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TCE-MT emite parecer prévio favorável às contas anuais de Cuiabá de 2023

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Conselheiro-relator, José Carlos Novelli. Clique aqui para ampliar.

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Cuiabá relativas ao exercício de 2023. Sob relatoria do conselheiro José Carlos Novelli, o processo foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (10).

De acordo com o conselheiro-relator, a gestão respeitou os limites e percentuais constitucionais e legais, tendo aplicado 25% em educação (mínimo de 25%), 25,5% em saúde (mínimo de 15%), e 83,8% (mínimo de 70%) no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Já as despesas com pessoal do Poder Executivo e os repasses ao Poder Legislativo corresponderam a 48% e 4% da Receita Corrente Líquida respectivamente. Além disso, restou verificado resultado primário superavitário de R$ 171 mil reais, superando a meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). 

Apesar do agravamento do déficit financeiro, que chegou a R$ 34,37 milhões no período, Novelli constatou que o município apresentou uma melhora significativa na execução orçamentária quando comparada ao exercício de 2022, demonstrando evolução no controle fiscal e na gestão dos recursos públicos.

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 “Constatei uma desaceleração no endividamento público, na medida em que a dívida consolidada líquida se manteve praticamente estável, passando de 40,61%, em 2022, para 43% da receita corrente líquida ajustada, em 2023, mantendo-se, portanto, muito abaixo do limite de 120% estabelecido pela Resolução do Senado Federal nº 40/2001”, pontuou. 

O relator destacou, por sua vez, a importância de ações corretivas para garantir maior equilíbrio fiscal e eficiência administrativa, emitindo recomendações para que a prefeitura possa mitigar déficits financeiros, aumentar o controle de restos a pagar e cumprir integralmente os normativos legais na elaboração de créditos adicionais.

Por fim, concluiu que as irregularidades remanescentes nos autos não têm força para embasar a emissão de parecer prévio contrário à aprovação do balanço. Assim, divergiu do posicionamento do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, que agora seguem para julgamento da Câmara Municipal de Cuiabá.

“A reincidência e ausência das providências necessárias à reversão do desequilíbrio financeiro constatado podem acarretar a emissão de parecer prévio contrário à aprovação já em relação às contas do exercício de 2024, sobretudo por se tratar do último ano de gestão”, alternou Novelli ao concluir seu voto. Seu parecer foi acompanhado por maioria do Plenário.

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Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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