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Servidores do IML são treinados para a coleta de material biológico em pessoas vivas

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Servidores lotados na Diretoria Metropolitana de Medicina Legal participaram, nesta terça-feira (08.03), de um treinamento voltado para a coleta de material biológico de referência para exames de DNA. A proposta é aperfeiçoar o trabalho da instituição por meio da troca de informações quanto aos aspectos operacionais e legais de procedimentos. 

Conforme diretora da unidade, Alessandra Paiva Puertas, a Politec busca a otimização dos procedimentos.

“Quando se obedecem os procedimentos necessários, a possibilidade de sucesso nas análises é muito maior, e é esse o objetivo, para que a gente economize tempo, que seria gasto na repetição e no tempo de recoleta, além disso, diminuímos o tempo na liberação do laudo”.

O treinamento foi gravado e será replicado aos servidores das gerências de Medicina Legal do interior de Mato Grosso; teve como responsável a coordenadora de Perícias de Biologia Molecular, Késia Renata Lopes Lemos Melo.

Com cerca de 2 horas de duração, orintou peritos oficiais médico legistas, técnicos em enfermagem e técnicos em necrópsia sobre aos procedimentos administrativos e documentais para coleta de material biológico em condenados para o cumprimento da lei 13.964/2019; também sobre os cuidados para coleta e preservação da amostra de referência contra contaminações e degradações; e quanto à cadeia de custódia e o encaminhamento das amostras de referência para exames de DNA.

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Os 17 servidores receberam informações sobre a coleta de material biológico de referência em pessoas vivas e quanto ao atendimento do Procedimento Operacional Padrão de Coleta de Materiais de Referência. Os procedimentos apresentados são previstos no Procedimento Operacional Padrão adotado pela Politec desde o ano de 2019.

Os institutos médico-legais são a porta de entrada dos vestígios biológicos, onde estas amostras são coletadas, e posteriormente encaminhadas para análise na Diretoria Metropolitana de Laboratório Forense da Politec, para fins de identificação genética.

Sobre a coleta e análise

A atribuição da Perícia Oficial e Identificação Técnica na coleta e análise de DNA em pessoas vivas envolve várias vertentes. Tanto a vítima que sofre algum tipo de agressão, em que são coletadas as suas amostras de referência, como também, a coleta da amostra questionada, tanto de vítimas quanto do suspeitos que venham a doar para confronto genético.

Também são coletadas amostras de familiares das pessoas mortas que vem para a identificação de seus entes, de familiares das pessoas desaparecidas, e as coletas de DNA de condenados por crimes hediondos ou por violência grave contra pessoas.

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A amostra biológica é colhida através de um dispositivo que será inserido na boca do periciando, sendo uma técnica indolor, para a coleta da saliva e obtenção do perfil genético

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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