Servidores de 30 municípios são capacitados pelo TCE-MT sobre controle e execução das parcerias no setor cultural

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21 de outubro de 2022

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Servidores públicos ligados às prestações de contas das parcerias regidas pela Lei 13.019/2014, referente ao setor cultural, foram capacitados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) nesta quinta e sexta-feira (20). Reunidos na Escola Superior de Contas, os representantes de 30 municípios participaram de palestras com os especialistas Joéverton Silva de Jesus e Johnny Everson.

Na ocasião, o supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Waldir Teis, destacou que o TCE-MT tem realizado uma série de qualificações voltadas aos diferentes setores da administração pública. “Nosso objetivo é reduzir erros e trazer mais eficiência à gestão dos recursos. É uma meta da gestão do nosso presidente, conselheiro José Carlos Novelli, que resultará em economia ao erário e efetividade na prestação de serviços à sociedade.”

Durante o encontro, os palestrantes destacaram que as parcerias entre o Governo do Estado e o terceiro setor, representado neste caso pelos produtores culturais, foi ampliada nos últimos anos. Exemplo disso é que, em 2022, foram investidos cerca de R$ 17 milhões em fomento a pequenos projetos, estimados entre R$ 5 mil e R$ 30 mil, por meio do Edital Viver Cultura.

Diante disso, o advogado especialista em compliance, Joéverton Silva, avalia ser fundamental a ação do Tribunal de Contas de capacitar servidores envolvidos em atividades de planejamento, elaboração, desenvolvimento, execução, monitoramento e prestação de contas de processos relacionados às parcerias em regime de cooperação no setor cultural.

Foto: Danilo Lobato/TCE-MT

“O foco do curso é trazer uma noção clara do que estabelece a lei, que flexibiliza sem desregular. A ideia é facilitar o acesso ao fomento, feito sem que o recurso público se perca por má gestão. Isso porque, muitas vezes, o desconhecimento gera essa perda. Então, a ideia é lançar luz sobre estas informações, para que a gestão pública continue fomentando este setor e que tenha certeza de que o repasse será bem aplicado”, disse.

Para isso, a programação contou com noções gerais sobre o marco regulatório trazido pela Lei 13.019/2014, controle e execução das parcerias, dever de transparência e prestação de contas, exemplos práticos de transparência, competência constitucional dos tribunais de contas e fundamentos do controle externo.

Em sua fala, o palestrante Johnny Everson falou sobre a importância da informação para o equilíbrio entre o poder público e o terceiro setor. “A área da cultura sempre foi tida como política de importância secundária, mas entendemos que ela é parte estruturante da sociedade. Por isso é fundamental que a população tenha essa compreensão e, para que isso aconteça, os fazedores de cultura precisam mostrar seu trabalho e quais indicadores eles trazem sobre o dinheiro aplicado nestas ações.

A servidora da Prefeitura de Matupá, Vanessa Dorigon, afirmou que a capacitação é importante porque as vezes ocorrem pequenas falhas que comprometem a prestação de contas. “E nós ficamos tristes de as vezes ter que pedir para o recurso ser devolvido, mesmo sabendo que foi executado corretamente, porque não tem a documentação que comprove”, comentou.

Já o servidor da Prefeitura de Nova Mutum, Marcelo Rodrigo Bragatti, considerou que a atualização de informações sobre prestações de contas das parcerias regidas pela Lei 13.019/2014, referente ao setor cultural, é relevante para o desempenho das funções no município. “Precisamos estar sempre atentos às novas metodologias para que a gente possa realizar as prestações de contas de forma efetiva”.

Nesta primeira turma, o curso contemplou os municípios de Sinop, Alta Floresta, Apiacás, Carlinda, Cláudia, Colíder, Feliz Natal, Guarantã do Norte, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Itaúba, Lucas do Rio Verde, Marcelândia, Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Nova Monte Verde, Nova Mutum, Nova Santa Helena, Nova Ubiratã, Novo Mundo, Paranaíta, Peixoto de Azevedo, Santa Carmem, Santa Rita do Trivelato, Sorriso, Tapurah, Terra Nova do Norte, União do Sul, Vera.

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Fonte: TCE MT

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MATO GROSSO

“Nossa missão como Estado é manter Cuiabá como cidade acolhedora para todos os mato-grossenses”, afirma governador Otaviano Pivetta

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2 semanas atrás

8 de abril de 2026

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Da Redação

No aniversário de 307 anos de Cuiabá, comemorado nesta quarta-feira (8.4), o governador Otaviano Pivetta destacou o volume de investimentos que o Governo de Mato Grosso vem destinando à capital. Somente em Cuiabá, nos últimos sete anos, os aportes alcançam R$ 6,7 bilhões, em todas as áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, educação, agricultura familiar.

“Cuiabá é a maior cidade do estado e com a maior população. Desde 2019, o Governo tem atuado com uma visão integrada, garantindo que a capital e todos os municípios recebam atenção e investimentos. Nosso compromisso é manter parcerias fortes com todas as cidades, preservando Cuiabá como uma cidade acolhedora para todos os mato-grossenses e brasileiros que escolheram viver aqui”, afirmou Otaviano Pivetta.

As principais intervenções em infraestrutura, que somam mais de R$ 2 bilhões ao longo dos últimos sete anos, incluem a entrega da Ponte do Parque Atalaia e mais quatro pontes de concreto, construção de viadutos, asfaltamento e restauração de avenidas, implantação do BRT, prolongamento e duplicação de corredores viários, ampliação da iluminação pública em bairros prioritários com quase 93 mil luminárias entregues pelo programa MT Iluminado, e recuperação de asfaltos no Distrito Industrial e acessos estratégicos da cidade.

“Essas obras fazem parte de um pacote que promove o desenvolvimento urbano, gera empregos, melhora a mobilidade e conecta a capital ao interior do Estado. Além disso, mantemos ações sociais que oferecem apoio e oportunidades às famílias em situação de vulnerabilidade, reforçando nosso compromisso com a qualidade de vida de todos os moradores”, completou o governador.

Na educação, o Governo entregou sete novas escolas, incluindo quatro CEIs, com investimento de cerca de R$ 500 milhões, desde 2019, além da reforma de 25 unidades e obras em outras seis. “Garantir escolas modernas, seguras e climatizadas é investir no futuro de Cuiabá e de todo Mato Grosso. Hoje, nossas unidades estão entre as melhores do país, o que ajudou o Estado a sair do 22º para o 8º lugar no ranking nacional do IDEB, consolidando um modelo de educação que prepara os alunos para o futuro”, destacou Otaviano Pivetta.

A agricultura familiar também recebeu atenção especial, com implantação de quintais produtivos, entrega de kits de ferramentas e equipamentos, distribuição de mudas e barracas para feiras, capacitação técnica e aquisição de veículos para assistência rural. “Investir na agricultura familiar é garantir sustentabilidade, renda e qualidade de vida para muitas famílias cuiabanas, oferecendo oportunidades para que o pequeno produtor continue alimentando a cidade e contribuindo para a economia local”, reforçou o governador.

Na saúde, a capital segue como referência para atendimentos de média e alta complexidade, com a entrega do Hospital Central, retomada das obras e modernização do Hospital Júlio Müller e do Centro Médico Infantil, além da reabertura e ampliação do Hospital Estadual Santa Casa e serviços especializados de apoio.

“Estamos fortalecendo toda a rede estadual de saúde, garantindo à capital uma estrutura moderna e eficiente para atender a população com qualidade. Cuiabá segue sendo referência para atendimentos complexos, beneficiando não apenas os cuiabanos, mas toda a população mato-grossense”, concluiu o governador Otaviano Pivetta.

Fonte: Governo MT – MT

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