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Sefaz realiza seminário de encerramento do exercício financeiro de 2022

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz), por meio da Secretaria Adjunta da Contadoria Geral do Estado (Sace), promove no dia 20 de outubro o seminário “Orientações contábeis, financeiras, orçamentárias e patrimoniais para o encerramento do exercício 2022”. O evento será realizado de forma virtual, por meio do Google Meet, a partir das 14h.

As inscrições estão abertas e os interessados podem se inscrever até do dia 18 de outubro, pelo formulário disponível no site da Sefaz. O evento tem como público-alvo os servidores das unidades setoriais de orçamento, finanças, contabilidade, contratos e patrimônio do Governo de Mato Grosso.

De acordo com a Sace, esse é um encontro realizado anualmente com o objetivo de repassar informações e esclarecer as prioridades sobre os prazos e procedimentos para o encerramento do exercício financeiro. Dentre eles está, por exemplo, o prazo para empenhar, liquidar, gerar a folha de pagamento.

Durante o seminário serão explicados os procedimentos para inscrição dos restos a pagar e encerramento do exercício. Além disso, será abordado o novo ementário das fontes, a emissão de ordens bancárias, o inventário de bens e contratos dos órgãos do Executivo. Ao final de cada apresentação, será aberto um momento para interação e esclarecimento de dúvidas.

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O evento conta com o apoio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e das secretarias adjuntas da Sefaz – do Tesouro Estadual (SATE), da Receita Pública (SARP) e do Orçamento Estadual (SAOR).

Fonte: GOV MT

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Max Russi analisa ‘tarifaço’ americano contra lei estadual e garante que obrigação é defender MT

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Em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (3), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), comentou as recentes pressões internacionais envolvendo uma legislação de Mato Grosso. A lei estadual aprovada pela ALMT, que impede a concessão de incentivos fiscais ou terrenos públicos para empresas que aderirem à Moratória da Soja, foi citada em uma investigação da “Seção 301” nos Estados Unidos, que sugeriu um novo ‘tarifaço’ de 25% sobre produtos brasileiros importados pelos americanos.

Longe de se mostrar intimidado com a reação estrangeira, o parlamentar celebrou o alcance e o impacto da medida adotada pelo Poder Legislativo mato-grossense.

“Essa discussão com os Estados Unidos, eu confesso que fiquei feliz por ter uma lei da Assembleia em referência mundial. Uma lei nossa aqui, aprovada por esse Parlamento, que deu fim à moratória da soja, incomodando o presidente dos Estados Unidos. Eles dizem que a gente não quer preservar, que tem que taxar. Mas a Assembleia Legislativa vai defender sempre Mato Grosso e o seu povo. Essa é a nossa obrigação”, afirmou Max Russi.

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Moratória– A Moratória da Soja vinha sendo criticada por lideranças políticas e do setor produtivo por travar a produção no estado, se sobrepondo às leis nacionais mesmo quando os agricultores cumpriam rigorosamente o Código Florestal brasileiro. A tese defendida pela Assembleia ganhou força jurídica e resultou em uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF).

Max Russi pontuou que os governantes estrangeiros estão cumprindo o papel de proteger seus próprios mercados, mas reforçou que Mato Grosso não aceitará intervenções externas que prejudiquem sua economia.

“O presidente dos Estados Unidos está certo em defender o país e os negócios dele. Mas nós precisamos defender Mato Grosso contra os EUA, contra a União Europeia ou contra qualquer país do mundo que queira intervir na nossa economia e prejudicar o agro, a indústria ou o comércio. Essa moratória inibia a nossa produção”, avaliou o deputado.

Por fim, Russi adiantou que o corpo jurídico do Parlamento já se prepara para novos embates em defesa dos interesses do estado na esfera federal. “Agora estamos entrando nessa outra pauta contra o Pará. É uma disputa difícil, assim como foi a da moratória, mas nós acreditamos na nossa Procuradoria, acreditamos no nosso direito e vamos fazer essa defesa com muita tranquilidade em Brasília”, concluiu.

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