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Trabalho em rede fortalece defesa do Patrimônio Público em MT

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Em abril de 2020, a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) iniciou o acompanhamento das aquisições emergenciais do Poder Executivo Estadual para as ações de enfrentamento à Covid-19 em Mato Grosso. No decorrer daquele ano, a CGE-MT analisou 145 aquisições/contratações, que totalizaram investimentos de cerca de R$ 210 milhões na compra de bens, equipamentos e insumos de saúde. O trabalho foi compartilhado com toda a Rede de Controle da Gestão Pública, especialmente com os Ministérios Públicos Estadual e Federal, e auxiliou diretamente no controle dos gastos públicos e na defesa do patrimônio público. 

Esse foi um dos exemplos do trabalho em rede realizado em Mato Grosso, apresentado no webinar “Trabalho em Rede na Defesa do Patrimônio Público”, na manhã desta quarta-feira (31). Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso, o evento da série MP Debate teve por objetivo debater a atuação das instituições em rede, promover o intercâmbio de experiências e, sobretudo, estimular a reflexão e a definição de diretrizes para atuação dos integrantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

“Não é de hoje que a corrupção assola estruturalmente o Brasil e o estado de Mato Grosso, havendo, inclusive, uma alta percepção de corrupção no país, o que o coloca na 96ª posição do ranking global divulgado recentemente pela ONG Transparência Internacional. A mesma organização aponta que o combate à corrupção está estagnado há pelo menos 10 anos no Brasil, o que se agravou durante a pandemia da Covid-19. E isso demonstra a essencialidade de um trabalho em rede entre as instituições na defesa do patrimônio público”, afirmou o coordenador do Ceaf, promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta na abertura do evento. 

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O webinar contou com dois painéis, que abordaram o trabalho em rede na defesa do patrimônio público nas perspectivas da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Os palestrantes foram o controlador-geral do Estado, Emerson Kideki Hayashida, e o supervisor de controle externo de recursos do TCE-MT José Fernandes Correia de Góes. Os promotores de Justiça Gustavo Dantas Ferraz e  Taiana Castrillon Dionello atuaram como debatedores e a promotora de Justiça Tessaline Higuchi presidiu as mesas. 

A CGE-MT e o TCE-MT apresentaram os trabalhos que executam, os desafios que enfrentam, como se dá a parceria com o MPMT por meio da Rede de Controle da Gestão Pública em Mato Grosso e esclareceram dúvidas dos participantes. Conforme relatado pelos expositores, a rede é formada por 19 instituições que atuam de maneira integrada e colaborativa no compartilhamento de informações, conhecimentos e técnicas de prevenção, detecção e punição, bem como o desenvolvimento de ações articuladas de fiscalização, de incentivo ao controle social e de capacitação de agentes públicos. 

Os resultados práticos desse trabalho são, por exemplo, a recuperação de recursos por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), a formalização de acordos de leniência (Lei Anticorrupção) e de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), e operações como Rêmora, Rota Final, Seven, Zaqueus, Sangria, entre outras. Segundo os expositores, essa atuação em rede, com cada órgão trabalhando dentro da sua competência, é essencial e traz grandes benefícios à sociedade, proporcionando a entrega de produtos e serviços de melhor qualidade para a população

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O webinar pode ser assistido no canal do MPMT no YouTube, clique aqui.

Fonte: MP MT

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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