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Procurador-geral de Contas apresenta relatório de atuação durante sessão plenária desta terça-feira (25)

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O Procurador-geral de Contas Alisson Carvalho de Alencar apresentou, na manhã desta terça-feira (25), o relatório do último bimestre de atuação do Ministério Público de Contas durante sessão plenária do TCE-MT. O relatório apresentado tem o objetivo de ampliar o foco na produtividade, celeridade e eficiência ao serviço público de controle externo. 

De acordo com o Procurador-geral de Contas, os números nos primeiros meses do ano foram surpreendentes, totalizando mais de 3.500 manifestações técnico-jurídicas. “Apresento a todos que nos acompanham e à sociedade em geral o relatório do último bimestre de atuação do Ministério Público de Contas. Diversos pareceres foram emitidos, representações de natureza interna foram propostas, recursos, todos no sentido de buscar aprimorar as decisões deste tribunal e a atuação do controle externo em Mato Grosso. Entrego em mãos ao nosso presidente José Carlos Novelli. ” disse Alisson Alencar.

Ainda durante a sessão plenária, o Procurador-geral antecipou que o mesmo relatório será entregue em plenário a cada bimestre, relatando todas as atividades realizadas dentro daquele período. O relatório apresenta o quantitativo de pareceres em sede de aposentadoria, consultas, contas de governo, contas de gestão, representações de natureza interna e externa, tomada de contas, auditorias, além de despachos, diligências e pedido de informações.

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O Presidente do TCE-MT Jose Carlos Novelli parabenizou a iniciativa do Procurador-geral de Contas e ressaltou o excelente trabalho realizado.  “Parabenizo pelo relatório bimestral. Isso dá a certeza e demonstra o trabalho efetivo que o MP de Contas realiza nesta casa”, disse.

Além do detalhamento em números de todos os produtos do MPC-MT em gráficos,  o relatório também apresenta fotos da participação do MP de Contas em sessões plenárias, assim como, o registro de diversos trabalhos realizados. Podemos destacar, por exemplo, a determinação homologada pelo TCE para que o Governo do Estado repasse, imediatamente, R$ 67, 8 milhões ao Fundo Único Municipal de Saúde de Cuiabá. O montante corresponde a débitos da Prefeitura de Cuiabá referentes aos repasses de janeiro a março, somados ao valor do mês de abril. Esta determinação foi fruto de representação de natureza interna (RNI) proposta pelo Ministério Público de Contas.

O próximo relatório referente às atividades de abril e maio, será entregue na primeira quinzena de junho.

Fonte: Imprensa MPC
@mpcmatogrosso

Fonte: TCE MT – MT

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Travessia da BR-163 em Nobres mobiliza moradores e autoridades por mais segurança

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A rotina de quem precisa cruzar a BR-163 em Nobres revelou a dimensão do problema discutido durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal. Moradores relataram dificuldades enfrentadas diariamente diante do intenso fluxo de caminhões, ônibus, ciclistas e pedestres, enquanto representantes do município defenderam a implantação de uma estrutura capaz de garantir deslocamentos mais seguros e integrar diferentes áreas da cidade.

Autor da iniciativa, o deputado Gilberto Cattani (PL) destacou que a duplicação da rodovia trouxe maior fluidez ao tráfego, mas também tornou necessária a criação de dispositivos que permitam a passagem dos moradores de um lado para o outro. Segundo ele, a população precisa ter acesso seguro para trabalhar, estudar, fazer compras e utilizar serviços oferecidos em diferentes pontos do município.

“Quando você duplica a rodovia, além de você poder aumentar a trafegabilidade e até um pouco a velocidade dos veículos, você impossibilita que essas pessoas possam atravessar a pé as rodovias”, afirmou o parlamentar.

Cattani defendeu que a solução não se limite a uma passarela, já que também existe a necessidade de circulação de veículos. Ele citou experiências de outros municípios cortados pela BR-163 e afirmou que buscaria, junto à Prefeitura e à concessionária, uma alternativa para atender à demanda de Nobres.

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A realidade enfrentada diariamente por quem utiliza a rodovia foi relatada pelo servidor público Sebastião de Oliveira, morador do Bairro Jardim Petrópolis, que precisa fazer o percurso cerca de quatro vezes por dia. Segundo ele, dependendo do movimento, a travessia pode levar entre cinco e dez minutos e se torna ainda mais complicada nos horários de entrada e saída das escolas.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Sebastião relatou que, nesses períodos, estudantes, ônibus, caminhões, ciclistas e pedestres compartilham o mesmo espaço, aumentando os riscos de acidentes. Ele também mencionou um atropelamento ocorrido recentemente na região e defendeu a implantação da estrutura prevista para o local.

A vereadora Eva Valdinéia Pereira ressaltou que a movimentação intensa de caminhões, impulsionada também pela atividade mineral da região, amplia os riscos para quem precisa atravessar a rodovia. De acordo com ela, já houve alguns registros de atropelamentos com vítimas no trecho.

Para o prefeito José Domingos Fraga (União), a intervenção é aguardada há anos pela população, principalmente pelos moradores do Jardim Petrópolis, bairro localizado às margens da rodovia. Ele avaliou que a obra poderá melhorar não apenas a circulação, mas também as condições urbanas e comerciais da região.

O prefeito também defendeu que Nobres receba investimentos semelhantes aos realizados em outros municípios cortados pela BR-163, onde foram implantadas estruturas como passarelas, trincheiras e viadutos. Segundo Fraga, a Nova Rota do Oeste, concessionária responsável pela rodovia, custeou intervenções em outras cidades, enquanto o projeto apresentado para Nobres está sendo elaborado pela Prefeitura.

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Projeto –A engenheira civil Silveth Xavier, responsável pela elaboração da proposta, explicou que o projeto busca integrar as duas partes do município e criar alternativas para o deslocamento de pedestres e veículos no entorno da rodovia.

Segundo a engenheira, a concepção apresentada ainda está em fase de desenvolvimento e poderá receber alterações a partir das contribuições feitas durante debates como o promovido pela Assembleia Legislativa. O projeto prevê a implantação de um viaduto nas proximidades do posto Xaxim, na BR-163/364, no bairro Jardim Petrópolis, integrado às vias locais para facilitar a ligação entre diferentes áreas da cidade e oferecer uma alternativa mais segura para a circulação de moradores.

Encaminhamentos –Como encaminhamento, o deputado Cattani anunciou que a Assembleia Legislativa apresentará requerimentos e indicações relacionados à travessia urbana, além de articular uma comissão com a prefeitura de Nobres para buscar a viabilização da obra junto à concessionária responsável pela rodovia. O parlamentar também mencionou o apoio do senador Cidinho Santos à reivindicação e afirmou que o próximo passo será dialogar com a concessionária para avançar na concretização do projeto.



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