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TCE-MT emite parecer favorável às contas de governo de Água Boa e Vila Rica

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Conselheiro-relator, Valter Albano. Clique aqui para ampliar.

O bom desempenho das receitas de Água Boa e Vila Rica em 2023 levou o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) a emitir parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo dos municípios. Sob relatoria do conselheiro Valter Albano, os balanços foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (15). 

Ao analisar o balanço de Água Boa, Albano apontou que as receitas arrecadadas totalizaram R$ 268 milhões, dos quais 22,2% foram receitas tributárias próprias e 56,84% transferências correntes. “O município apresentou, na série histórica de 2020 a 2023, crescimento na arrecadação das receitas correntes próprias, quadro que revela a redução da dependência em relação às transferências da União e do Estado”, explicou. 

No resultado financeiro, classificado como “expressivo”, houve superávit de R$ 14 milhões, evidenciando suficiência financeira de R$ 1,66 para cada R$ 1 de obrigações de curto prazo. “O saldo da dívida ativa também apresentou redução de 28,3% e acho que esse é o melhor desempenho que já vi em redução de dívida ativa”, salientou o conselheiro.  

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Em Vila Rica, as receitas arrecadadas foram de R$ 131,4 milhões, sendo 12,8% correspondente a receitas tributárias próprias e 66,2% a transferências correntes. Foi constatado ainda excesso de arrecadação de 24,8%.  “As despesas realizadas totalizaram R$ 123 milhões, deste total, 21,87% foram investimentos, um bom nível, e 36,3%, despesas com pessoal e encargos sociais”, pontuou. 

Na comparação entre despesas realizadas com as autorizadas para o exercício passado, foi constatada economia orçamentária de 8,5%. Já na execução orçamentária houve superávit de R$ 10 milhões. “O resultado financeiro é superavitário no valor aproximado de R$ 8,8 milhões, sendo correspondente a R$ 1,89 para cada R$ 1 de obrigações de curto prazo”, disse o relator. 

Além disso, em ambos os municípios foram respeitados os limites e percentuais constitucionais e legais referentes aos investimentos em Saúde, Educação, e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), bem como às despesas com pessoal do Poder Executivo e repasses ao Poder Legislativo. 

Sobre as irregularidades mantidas autos, o conselheiro considerou que elas não comprometeram a regularidade da execução orçamentária ou o equilíbrio das contas públicas, motivo pelo qual acolheu o posicionamento do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável às contas, com determinações e recomendações aos gestores. Seu voto foi seguido por unanimidade do Plenário.

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Fonte: TCE MT – MT

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“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

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“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

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Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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