Sinal Vermelho de Enfrentamento à Violência Familiar: vítimas podem buscar ajuda nos cartórios de MT

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30 de março de 2022

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Vítimas de violência doméstica que frequentarem os cartórios de Mato Grosso passam a contar com mais uma forma de ajuda para denunciarem os agressores, por meio um simples gesto: o uso do sinal em X. Isso porque cerca de 300 pessoas participaram do lançamento da “Campanha Sinal Vermelho de enfrentamento à violência doméstica e familiar para Notários e Registradores de Mato Grosso”, realizada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça e da Coordenadoria da Mulher (Cemulher). O evento foi transmitido por videoconferência, na manhã desta quarta-feira (30).

Na abertura do evento, a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro falou sobre as ações do Poder Judiciário para amparar mulheres vítimas da violência doméstica e inibir os agressores. “Nossos esforços têm sido no sentido de ampliar as formas de proteção às vítimas. Já avançamos muito, mas sabemos que há um caminho a ser trilhado ainda e esta Campanha representa mais um passo”, destacou.

O juiz auxiliar da Corregedoria, Eduardo Calmon, representando o desembargador José Zuquim Nogueira, destacou a importância dos cartórios se envolverem no tema. “Queremos agradecer o envolvimento de todos e de todas nessa campanha que tem o objetivo de, além de capacitar o público interno dos cartórios extrajudiciais, dizer às mulheres vítimas de violência de que elas podem pedir ajuda”.

Palestrante, a procuradora Regional do Estado de São Paulo e ex-conselheira do CNJ, Maria Cristiana Ziouva Simões, foi a primeira a discorrer sobre o tema. Ela contou como a campanha foi lançada no país e explicou o porquê da escolha do X vermelho como sinal. “Quando trouxemos a ideia do uso do sinal vermelho, pensamos na possibilidade da mulher usar um batom que pode fazer o sinal na palma da mão, mostrar ao atendente e depois limpar a mão, caso ela esteja próxima do agressor, por exemplo. Mas, é claro que a cor não precisa ser apenas a vermelha, ela usa o que tiver à sua disposição, mas é preciso estar atento aos sinais”.

Além de apresentar um resumo sobre a campanha, que avalia ter impacto direto na sociedade, Simões parabenizou o Judiciário de Mato Grosso que, por meio da Corregedoria, realizou o evento.

As orientações práticas aos cartórios foram elencadas pela diretora da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) Mulheres, de Brasília, Maria Domitila Prado Mansur, que é juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

“Funcionários que presenciem alguma agressão contra mulher no local de trabalho, tem a obrigação de ligar para o 190 imediatamente. Este é o protocolo de emergência porque as forças policiais já tem uma orientação para priorizar essas denúncias. O número 180 já é para outro tipo de situação, ali cabe um relato mais detalhado”, explicou.

Outro apontamento feito pela palestrante foi quanto ao modo de agir diante de uma mulher que tenta fazer uma denúncia, seja por um bilhete ou sinal. Ela explica que deve evitar fazer longas explicações a ela sobre violência doméstica e agir com calma.

“Elas precisam sentir que os cartórios são pontos seguros. Para tanto, precisamos ter em mente que a violência vivida pela mulher tira dela a consciência completa, pois ela está com a vontade dela limitada naquele momento”, assevera.

Na mesma linha, o juiz da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Jamilson Haddad Campos, reforçou que a mulher que passa pela violência há anos, muitas vezes, não se encontra em condições de denunciar e sua autonomia está comprometida.

“Prova disso é que, nas estatísticas, há lugares onde mais de 75% dos feminicídios não havia nenhum registro anterior feito pela vítima de ocorrência de violência”, apontou.

A representante da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT), Velenice Dias de Almeida, concluiu o evento com um convite para que os participantes se envolvam mais na temática e busquem estar atentos. “Podemos contribuir, e muito, na redução dos casos de violência contra a mulher, e esperamos que essas palestras sejam apenas um impulso para o envolvimento de todos”.

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.

Descrição da imagem 1: Foto colorida de reprodução da vídeo conferência onde aparecem os palestrantes.

Andhressa Barboza

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

Publicados

7 horas atrás

21 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

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