Relevância da Inteligência Artificial Generativa é destaque em atividade educacional para magistrado

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18 de novembro de 2024

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infocoweb

Entre os dias 11 e 13 de novembro, magistrados e magistradas de Mato Grosso tiveram acesso ao curso “Inteligência Artificial Generativa Ativa e a Revolução da Jurisdição”, credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam) e promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT).

A ação educacional foi ofertada presencialmente na sede da própria escola, e contou com dois palestrantes: Luciano Vieira de Araújo, doutor em Bioinformática pela Universidade de São Paulo (USP); e Ana Carla Bliacheriene, professora de Direito na USP (livre docente em Direito Financeiro).

A abertura do curso contou com a participação da diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, que destacou a relevância do tema abordado. “Nós já tivemos, muito recentemente, nossos processos físicos, que na pandemia nós transformamos em virtuais. Ficou muito fácil trabalhar de forma totalmente virtual. E por que não encontrar uma inteligência artificial que possa nos ajudar a ler documentos, a fazer resumos? Ou mesmo, dentro das secretarias, cumprir os atos cotidianos, aqueles atos repetitivos? Então, nós não podemos ficar para trás, o país inteiro está dentro desse sistema de inteligência artificial”, assinalou.

Segundo a desembargadora, os magistrados(as) precisam aprender a utilizar a IA Generativa, a desmistificá-la e perder o medo utilizá-la. “Então, por isso que eu chamei os juízes e esses dois professores lá da USP. A doutora Ana Carla é livre-docente da USP, que se uniu com o professor Luciano, que é da área de tecnologia, de inteligência artificial, e eles dois montaram um projeto para o Brasil inteiro para que os juízes realmente se integrem, entrem nesse mundo virtual. A USP hoje é uma referência na IA generativa”, complementou.

O professor Luciano de Araújo afirmou que os participantes, após concluir o curso, ganham uma visão transformadora sobre a IA Generativa, que traz impactos no trabalho diário deles, “pensando a IA Generativa como ferramenta no trabalho deles, na melhoria dos seus gabinetes, do próprio tribunal e no atendimento também à população, fazendo a justiça se tornar mais acessível”, explicou.

Segundo ele, esse é um curso prático que aborda diferentes perspectivas para contribuir com a magistratura de Mato Grosso. “O magistrado continua com o seu papel principal, que é de julgar. O Judiciário brasileiro enfrenta um volume massivo de processos, o que dificulta o magistrado atender à população de forma mais ampla e mais próxima. Por isso, nós temos essa espera tão grande no Brasil todo, sem exceção. A IA Generativa vem como uma ferramenta para aliviar o trabalho repetitivo e permitir então que o magistrado e toda a sua equipe foquem em atender, julgar, com mais proximidade ao caso e com mais precisão, podendo aprofundar mais naquele julgamento. Então, não se trata de uma substituição do magistrado. Pelo contrário, é uma ferramenta tecnológica que apoia o magistrado na sua atividade.”

Já a professora Bliacheriene agradeceu ao convite recebido da desembargadora Helena Ramos para ministrar o curso e asseverou que esse é um tema candente e extremamente importante. “Existe uma revolução acontecendo em todas as áreas da sociedade. Essa revolução tem se dado por conta da Inteligência Artificial Generativa. O Poder Judiciário, entre os três poderes, foi mais inovador ao trazer, desde 2017, o uso da inteligência artificial e a sua regulação. Só que em 2022 aconteceu um elemento novo. A IA Generativa nasce. A inteligência artificial já existia, mas a inteligência artificial generativa nasce para o grande público.”

Ela explica que o GPT está causando um impacto muito grande, em razão da capacidade que tem de compreender a linguagem que falamos e nos responder por meio da linguagem que falamos. “Tem uma capacidade de análise de textos, análise de contexto, entrega de conteúdo como nenhuma outra tecnologia foi capaz de fazer até agora. Então, ela de fato é uma tecnologia disruptiva para a atividade jurisdicional. Ela apoia o advogado, o Ministério Público, apoia o magistrado. Nessa equação, hoje em dia quem está no lado fraco é exatamente o magistrado.”

“Nós advogados já utilizamos largamente, o Ministério Público tem utilizado, procuradorias têm utilizado e novos sistemas têm surgido baseados na Inteligência Artificial Generativa. Então, esse é o momento da virada do Poder Judiciário e o magistrado tem que se preparar em dois aspectos. Um, compreender os potenciais e as limitações da inteligência artificial generativa para que ela possa usá-la, dando apoio ao processo jurisdicional, ao ato de julgar. E, por outro lado, compreender como ela funciona, porque em breve eles terão causas, processos, em que o objeto do processo será a IA. Então, compreender, aliás, sobre esses dois aspectos, como eles usam, como apoio ao julgamento, e como eles devem conhecê-la para julgar o objeto no feito, é o que pretendemos fazer aqui nesses três dias de atividade”, explicou.

Um dos participantes da atividade, o juiz Hidebrando da Costa Marques, que atua no Gabinete 2 da Terceira Turma Recursal, estava com grandes expectativas em relação à atividade educacional. “Eu me interessei pela inteligência artificial, já venho estudando alguma coisa sobre esse assunto, e como é um curso promovido pelo Tribunal, eu tenho expectativa de que ele seja voltado especificamente para o nosso trabalho. Então, é algo que a gente não acha tão facilmente no mercado. É uma oportunidade que nós temos de aplicar esse recurso que é super útil aqui no nosso trabalho.”

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: fotografia colorida onde aparece uma sala de aula onde magistrados e magistradas estão sentados(as) e os dois professores estão em pé. Luciano veste roupa social cinza e Ana um blazer rosa e saia estampada. Imagem 2: fotografia colorida da mesma sala de aula onde a desembargadora Helena está em pé, no púlpito. Ela usa um vestido vermelho com estampas brancas.

Lígia Saito

Assessoria de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Lista de contemplados do Residencial Comodoro será divulgada por etapas

Publicados

2 horas atrás

21 de outubro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgará a lista de contemplados do Residencial Comodoro por etapas. A previsão é que os primeiros 200 nomes definitivos dos beneficiários do Programa Casa Cuiabana destinados ao empreendimento sejam publicados até a primeira quinzena de novembro.

O processo de entrega do empreendimento será conduzido em três etapas: 200 contemplados na primeira fase, 200 na segunda e 100 na terceira, totalizando 500 famílias atendidas. As obras seguem em andamento: o Comodoro I está com 78,85% de execução, o Comodoro II, com 63,15%, e o Comodoro III, com 48,72%.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a divulgação depende apenas da aprovação final da Caixa Econômica Federal (CEF). O processo sofreu atrasos em decorrência da greve de quase 30 dias da instituição, que impactou os prazos de análise, resposta e aprovação dos processos. “Estamos aguardando só uma resposta final dos últimos dossiês para publicar essa lista”, explicou.

Após a divulgação dos nomes, a Secretaria dará início ao Trabalho Técnico Social com as famílias habilitadas. A etapa inclui o sorteio das unidades habitacionais, a realização de checklist dos apartamentos e outras ações necessárias até a assinatura dos contratos.

“Nessa etapa, eles vão conhecer o empreendimento, entrar nos apartamentos, ver o terreno, a obra, como funciona e qual é o tamanho do apartamento. Depois disso, haverá o sorteio para definir em qual unidade cada um vai ficar. E, caso haja interesse mútuo, os contemplados poderão realizar trocas de unidades entre si. A assinatura dos contratos ocorre somente depois da definição das unidades e da conclusão das etapas”, afirmou Michelle.

A entrega definitiva das moradias está condicionada à conclusão de 100% das obras, à aprovação da Caixa Econômica Federal e à assinatura dos contratos. Uma reunião entre a Prefeitura e a instituição financeira, prevista para o final de novembro, deverá definir o novo cronograma de entrega das três etapas do Residencial Comodoro, que totaliza 500 unidades, além de estabelecer um novo prazo para a entrega do Residencial Tijucal, que conta com 192 apartamentos e também está com as obras em andamento.

Etapas anteriores

O Programa Casa Cuiabana recebeu 83.991 inscrições entre julho e setembro de 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas. Em dezembro, um sorteio selecionou mil candidatos, sendo 500 titulares e 500 reservas. Nos meses seguintes, os sorteados foram convocados para apresentar a documentação, passaram por análise de compatibilidade, tiveram prazo para apresentar recursos e foram orientados quanto à assinatura da Declaração de Beneficiário.

Em abril de 2026, um novo sorteio selecionou 500 candidatos para preencher vagas abertas após eliminações. Esses contemplados foram destinados ao Residencial Tijucal, já que as vagas do Comodoro haviam sido preenchidas no primeiro sorteio. Em maio, foi publicada a primeira lista de desclassificados, incluindo casos analisados após a apresentação de recursos. Os candidatos que não constam nessa relação não têm confirmação automática de contemplação, pois parte dos processos ainda aguarda retorno da Caixa Econômica Federal.

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