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Secretaria de Estado de Saúde promove semana de doação de leite materno

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Durante a “Semana Mato Grosso de Doação de Leite Humano”, entre esta segunda e sexta-feira (16 e 20.05) em Cuiabá, gestantes e lactantes recebem e compartilham informações sobre doação de leite materno, responsável, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), por manter vidas de 13% das crianças com idade abaixo de cinco anos.

Promovido pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) em alusão ao Dia Mundial de Doação de Leite Humano, comemorado em 19 de maio, o evento tem a finalidade de fortalecer a sororidade entre as mulheres, mobilizar futuras mães, profissionais da saúde, acadêmicos e rede hospitalar sobre o tema.

Durante cinco dias, a SES e os Bancos de Leite Humano de Cuiabá promoverão mesas redondas, visitas técnicas, rodas de conversas e exposição de fotos, entre outras atividades.

Mãe de dois meninos, Valleria Almeida, de 31 anos, compartilhou sua experiência como doadora de leite materno. Mesmo doando leite durante nove meses, retirando cinco vidros, de 300 ml, por semana, conta que seu segundo filho mamou até os dois anos e dois meses de idade.

“Em minha primeira gestação, ainda não tinha esta informação, mas, graças ao incentivo do meu esposo, quando meu segundo filho nasceu fomos até o banco de leite humano. Desde que lá cheguei, soube que queria doar. Recomendo às mamães que, se puderem, doem e repassem esta informação, pois muitas não sabem. Procurem o banco de leite, vejam vídeos, peçam ajuda e informação, porque é muito importante”, incentiva.

O responsável pela equipe de Promoção da Amamentação e Alimentação Complementar Saudável da SES-MT e coordenador técnico do evento, Rodrigo Carvalho, ressalta não ser necessário ter leite em demasia para ser uma doadora, por não existir quantidade mínima para a doação. Qualquer quantidade pode somar para alimentar e salvar um bebê.

“É importante lembrar, que um frasco de leite materno doado pode alimentar até 10 recém-nascidos por dia. Além disso, muitas não sabem não ser preciso encher o pote de uma única vez – pode ser em até 10 dias, prazo limite para o alimento ser entregue no banco de leite humano para ser pasteurizado. Este processo precisa ocorrer em até 15 dias”, explica Rodrigo.

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A coordenadora das Políticas de Aleitamento Materno do Distrito Federal e representante do Centro-Oeste na Comissão Nacional de Banco de Leite Humano da Fiocruz e do Ministério da Saúde, pediatra Miriam Oliveira, reforça a necessidade de desmitificar ser necessário a mãe encher o pote de uma única vez. Para ela, a principal missão dos profissionais da saúde é apoiar as mulheres amamentadoras.

“Muitas vezes, por trás de uma mulher, que diz não ter amamentado ou que não conseguiu amamentar, existe falta de apoio dos profissionais da saúde. Muitas não sabem ser possível ajudar e jogam o leite fora. Ambas precisam ser valorizadas. Tanto as que possuem grande volume quanto a que se auto aperta para, além de amamentar o próprio filho, conseguir retirar um pote por semana para poder alimentar outros bebês”, diz Miriam.

Segundo ela, a mudança da atual realidade da amamentação e da alimentação complementar saudável, e, consequentemente, da doação de leite humano, só será possível por meio da educação. “Este é futuro do nosso país, que precisa ser mudado para se ter adultos mais saudáveis e menos doenças crônicas, oque é possível com a amamentação”, finaliza Miriam.

Um exemplo de que não há quantidade mínima para doar é o caso da nutricionista Gabriela Dalcin, docente do curso de Nutrição da UFMT, que optou pela doação de leite materno. Aos 4 meses de idade, seu filho passou a dormir quase a noite toda e, quando acordava, mamava em apenas um peito. Ela teve ingurgitamento (acúmulo de leite), causando dor e aumento do volume das mamas.

“Mesmo sendo da área de saúde, procurei ajuda. Resolvi meu problema e fui chamada para ser uma doadora. Eu não tinha quantidade excessiva de leite, mas fui retirando um pouquinho e juntava um vidro a cada 10 dias. Assim, resolvi meu problema de ingurgitamento, além de contribuir para amamentar com muitas crianças atendidas pelo Banco de Leite Humano”, comemora.

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A transmissão da abertura foi  pelo Canal do Tele Educa MT, no YouTube.

Bancos de Leite

A SES-MT trabalha em parceria com a Rede, coordenada em Mato Grosso pelo Banco de Leite Humano Dr. José de Faria Vinagre, no Hospital Geral de Cuiabá, que atua como Centro de Referência Estadual.

Na capital, a doação também pode ser feita no Banco de Leite Humano do Hospital Universitário Júlio Muller, nos postos de coleta do Hospital e Maternidade Clínica Femina e do Projeto Via Láctea Caminho Luz e Vida.

No interior, pode ser feita no Banco de Leite Humano da Santa Casa Rondonópolis.

Legislação

De acordo com a legislação, toda unidade de saúde com serviço de atenção à gestação de alto risco e unidade de terapia intensiva neonatal deve possuir, minimamente, um banco ou posto de coleta de leite humano, para garantir a oferta sua oferta quando a mãe do bebê prematuro ser incapaz de amamentá-lo. Estas unidades devem ser credenciadas pela Rede Global de Bancos de Leite Humano e fiscalizadas pela Vigilância Sanitária local.

Rede de Bancos de Leite Humano

A Rede de Bancos de Leite Humano (rBLH-BR) é uma ação estratégica de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno. Engloba as ações de coleta, processamento e distribuição de leite humano para bebês prematuros ou de baixo peso, que não podem ser alimentados pelas próprias mães, além de atendimento para apoio e orientação para o aleitamento materno.

O Brasil tem a maior e mais complexa rede de bancos de leite humano do mundo, sendo referência internacional por utilizar estratégias que aliam baixo custo e alta qualidade e tecnologia.

Fonte: GOV MT

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ALMT aprova em 1ª votação projeto que destrava emendas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 546/2026 , de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei Estadual nº 10.587/2017 para permitir que emendas parlamentares sejam destinadas de forma direta e simplificada às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a outras entidades sem fins lucrativos que atendem pessoas com deficiência.

Pelo texto, as emendas individuais e de bancada poderão ser repassadas por meio de termo de fomento, sem chamamento público quando os recursos forem provenientes de emendas parlamentares, possibilidade já prevista na legislação federal (Lei nº 13.019/2014). A indicação do parlamentar deverá conter a identificação da entidade, a finalidade pública, o valor e o órgão estadual responsável pela execução.

Para Gilberto Cattani, o excesso de burocracia tem dificultado o direcionamento de emendas às instituições e impedido que os recursos cheguem a quem precisa.

“Temos tentado mandar emendas para as Apaes e temos conseguido, mas a burocracia é gigantesca. Muitas vezes a gente tem que mandar para uma secretaria da Prefeitura para que ela faça o repasse, e isso muitas vezes inviabiliza. Existem situações em que as emendas foram, inclusive, devolvidas porque não conseguiram chegar ao destino final”, disse o deputado.

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O projeto também determina que o governo adote um rito simplificado e prioritário, exigindo apenas os documentos indispensáveis. Pendências meramente formais não poderão impedir o andamento do processo, e a entidade deverá receber notificação e prazo para corrigir eventuais falhas, além de orientação do órgão estadual sobre o plano de trabalho, a documentação e a prestação de contas.

Questionado sobre o projeto, o parlamentar reafirmou a importância das associações para os municípios. “As Apaes têm um papel fundamental de acolhimento a pessoas com alguma deficiência, mas também para as famílias dessas pessoas. Nós queremos que elas recebam esse recurso sem burocracia, de forma simples e direta. O nosso projeto faz com que a emenda possa ser direcionada diretamente para a instituição, de maneira muito simplificada. E isso vai trazer um benefício enorme para essas pessoas que precisam das Apaes em todo o estado”.

Os recursos poderão ser utilizados na manutenção das entidades, na aquisição de equipamentos e veículos adaptados, além da realização de obras e reformas. A proposta mantém a exigência de plano de trabalho, fiscalização e prestação de contas. O órgão estadual também não poderá recusar a execução da emenda com base em exigências burocráticas sem amparo legal.

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Na justificativa, o deputado destaca que as Apaes têm papel histórico na assistência, na educação, na habilitação e na inclusão de pessoas com deficiência e que, em muitos municípios mato-grossenses, suprem lacunas na atuação do poder público. Segundo o texto, o excesso de exigências, a demora na análise e a insegurança quanto à execução dificultam a chegada dos recursos às instituições que prestam atendimento.



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