até janeiro de 2025. Vamos exigir três turnos, trabalho nos fins de semana e estrutura para garantir eficiência. O Tribunal vai acompanhar de perto e cobrar resultados”, afirmou.

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De acordo com Mauro Mendes, as contratações terão início ainda nesta semana. “Formulamos e encaminhamos à área técnica do TCE um pleito sobre essa questão e agora o presidente já autorizou que publiquemos e iniciemos imediatamente a contratação dos novos trechos, conforme o modelo proposto pelo Governo. Caso haja necessidade de ajustes, faremos depois. Com base na confiança entre as instituições, já nesta semana vamos iniciar as publicações das novas contratações”, afirmou.

A reunião também contou com a participação do vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf; do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar; do secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo; do secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia; e do titular da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Basílio Bezerra.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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