MATO GROSSO
São José dos Quatro Marcos realiza projeto Educação, Cinema & Justiça com alunos do município
MATO GROSSO
A Comarca de São José dos Quatro Marcos (a 315 km de Cuiabá) elaborou o projeto ‘Educação, Cinema e Justiça – A Escola no Judiciário’, com o objetivo de levar os alunos das escolas municipais e estaduais para participarem de palestras e sessões de cinema no Fórum da Comarca no município.
Exibição de filmes – O cinema é considerado o instrumento ideal para que os alunos reflitam sobre as mensagens transmitidas em cada sessão ou palestra do projeto, além de uma ferramenta de acesso à arte e cultura para adolescentes e crianças.
Tudo isso para auxiliá-los a reconhecer os seus direitos e a provocar os sistemas de justiça e de segurança para tutelá-los quando necessário.Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
MATO GROSSO
TCE vai propor mudança na Lei de Licitações para acelerar retomada de obras paralisadas
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para alterar a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com o objetivo de facilitar a retomada de obras paralisadas.
A principal mudança prevê que empresas locais possam ser contratadas para concluir obras interrompidas, mesmo sem terem participado da licitação original, desde que atendam aos critérios previstos no edital.
Segundo o TCE, Mato Grosso possui 2.705 obras municipais paralisadas, que somam cerca de R$ 3,6 bilhões em investimentos. Destas, 1.705 estão interrompidas há mais de 90 dias, com maior concentração em Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis.
Sérgio Ricardo também informou que as obras paralisadas passarão a integrar a análise das prestações de contas das prefeituras. Os gestores deverão informar o motivo da paralisação, os valores investidos e a empresa responsável pela execução.
O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22). A proposta será apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
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