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Reunião apresenta novos membros das Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio do Judiciário

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O Poder Judiciário de Mato Grosso realizou na manhã desta quarta-feira (26 de julho), a primeira reunião de instalação das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, com a participação dos novos membros que irão atuar no âmbito do Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição.
 
A vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip, reconduzida à presidência da Comissão no Segundo Grau de Jurisdição, abriu os trabalhados relatando a nova composição das comissões. A magistrada falou sobre a importância de servidores e magistrados conhecerem e reconhecerem as características que tipificam o assédio, tanto moral quanto sexual. Ela lembrou ainda que a formação das comissões, composta exclusivamente por membros do Poder Judiciário, respeita a representatividade de todas as categorias, formadas por desembargadores, juízes, servidores, estagiários e terceirizados.
 
A atuação das comissões é fundamentalmente preventiva, alerta Maria Erotides.
 
“A campanha permanente desenvolvida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso contra o assédio moral é fundamental para a saúde emocional dos nossos servidores e, consequentemente, à saúde de todo público interno. Por isso a importância dessa campanha, no sentido de trabalhar mostrando que esse tipo de comportamento que humilha, assedia e constrange não é tolerada no Poder Judiciário. Nós temos que conhecer, reconhecer e enfrentar corretamente essas situações de assédio. Campanhas como essa precisam ser realizados porque são efetivamente preventivas. E nisso, os círculos de construção de paz, que são ferramentas da Justiça Restaurativa, são também ferramentas de prevenção ao assédio moral no trabalho. A partir do momento, em que os círculos estimulam os participantes a falarem sobre quem são, o que pensam e como vivem, isso desenvolve o respeito e o conhecimento sobre as dores que afligem o outro, e isso impede que aconteça o assédio moral”, ponderou a magistrada.
 
Com a campanha permanente do Poder Judiciário de Mato Grosso contra com o assédio, as comissões terão o papel de intensificar os trabalhos no sentido de dar amplitude às ações de conscientização e enfrentamento aos casos identificados no Judiciário.
 
A chegada das práticas da Justiça Restaurativa ao trabalho de enfrentamento do assédio moral, sexual e à discriminação, com a aplicação dos Círculos de Construção de Paz, inaugura uma nova fase no fluxo de tratamento dos casos identificados. Com a parceria do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), as comissões ganham um importante aliado na disseminação da cultura da paz no ambiente de trabalho. Essa também é a perspectiva trazida pelo Projeto ‘Servidor da Paz’, lançado pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino da Silva, no final de junho.
 
Para o juiz Jurandir Florêncio de Castilho, presidente da Comissão no Primeiro Grau, a aplicação dos Círculos de Construção de Paz traz uma nova perspectiva para a prevenção de conflitos e até mesmo para a resolução pacificada dos casos.
“Tivemos uma reunião extremamente proveitosa, onde além da nova composição, tivemos a apresentação do novo fluxo de acolhimento e tratamento dos casos, que passa a contar com as práticas da Justiça Restaurativa. Será um avanço extraordinário na condução dos casos, e na relação de acolhimento às pessoas que buscarem pelo apoio da comissão, onde muitos dos casos trazidas nem sempre se confirmam, e em certas vezes, são resolvidos com base na composição e no diálogo, antes mesmo que tomem proporções maiores”, defendeu o juiz.
 
Conheça a nova composição das Comissões de Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, de acordo com a Portaria 768, de 21 de junho de 2023.
 
Integram a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual do Segundo Grau de Jurisdição:
 
– Desembargadora Maria Erotides Kneip – presidente da comissão
– Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro – magistrada indicada pelo Órgão Especial
– Desembargador José Zuquim Nogueira – magistrado indicado pela Associação Mato-grossense de Magistrados/AMAM
– Claudenice Deijany Farias de Costa – vice-diretora-geral do Tribunal de Justiça
– Marina Calmon Cerisara – servidora indicada pela presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão
– Jane Selma Barbosa – servidora indicada pela Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso
– Mireni de Oliveira Costa Silva – servidor indicado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça/Avaliadores do Estado de Estado de Mato Grosso
– Elisângela Artmann Bortolini – servidora indicada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso
– Juliana Gonçalves de Melo Ribeiro Kido, servidora indicada pela Associação dos Analistas Judiciários do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso – Rosemar da Silva Santos – servidora indicada pela Associação dos Técnicos Judiciários do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso
– Rosália Duarte Lourenço, servidora eleita em votação direta entre os servidores e servidoras efetivos
– Francisca Maria Calcagnotto Metelo – colaboradora terceirizada
 
 Integram a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual do Primeiro Grau de Jurisdição:
 
– Juiz Jurandir Florêncio de Castilho Júnior – presidente da comissão
– Juíza Maria Rosi de Meira Borba – magistrada indicada pela AMAM
– Juíza Luciene Kelly Marciano Roos – magistrada eleita pelo Foro
– Daniella Silva Cardoso – servidora indicada pela Direção do Foro
– Jane Selma Barbosa – servidora indicada pela Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso
– Mireni de Oliveira Costa Silva – servidor indicado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça/Avaliadores do Estado de Estado de Mato Grosso
– Elisângela Artmann Bortolini – servidor indicado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso
– Juliana Gonçalves de Melo Ribeiro Kido – servidora indicada pela Associação dos Analistas Judiciários do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso
– Rosemar da Silva Santos – servidora indicada pela Associação dos Técnicos Judiciários do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso
– Carlos Henrique Carriel do Nascimento – servidor eleito em votação direta entre os servidores do quadro lotados na capital
– Robson Carlos Pereira dos Santos – servidor eleito em votação direta entre os servidores do quadro lotados no interior
– Suelen da Silva Martins – colaboradora terceirizada.
 
Naiara Martins/Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Dr. João recebe relatório inédito da CST do Nelore

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), recebeu em seu gabinete, na última terça-feira (2), a entrega simbólica do relatório final da Câmara Setorial Temática de Melhoria da Genética na Criação de Zebuínos, iniciativa criada por requerimento de sua autoria e que se tornou a primeira CST da história da ALMT totalmente dedicada à pecuária e ao melhoramento genético. O documento fecha um ciclo de debates técnicos e políticos que colocaram no centro da pauta temas como melhoramento genético de ponta, eficiência produtiva, performance e rentabilidade ao produtor, regularização ambiental com foco no CAR 2.0, segurança jurídica e criação de políticas públicas reais de fomento.

O deputado abriu espaço institucional dentro da Assembleia para um tema que movimenta a economia mato-grossense, gera empregos e impacta diretamente desde o pequeno até o grande produtor. No relatório, o próprio parlamentar ressalta que a melhoria genética dos rebanhos zebuínos não é apenas pauta técnica, mas uma política pública estratégica para a economia do Estado, para a sustentabilidade produtiva e para o futuro da pecuária.

“Quando criamos essa Câmara Temática, o nosso objetivo era muito claro: tirar esse debate do campo da conversa isolada e transformar conhecimento técnico em proposta concreta para quem produz em Mato Grosso. Fortalecer a genética do rebanho zebuíno é fortalecer a economia do Estado, gerar mais renda no campo e dar mais competitividade ao nosso agro”, afirmou Dr. João.

O relatório destaca que o estado reúne condições singulares para liderar nacionalmente o avanço do melhoramento genético de raças zebuínas, por ter o maior rebanho bovino do país, produtores tecnificados, instituições com conhecimento acumulado e ambiente político favorável. Ao mesmo tempo, o documento aponta que ainda existe um descompasso entre o potencial já instalado e os resultados efetivamente alcançados, sobretudo entre pequenos e médios produtores.

Esse diagnóstico ajuda a explicar o peso político da iniciativa de Dr. João. O relatório conclui que não falta genética em Mato Grosso, falta política pública estruturada para democratizar o acesso à genética. Também enumera os principais gargalos que travam esse avanço: ausência de assistência técnica contínua, dificuldades fundiárias e ambientais, pouca integração entre cadeia produtiva e poder público e obstáculos para que pequenos produtores consigam incorporar manejo, nutrição e gestão compatíveis com animais geneticamente superiores.

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Ao longo dos trabalhos, a CST reuniu discussões que passaram por todas as frentes decisivas para o setor. Houve debates sobre ciência aplicada ao melhoramento genético, nutrição gestacional, uso de reprodutores avaliados, acesso à assistência técnica, ultrassonografia de carcaça, regularização fundiária, entraves ambientais, CAR, crédito rural, impacto da reforma tributária e integração entre governo, entidades e cadeia produtiva. O resumo do relatório destaca que, ao fim de oito reuniões, foi formado um corpo coerente de análises técnicas, institucionais, econômicas e políticas capaz de embasar uma política pública robusta para o melhoramento genético da pecuária de corte em Mato Grosso.

No mérito, o documento deixa duas entregas centrais. A primeira é a defesa da criação de um Programa Estadual de Melhoramento Genético da Pecuária de Corte, com acesso democrático a reprodutores avaliados e biotecnologias, integração entre genética, manejo, nutrição e gestão, fortalecimento da Empaer, alinhamento entre crédito, meio ambiente e regularização fundiária, além de metas e indicadores de impacto econômico, social e ambiental. A segunda é a proposta de realização da ExpoGenética Mato Grosso, pensada como um evento nacional para transformar o Estado em referência institucional e mercadológica na genética zebuína.

Na prática, isso significa que a Câmara  não ficou restrita ao debate. O relatório aponta saídas concretas, com diretrizes, metas e fontes possíveis de financiamento, além de defender uma política permanente e não episódica para o setor. Entre as metas projetadas estão ampliar a inseminação, reduzir a idade média de abate, elevar rendimento de carcaça, aumentar marmoreio, eficiência alimentar e produtividade por hectare, com prioridade para pequenos e médios produtores.

O trabalho também reforça uma visão que Dr. João sustenta desde a instalação da CST: fortalecer o rebanho zebuíno é fortalecer uma cadeia que sustenta Mato Grosso. O texto introdutório do relatório trata a pecuária zebuína, especialmente o Nelore, como patrimônio estratégico do Estado, base de uma cadeia produtiva que gera empregos, renda, competitividade e crescimento econômico em todas as regiões. Também destaca que a modernização genética conversa diretamente com sustentabilidade, eficiência produtiva e posicionamento internacional da carne mato-grossense.

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“Mato Grosso já é gigante na pecuária, mas pode ser ainda maior quando transformar esse potencial em política pública estruturada. O que estamos entregando aqui é um caminho técnico, sério e possível para fazer a genética chegar na ponta, principalmente para quem mais precisa dela, que é o pequeno e o médio produtor”, declarou o deputado.

A CST foi formalmente aprovada em março de 2025, reunindo representantes do setor produtivo, da academia, de associações de criadores, órgãos públicos e técnicos da própria Assembleia. Participaram das discussões, segundo o relatório final, representantes da Nelore MT, Federação Mato-grossense de Agricultura (Famato), Associação dos criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Fórum Agro MT, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fundo Emergencial de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (FESA), Sindicato Rural de Cuiabá, Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural (Empaer-MT), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), , Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), Desenvolve MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar), além de técnicos, pesquisadores, assessores legislativos, representantes de cooperativas, indústria frigorífica e outras instituições ligadas à pecuária e ao desenvolvimento rural. A composição oficial da CST também teve nomes como José Esteves de Lacerda Filho, Alexandre El Hage, Jociani Gonçalves de Oliveira, Marcos Carvalho, Francisco Manzi, Juliano Latorraca Ponce, Celso Nogueira, Rayane Lage Cordeiro, Carlos Bolzan, Leôncio Pinheiro da Silva Filho, Salvador Santos Pinto, Olímpio Riso de Brito, Xisto Bueno e Ida Beatriz Machado.



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