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Dezoito pessoas são resgatadas de trabalho escravo em Mato Grosso em 2021

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Dezoito pessoas foram resgatadas de trabalhos análogos à escravidão em Mato Grosso no ano de 2021. O dado foi apresentado pela Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), nesta sexta-feira (28.01), Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, em evento realizado na Sala de Crise, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).

Conforme a primeira vice-presidente do Coetrae, Márcia Ouvires, ainda neste ano, deve ser publicado um chamamento público para cadastramento e apoio às entidades que trabalham no enfrentamento do trabalho escravo em Mato Grosso.

“A Coetrae serviu de modelo para diversos estados do país para criação de planos e projetos relacionados ao enfrentamento do trabalho escravo. Entre os avanços alcançados estão a construção do 1° Plano de Ações de Erradicação do Trabalho Escravo de Mato Grosso, elaborado pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI) e publicado em 29 de agosto de 2008”.

Naquele ano, Mato Grosso era o 2° Estado com maior número de vítimas resgatadas, atrás apenas do Pará. Então, o plano foi criado para nortear as ações do Coetrae para erradicação do trabalho escravo”. A Comissão então se tornou referência para a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização das Nações Unidas (ONU).

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Segundo o auditor-fiscal do trabalho e coordenador do projeto de Combate ao Trabalho Escravo da Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso, Adalto Araújo Oliveira Junior, este ano, houve um aumento no número de resgates no país. Foram 1.937 pessoas que saíram da situação degradante, sendo 18 em Mato Grosso. Em 2020 foram resgatadas oito pessoas no Estado.

“O que chama muito atenção no ano de 2021 é que houve a presença de dois resgates de trabalhadores doméstico, que é uma realidade que não era tão comum aqui no Estado. Então é um cenário que já estamos olhando com mais cuidado e formando uma frente de trabalho no combate a esse tipo de exploração. Há alguns anos atrás, era uma realidade que se via mais no interior, no entanto, vem crescendo aos grandes centros como na Baixada Cuiabana”.

Segundo Adalto, essas vítimas no estado já devem receber cerca de R$ 40 mil de indenização e outros R$ 200 mil que ainda estão em discussão judicial junto aos contratantes.

“Então, quando nós fazemos o resgate dos trabalhadores, logo após o encerramento da ação fiscal também entra a participação das instituições parceiras da Coetrae, que é principalmente a Defensoria Pública da União, Ministério Público do Trabalho que vão ingressar com as ações judiciais para buscar por essas verbas rescisórias para esses trabalhadores”, ressaltou.

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Filme “Pureza”

Ainda nesta sexta, o Coetrae exibiu o filme Pureza, como parte da programação do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, no Cine Teatro Cuiabá.

O longa é estrelado por Dira Paes e é baseado em fatos reais, o qual narra a história inspirada em Pureza Lopes Loyola. Natural de Bacabal, no Maranhão, Pureza parte em busca do filho que desapareceu de um garimpo na cidade de Itaituba, no Pará.

Ao todo, o drama estrelado pela paraense já recebeu 17 prêmios nacionais e internacionais, dos quais cinco de Melhor Atriz para Dira.

“O filme aborda a questão do trabalho em condições análogas à escravidão no Brasil. Homens, mulheres e situações de extrema vulnerabilidade aparecem e desaparecem ao longo da trama dramática que envolve o leitor a cada cena, levando-os aos desdobramentos trágicos e reais do cotidiano das personagens”, conta o diretor do filme Renato Barbieri.

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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