MATO GROSSO
Governo de MT adquire 15 equipamentos de alto padrão para identificação de drogas
MATO GROSSO
A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) concluiu o processo de aquisição de 15 equipamentos infravermelhos para a identificação de drogas, que serão destinados às gerências regionais do interior. Os bens foram adquiridos com recursos do Mais MT e da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad) do Governo Federal, na ordem de R$ 5,6 milhões.
Com a finalização do processo, a instituição aguarda o prazo para o recebimento dos equipamentos, que serão destinados para as gerências regionais da Politec de Barra do Garças, Confresa, Cáceres, Rondonópolis, Primavera do Leste, Sinop e Tangará da Serra.
A implementação da Espectroscopia na Região do Infravermelho por Transformada de Fourier (FTIR) nas Gerências Regionais irá garantir resultados tecnicamente mais confiáveis e em conformidade com os padrões internacionais de identificação forense de drogas, uma vez que é classificada como técnica padrão classe A.
O investimento na tecnologia dará mais agilidade e segurança pública e ampliará a capacidade analítica oferecida aos peritos oficias criminais que estão lotados nestas unidades. As amostras de drogas apreendidas pela polícia no interior do Estado, que antes eram encaminhadas para exame definitivo no Laboratório Forense na capital, serão periciadas na própria unidade descentralizada.
O tempo gasto entre o recebimento da solicitação dos exames e a conclusão do laudo definitivo, pois, hoje o exame de drogas que levava em média 60 dias (entre o exame preliminar, deslocamento e exame definitivo) será reduzido para no máximo 24 horas.
O Diretor de Interiorização da Politec, Mairo Fabio Camargo, destaca que a tecnologia propicia a economia com reagentes químicos, em transporte dos vestígios para a capital, além da maior praticidade na operação.
“Na prática, o laudo emitido na unidade do interior poderá confirmar se o material é realmente droga, não necessitando a espera do envio das amostras até o laboratório forense, em Cuiabá, o que vai diminuir muito o tempo de resposta da Politec nos casos em que são necessários estes exames”, explicou.
A análise das substâncias periciadas dura cerca de três minutos, entre o preparo da amostra até o resultado. A espectrometria analisa a substância por meio da frequência de vibração das ligações químicas da molécula e busca no banco de dados do equipamento a sua identificação.
O equipamento possui uma biblioteca com compostos catalogados, sendo capaz de identificar diferentes tipos de substâncias sólidas e líquidas, como entorpecentes, medicamentos e explosivos.
Por meio do infravermelho espera-se fornecer, no prazo legal, laudos de constatação para subsidiar o inquérito policial e posterior exame definitivo de droga; rápida e eficiente resposta ao combate do tráfico e consumo de drogas ilícitas; e a determinação do perfil químico das drogas circulantes do Estado de Mato Grosso.
MATO GROSSO
ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.
Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.
Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.
“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.
O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.
Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.
Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.
Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.
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