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Juíza da Infância e Juventude da Capital recebe medalha de Direitos Humanos da OAB

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A juíza Gleide Bispo Santos, da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital, foi agraciada, na manhã desta segunda-feira (12 de dezembro), pela Seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com a Medalha Waldir Caldas de Direitos Humanos.
 
A honraria foi entregue por meio de videoconferência durante a Sessão do Conselho Pleno da autarquia federal. A comenda, instituída pela OAB-MT em agosto do ano passado, premia, anualmente, pessoas e entidades, do meio jurídico ou não, que incentivam iniciativas em defesa dos Direitos Humanos. Em 2021, o desembargador Orlando Perri de Almeida foi o primeiro membro do Judiciário mato-grossense a receber a homenagem.
 
“Estou feliz, e fiquei até certo ponto surpresa e contente por ter sido escolhida por unanimidade pela Ordem dos Advogados para receber a medalha”, frisou doutora Gleide Bispo, acrescentando que os dirigentes da autarquia federal reconheceram o trabalho que vem desenvolvendo há 11 anos na Vara da Infância e Juventude.
 
A magistrada assinalou que tem a responsabilidade de corresponder a honraria que leva o nome do advogado Waldir Caldas, ativista de direitos humanos. A juíza sublinhou ainda que esse reconhecimento é gratificante e encorajador, uma vez que o trabalho dela engloba questões de direitos humanos na proteção e defesa de crianças e adolescentes.
 
Histórico – Waldir Caldas Rodrigues, que atuava como advogado criminalista e professor universitário, em cursos de Direito de instituições de ensino da Capital, faleceu, em 18 de junho de 2021, vítima de complicações causadas pela Covid-19. Natural de Corumbá, em Mato Grosso do Sul, se formou em Direito em Cuiabá, onde atuou por anos, e ficou reconhecido como um dos mais importantes juristas do Estado.
 
Apaixonado pelo Tribunal do Júri, onde dedicou grande parte da atuação jurídica, Waldir Caldas, como era conhecido, foi militante na luta dos direitos humanos e ficou amplamente reconhecido pelos trabalhos relevantes prestados em defesa das pessoas privadas de liberdade e das famílias, grande parte deles realizados à frente das Comissões de Direito Penal e Processo Penal e de Direito Carcerário da OAB-MT.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem. Foto colorida em formato horizontal da Sessão do Conselho Pleno da OAB com a presença da doutora Gleide Bispo Santos, que aparece no primeiro quadrante, de baixo para cima, de cabelo curto escuro, óculos e blusa preta com estampa branca.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

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“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

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Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

 



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